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Data inicial

11
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9805
8984
5868
13176
17772
205

Data final

5
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207
Foram encontrados 59156 resultados. Página 5352 de 5916.
Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 74 publicado no D.R. n.º 206 - I Série de 1980/09/06 - Supl.)
Datas de produção 1980-08-21/1980-08-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0762/021
Localização física AG.0762/021
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 82 publicado no D.R. n.º 215 - I Série, de 1980/09/17 - Supl.)
Datas de produção 1980-09-01/1980-09-01
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0762/023
Localização física AG.0762/023
 
Decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 83 publicado no D.R. n.º 215 - I Série, de 1980/09/17 - Supl.)
Datas de produção 1980-09-01/1980-09-01
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0762/024
Localização física AG.0762/024
 
Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 95 publicado no D.R. n.º 229 - I Série, de 1980/10/03 - Supl.)
Datas de produção 1980-09-10/1980-09-10
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0762/025
Localização física AG.0762/025
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 95 publicado no D.R. n.º 229 - I Série, de 1980/10/03 - Supl.)
Datas de produção 1980-09-10/1980-09-10
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0762/026
Localização física AG.0762/026
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 127 publicado no D.R. n.º 267 - I Série, de 1980/11/18 - Supl.)
Datas de produção 1980-09-24/1980-09-24
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0762/031
Localização física AG.0762/031
 
Decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 139-A publicado no D.R. n.º 283 - I Série, de 1980/12/09 - Supl.)
Datas de produção 1980-12-09/1980-12-09
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0762/034
Localização física AG.0762/034
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 143 publicado no D.R. n.º 4 - I Série, de 1981/01/06 - Supl.)
Datas de produção 1980-11-29/1980-11-29
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0762/038
Localização física AG.0762/038
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 149/78 publicado no D.R. n.º 299 - I Série, de 1979/12/29 - Supl.)
Datas de produção 1979-12-22/1979-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/004
Localização física AG.0763/004
 
Decreto assinado pelo Presidente da República Ramalho Eanes (Decreto n.º 156/79 publicado no D.R. n.º 299 - I Série, de 1979/12/29 - Supl.)
Datas de produção 1979-12-22/1979-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/010
Localização física AG.0763/010