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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a António Correia Batista, no Processo nº 4521/87 da 6ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Matosinhos, reduzida, por indulto...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 74-V1/90 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1990/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1990-12-22/1990-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0783/044

Localização física AG.0783/044

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Decreto de exoneração do General António da Silva Cardoso do cargo que exercia como Presidente do Supremo Tribunal Militar, na data em que termina o seu mandato.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 6/91 publicado no D.R. nº 23 - I Série, de 1991/01/28)

Datas de produção 1991-01-28/1991-01-28

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0784/006

Localização física AG.0784/006

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Decreto de nomeação do Engº. Alfredo Jorge Nobre da Costa, do Dr. António de Almeida Santos, do Dr. José de Magalhães Saldanha Gomes Motta, do Prof. Dr. Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva e do Prof....

Original de decreto assinados pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 14/91 publicado no D.R. n.º 88 - I Série de 1991/04/16)

Datas de produção 1991-03-18/1991-03-18

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0784/013

Localização física AG.0784/013

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Certidão de afixação do 4.º Bairro Administrativo de Lisboa por ocasião da eleição do Presidente da República.

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1976-06-27/1976-06-27

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0204/1600/005

Localização física CC.1600/005

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Decreto de ratificação da Carta Social Europeia, aberta à assinatura dos Estados Membros do Conselho da Europa.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 38/91 publicado no D.R. n.º 179 - I Série de 1991/08/06)

Datas de produção 1991-08-06/1991-08-06

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0784/049

Localização física AG.0784/049

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Decreto que indulta a pena acessória de inibição definitiva da faculdade de conduzir veículos automóveis aplicada a Honório Alcalde Gonçalves Marques, no processo nº 5488/80 da 2ª Secção do 4º Juízo d...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 94/91 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/031

Localização física AG.0785/031

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Decreto que indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a António Manuel Baptista Dias, no processo n.º 5259/88 da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Li...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 96/91 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/033

Localização física AG.0785/033

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Decreto que indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a José dos Santos Silva, no processo nº 779/85 da 1ª Secção do 4º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 98/91 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/035

Localização física AG.0785/035

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Decreto de nomeação do Dr. Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes para exercer o cargo de Ministro Adjunto.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 7/92 publicado no D.R. n.º 66 - I Série, de 1992/03/19)

Datas de produção 1992-02-05/1992-02-05

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0786/007

Localização física AG.0786/007

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Carta enviada pelo PPD - Partido Popular Democrático, assinada por Francisco Sá Carneiro, onde se apresenta um breve relatório sobre as eleições presidenciais e a imprensa estrangeira.

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1976-06-25/1976-06-25

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0204/1600/026

Localização física CC.1600/026

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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a António Correia Batista, no Processo nº 4521/87 da 6ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Matosinhos, reduzida, por indulto...

Decreto de exoneração do General António da Silva Cardoso do cargo que exercia como Presidente do Supremo Tribunal Militar, na data em que termina o seu mandato.

Decreto de nomeação do Engº. Alfredo Jorge Nobre da Costa, do Dr. António de Almeida Santos, do Dr. José de Magalhães Saldanha Gomes Motta, do Prof. Dr. Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva e do Prof....

Certidão de afixação do 4.º Bairro Administrativo de Lisboa por ocasião da eleição do Presidente da República.

Decreto de ratificação da Carta Social Europeia, aberta à assinatura dos Estados Membros do Conselho da Europa.

Decreto que indulta a pena acessória de inibição definitiva da faculdade de conduzir veículos automóveis aplicada a Honório Alcalde Gonçalves Marques, no processo nº 5488/80 da 2ª Secção do 4º Juízo d...

Decreto que indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a António Manuel Baptista Dias, no processo n.º 5259/88 da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Li...

Decreto que indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a José dos Santos Silva, no processo nº 779/85 da 1ª Secção do 4º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Decreto de nomeação do Dr. Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes para exercer o cargo de Ministro Adjunto.

Carta enviada pelo PPD - Partido Popular Democrático, assinada por Francisco Sá Carneiro, onde se apresenta um breve relatório sobre as eleições presidenciais e a imprensa estrangeira.

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