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Decreto de nomeação do Arq.º Gonçalo Pereira Ribeiro Teles, Dr. João Maurício Fernandes Salgueiro, Dr. Fernando Monteiro do Amaral, Eng.º José Ângelo Ferreira Correia, Prof. André Roberto Delaunay Gon...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 113 -C/81 publicado no D.R. n.º 203 - I Série de 1981/09/04 - Supl.)

Datas de produção 1981-09-04/1981-09-04

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/060

Localização física AG.0764/060

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Decreto de nomeação dos Dr. Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa, Dr. António d' Orey Capucho, Dr. José Carlos Alfaia Pinto Pereira, Dr. José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro e Dr. João Carlos Vaz Serra de Moura para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Adjunto do Primeiro Ministro, Adjunto do Primeiro Ministro, Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro e Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida

Decreto de nomeação dos Dr. Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa, Dr. António d' Orey Capucho, Dr. José Carlos Alfaia Pinto Pereira, Dr. José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro e Dr. João Carlos Vaz Se...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 113 - D/81 publicado no D.R. n.º 203 - I Série de 1981/09/04 - Supl.)

Datas de produção 1981-09-04/1981-09-04

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/061

Localização física AG.0764/061

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Decreto de nomeação dos Dr. José Bento Gonçalves, Dr. Luis Fernando Cardoso Nandim de Carvalho, Eng.º Carlos José Sanches Vaz Pardal, Dr.ª Aurora Margarida de Carvalho Santos Borges de Carvalho, Dr. J...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 116/81 publicado no D.R. n.º 206 - I Série de 1981/09/08 - Supl.)

Datas de produção 1981-09-04/1981-09-04

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/062

Localização física AG.0764/062

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Decreto de comutação da pena de quinze anos três meses e dezoito dias que, com o benefício do perdão concedido pela Lei n.º 3/81 de 13 de Março, foi aplicada em 1 de julho de 1978 pelo Tribunal de Vi...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 10/81 publicado no D.R. n.º 21 - I Série, de 1982/01/26 - Supl.)

Datas de produção 1981-12-22/1981-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0765/004

Localização física AG.0765/004

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Decreto de comutação da pena de dezasseis anos de prisão maior imposta a Valdemar dos Santos, em 25 de novembro de 1977, no Processo de Querela n.º 1140, do 1.º Juízo do Tribunal de Vila Nova de Gaia,...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 12/81 publicado no D.R. n.º 21 - I Série, de 1982/01/26 - Supl.)

Datas de produção 1981-12-22/1981-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0765/006

Localização física AG.0765/006

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Decreto de comutação da pena de suspensão dos direitos políticos por quatro anos, imposta a José António Barroso por Acórdão do Tribunal Militar Territorial de Coimbra de 18 de julho de 1978 , relativ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 19/81 publicado no D.R. n.º 21 - I Série, de 1982/01/26 - Supl.)

Datas de produção 1981-12-22/1981-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0765/013

Localização física AG.0765/013

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Decreto de comutação da pena de catorze meses de prisão maior imposta a Miguel Andrade da Costa pelo Acórdão de 25 de janeiro de 1977 do 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, relativo ao Proc.º ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 20/81 publicado no D.R. n.º 21 - I Série, de 1982/01/26 - Supl.)

Datas de produção 1981-12-22/1981-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0765/015

Localização física AG.0765/015

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Decreto de comutação da pena de prisão maior aplicada a Otílio António Jacinto pelo Acórdão de 26.9.1979 do Tribunal da Relação de Évora, proferida no processo de Querela n.º 2293/78 - 3.ª Secção do T...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 22/81 publicado no D.R. n.º 21 - I Série, de 1982/01/26 - Supl.)

Datas de produção 1981-12-22/1981-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0765/016

Localização física AG.0765/015

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Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel da Veiga de Meneses Cordeiro para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Nova Delhi [Índia].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 49/82 publicado no D.R. n.º 99 - I Série, de 1982/04/29 - Supl.)

Datas de produção 1982-03-31/1982-03-31

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0766/005

Localização física AG.0766/005

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Decreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Victor Hugo Fortes Rocha do cargo de Embaixador de Portugal em Bagdad [Iraque].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 53/82 publicado no D.R. n.º 99 - I Série, de 1982/04/29 - Supl.)

Datas de produção 1982-03-22/1982-03-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0766/009

Localização física AG.0766/009

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