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Data inicial

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Data final

5
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6094
13295
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207
Foram encontrados 59156 resultados. Página 5328 de 5916.
Decreto que ratifica a Convenção, estabelecida com base no artigo K.3 do tratado da União Europeia, relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades, assinada em Bruxelas em 26 de julho de 1995.

Documento simplesDecreto que ratifica a Convenção, estabelecida com base no artigo K.3 do tratado da União Europeia, relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades, assinada em Bruxelas em 26 de julho ...

Original do Decreto n.º 82/2000 (Publicado no DR n.º 288 - I Série A, de 15 de dezembro de 2000) assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 30 de novembro de 2000 e referendado pelo PM, António Guterres, em 5 de dezembro de 2000.
Datas de produção 2000-11-30/2000-11-30
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/100
Localização física AG.5420/100
 
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Decreto que exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro Ministro, o Dr. Luís Manuel Santos Silva Patrão do cargo de Secretário de Estado da Administração Interna.

Documento simplesDecreto que exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro Ministro, o Dr. Luís Manuel Santos Silva Patrão do cargo de Secretário de Estado da Administração Interna.

Original do Decreto n.º 82-C/2000 assinado pelo PR Jorge Sampaio, e referendado pelo PM, António Guterres, em 18 de dezembro de 2000. (Publicado no DR n.º 290 - I Série A, de 18 de dezembro de 2000 - Supl.)
Datas de produção 2000-12-18/2000-12-18
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/103
Localização física AG.5420/103
 
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Documento compostoDecretos do Presidente da República (2000)

Originais de decretos assinados pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 21 de dezembro de 2000 e referendados pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 2000, relativos aos indultos (comutação ou redução de penas) concedidos por altura de final de ano. (Publicados no Diár...
Datas de produção 2000-12-21/2000-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5421
Localização física AG.5421
 
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Decreto que reduz, por indulto, em três anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Serafim Araújo da Silva Fernandes, de 78 anos de idade, no processo nº 108/98 do Tribunal Judicial de Monção.

Documento simplesDecreto que reduz, por indulto, em três anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Serafim Araújo da Silva Fernandes, de 78 anos de idade, no processo nº 108/98 do T...

Original do decreto nº 82-G/00 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio.
Datas de produção 2000-12-21/2000-12-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5421/001
Localização física AG.5421/001
 
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Decreto que reduz, por indulto, em um ano de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Paula Maria Oliveira Pinto Soares Abreu, de 35 anos de idade, no processo nº 594/99 da 2ª Secção da 7ª Vara Criminal de Lisboa.

Documento simplesDecreto que reduz, por indulto, em um ano de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Paula Maria Oliveira Pinto Soares Abreu, de 35 anos de idade, no processo nº 594/99 da 2ª Secção da 7ª Vara Cr...

Original do decreto n.º 82-M/2000 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio.
Datas de produção 2000-12-21/2000-12-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5421/006
Localização física AG.5421/006
 
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Documento compostoArnaldo Augusto de Sousa Queirós (Coronel de Engenharia do Quadro de Reserva)

Contém duas propostas com o Grau de Grande-Oficial, respetivamente, de 29 de janeiro e de 11 de maio de 1929.
Datas de produção 1929-01-29/1929-06-18
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D208961
Localização física CH.D28961
 
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Decreto que reduz, por indulto, em dois anos de prisão, a pena residual de prisão aplicada a David Matos Soares Santos Marques, de 38 anos de idade, no processo n.º 17/98 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca do Montijo.

Documento simplesDecreto que reduz, por indulto, em dois anos de prisão, a pena residual de prisão aplicada a David Matos Soares Santos Marques, de 38 anos de idade, no processo n.º 17/98 do 2.º Juízo do Tribunal Judi...

Original do decreto n.º 82-S/2000 assinado pelo assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, Jorge Sampaio.
Datas de produção 2000-12-21/2000-12-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5421/012
Localização física AG.5421/012
 
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Documento compostoArtur Filipe da Costa (Coronel de Engenharia do Quadro de Reserva)

Contém duas propostas com o Grau de Grande-Oficial, respetivamente, de 30 de janeiro e de 11 de maio de 1929, aprovadas, em 13 de setembro de 1929.
Datas de produção 1929-01-30/1929-09-13
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D208963
Localização física CH.D28963
 
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Documento compostoAdriano Luís de Oliveira Pessa (Coronel Médico, Director do Hospital Militar Principal de Lisboa)

Contém duas propostas de condecoração com o grau de Grande-Oficial da Ordem Militar de Avis, respetivamente, de 9 de fevereiro e de 11 de maio de 1929, aprovadas, em 13 de setembro de 1929. (Decreto de Concessão publicado no DG de 5 de outubro de 1929)
Datas de produção 1929-02-09/1929-10-05
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D208964
Localização física CH.D28964
 
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Documento compostoJoão Carlos Teles de Azevedo Franco (Major de Infantaria)

Contém uma proposta com o Grau de Oficial, de 24 de março de 1929, aprovada, em 8 de dezembro de 1920; Decreto de Concessão com o mesmo Grau, publicado no DG, de 31 de dezembro de 1920. Duas propostas com o Grau de Comendador, respetivamente, de 30 de março e de 11 de maio de 1929, aprovadas, em 13 ...
Datas de produção 1920-03-24/1929-10-05
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D208977
Localização física CH.D28977
 
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