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Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Dr. António Leal da Costa Lobo para exercer o cargo de Representante Permanente de Portugal na Missão Permanente de Portugal junto do Con...

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 74 publicado no D.R. n.º 206 - I Série de 1980/09/06 - Supl.)

Datas de produção 1980-08-21/1980-08-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0762/021

Localização física AG.0762/021

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Decreto de nomeação do Embaixador, Dr. António Leal da Costa Lobo para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Haia [Países Baixos]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 82 publicado no D.R. n.º 215 - I Série, de 1980/09/17 - Supl.)

Datas de produção 1980-09-01/1980-09-01

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0762/023

Localização física AG.0762/023

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Decreto determinando a passagem à situação de disponibilidade do Embaixador de Portugal em Havana, Manuel João da Palma Carlos, por conveniência de serviço, ficando na situação de aguardar aposentação...

Decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 83 publicado no D.R. n.º 215 - I Série, de 1980/09/17 - Supl.)

Datas de produção 1980-09-01/1980-09-01

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0762/024

Localização física AG.0762/024

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Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe, Dr. Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa, para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Sófia [Bulgária].

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 95 publicado no D.R. n.º 229 - I Série, de 1980/10/03 - Supl.)

Datas de produção 1980-09-10/1980-09-10

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0762/025

Localização física AG.0762/025

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Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe, Dr. António Augusto de Medeiros Patrício, para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Moscovo [URSS]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 95 publicado no D.R. n.º 229 - I Série, de 1980/10/03 - Supl.)

Datas de produção 1980-09-10/1980-09-10

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0762/026

Localização física AG.0762/026

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Decreto de recondução do Prof. Jorge de Figueiredo Dias como membro da Comissão Constitucional.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 127 publicado no D.R. n.º 267 - I Série, de 1980/11/18 - Supl.)

Datas de produção 1980-09-24/1980-09-24

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0762/031

Localização física AG.0762/031

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Decreto determinando que, considerando que a morte do Primeiro Ministro Dr. Francisco Lumbrales de Sá Carneiro determinou automaticamente a demissão do atual Governo, os seus membros deverão permanece...

Decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 139-A publicado no D.R. n.º 283 - I Série, de 1980/12/09 - Supl.)

Datas de produção 1980-12-09/1980-12-09

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0762/034

Localização física AG.0762/034

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Decreto de exoneração do Embaixador João Manuel Hall Themido das funções de Embaixador de Portugal em Washington [EUA], por ter sido nomeado Secretário Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 143 publicado no D.R. n.º 4 - I Série, de 1981/01/06 - Supl.)

Datas de produção 1980-11-29/1980-11-29

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0762/038

Localização física AG.0762/038

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Decreto de comutação da pena de treze anos e dois meses de prisão maior imposta a João Plácido Vasco Nunes Amaro, por Acórdão do 2.º Juízo Criminal do Porto, de 9 de novembro de 1978, no Processo nº. ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 149/78 publicado no D.R. n.º 299 - I Série, de 1979/12/29 - Supl.)

Datas de produção 1979-12-22/1979-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/004

Localização física AG.0763/004

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Decreto de comutação da pena de um ano, dois meses e doze dias de prisão maior imposta, em cúmulo jurídico, a Carlos Alberto da Silva Baptista, por Acórdão do 4.º Juízo Criminal do Porto, de 19 de jun...

Decreto assinado pelo Presidente da República Ramalho Eanes (Decreto n.º 156/79 publicado no D.R. n.º 299 - I Série, de 1979/12/29 - Supl.)

Datas de produção 1979-12-22/1979-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/010

Localização física AG.0763/010

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Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Dr. António Leal da Costa Lobo para exercer o cargo de Representante Permanente de Portugal na Missão Permanente de Portugal junto do Con...

Decreto de nomeação do Embaixador, Dr. António Leal da Costa Lobo para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Haia [Países Baixos]

Decreto determinando a passagem à situação de disponibilidade do Embaixador de Portugal em Havana, Manuel João da Palma Carlos, por conveniência de serviço, ficando na situação de aguardar aposentação...

Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe, Dr. Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa, para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Sófia [Bulgária].

Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe, Dr. António Augusto de Medeiros Patrício, para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Moscovo [URSS]

Decreto de recondução do Prof. Jorge de Figueiredo Dias como membro da Comissão Constitucional.

Decreto determinando que, considerando que a morte do Primeiro Ministro Dr. Francisco Lumbrales de Sá Carneiro determinou automaticamente a demissão do atual Governo, os seus membros deverão permanece...

Decreto de exoneração do Embaixador João Manuel Hall Themido das funções de Embaixador de Portugal em Washington [EUA], por ter sido nomeado Secretário Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Decreto de comutação da pena de treze anos e dois meses de prisão maior imposta a João Plácido Vasco Nunes Amaro, por Acórdão do 2.º Juízo Criminal do Porto, de 9 de novembro de 1978, no Processo nº. ...

Decreto de comutação da pena de um ano, dois meses e doze dias de prisão maior imposta, em cúmulo jurídico, a Carlos Alberto da Silva Baptista, por Acórdão do 4.º Juízo Criminal do Porto, de 19 de jun...

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