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Decreto de nomeação do Brigadeiro Ernesto Rodrigues Gaspar Rosa para exercer o cargo de Comandante da 1.ª Brigada Mista Independente.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 41/89 publicado no D.R. n.º 140 - I Série, de 1989/06/21 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1989-06-21/1989-06-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0780/041

Localização física AG.0780/041

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Decreto que revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 70.000$00 aplicada a Francisco Bracamonte Sanchez, no Proc.º n.º 289/86 da 1.ª Secção do Tribunal Judic...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 85/89 publicado no D.R. n.º 293 - I Série de 1989/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1989-12-22/1989-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0781/014

Localização física AG.0781/014

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a David Tavares Gonçalves, no Proc.º n.º 176/88 da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 91/89 publicado no D.R. n.º 293 - I Série, de 1989/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1989-12-22/1989-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0781/020

Localização física AG.0781/020

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Programa da visita do Presidente da República e Senhora de Jorge Sampaio, à República de Moçambique, de 27 de abril a 4 de maio de 1997.

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1997-05-04

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020201/1674/001

Localização física GB.1674/001

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Decreto de exoneração, a pedido, da Srª. D. Sofia de Mello Breyner Andresen do cargo que exercia como Chanceler das Ordens Nacionais.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 24/90 publicado no D.R. n.º 144 - I Série, de 1990/06/25)

Datas de produção 1990-06-12/1990-06-12

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0782/024

Localização física AG.0782/024

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Decreto de nomeação do Embaixador José César Paulouro das Neves para exercer o cargo de Representante Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias, em Bruxelas.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 30/90 publicado no D.R. n.º 158 - I Série, de 1990/07/11)

Datas de produção 1990-07-11/1990-07-11

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0782/030

Localização física AG.0782/030

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Decreto de ratificação dos Estatutos do Grupo Internacional de Estudo do Estanho, aprovados pela Resolução da Assembleia da República nº 24/90.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 53/90 publicado no D.R. nº 224 - I Série, de 1990/09/27)

Datas de produção 1990-09-27/1990-09-27

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0782/052

Localização física AG.0782/052

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Decreto de ratificação do Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à abolição da pena de morte, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 2...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 54/90 publicado no D.R. nº 224 - I Série, de 1990/09/27)

Datas de produção 1990-09-27/1990-09-27

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0782/053

Localização física AG.0782/053

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Decreto que ratifica o Acordo de Arranjo Monetário entre a República Portuguesa e a República da Guiné Bissau, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/90.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 55/90 publicado no D.R. n.º 224 - I Série, de 1990/09/27)

Datas de produção 1990-09-27/1990-09-27

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0782/054

Localização física AG.0782/054

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Decreto de exoneração, a pedido, do Engº Carlos Montez Melancia do cargo que exercia como Governador de Macau e designando para desempenhar as funções de Encarregado do Governo de Macau o Secretário A...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 56/90 publicado no D.R. nº 224 - I Série, de 1990/09/27)

Datas de produção 1990-09-27/1990-09-27

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0782/055

Localização física AG.0782/055

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Decreto de nomeação do Brigadeiro Ernesto Rodrigues Gaspar Rosa para exercer o cargo de Comandante da 1.ª Brigada Mista Independente.

Decreto que revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 70.000$00 aplicada a Francisco Bracamonte Sanchez, no Proc.º n.º 289/86 da 1.ª Secção do Tribunal Judic...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a David Tavares Gonçalves, no Proc.º n.º 176/88 da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé.

Programa da visita do Presidente da República e Senhora de Jorge Sampaio, à República de Moçambique, de 27 de abril a 4 de maio de 1997.

Decreto de exoneração, a pedido, da Srª. D. Sofia de Mello Breyner Andresen do cargo que exercia como Chanceler das Ordens Nacionais.

Decreto de nomeação do Embaixador José César Paulouro das Neves para exercer o cargo de Representante Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias, em Bruxelas.

Decreto de ratificação dos Estatutos do Grupo Internacional de Estudo do Estanho, aprovados pela Resolução da Assembleia da República nº 24/90.

Decreto de ratificação do Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à abolição da pena de morte, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 2...

Decreto que ratifica o Acordo de Arranjo Monetário entre a República Portuguesa e a República da Guiné Bissau, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/90.

Decreto de exoneração, a pedido, do Engº Carlos Montez Melancia do cargo que exercia como Governador de Macau e designando para desempenhar as funções de Encarregado do Governo de Macau o Secretário A...

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