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Data inicial

11
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9805
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5868
13176
17772
205

Data final

5
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8298
10473
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Foram encontrados 59156 resultados. Página 5305 de 5916.

Documento simplesDecreto de exoneração do Eng.º Joaquim Leitão da Rocha Cabral e do Dr. António Alberto Galhardo Simões dos cargos que exerciam como Secretários Adjuntos do Governador de Macau. -

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 70/89 publicado no D.R. n.º 281 - I Série, de 1989/12/07)
Datas de produção 1989-12-07/1989-12-07
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0780/070
Localização física AG.0780/070
 
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Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de demissão aplicada a Manuel Pires Cardoso, no processo n.º 40/87 do 2.º Tribunal Militar do Porto.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 95/88 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1988/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1989-12-22/1989-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0781/001
Localização física AG.0781/001
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Maria da Silva Oliveira Barros, no processo n.º 291/86 da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, reduzid...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 73/89 publicado no D.R. n.º 293 - I Série, de 1989/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1989-12-22/1989-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0781/002
Localização física AG.0781/002
 
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Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Abdul Whaeed Butt, no Procº nº 1536/85 da 1ª Secção do 3º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 92/89 publicado no D.R. nº 293 - I Série, de 1989/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1989-12-22/1989-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0781/021
Localização física AG.0781/021
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Ana Isabel Rubio Fuertes, no Processo nº 59/88 da 1ª Secção do 1º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, reduzida, por ind...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 94/89 publicado no D.R. nº 293 - I Série, de 1989/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1989-12-22/1989-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0781/023
Localização física AG.0781/023
 
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Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 150.000$00 aplicada a Juan Albero Cajaravilla, no processo nº 400/86 da 1ª Secção do 2º Juízo Criminal ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 96/89 publicado no D.R. nº 293 - I Série, de 1989/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1989-12-22/1989-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0781/025
Localização física AG.0781/025
 
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Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 150.000$00 aplicada a António Manuel de Sousa, no Proc.º n.º 1926/87 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Trib...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 98/89 publicado no D.R. n.º 293 - I Série, de 1989/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1989-12-22/1989-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0781/027
Localização física AG.0781/027
 
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Documento simplesDecreto de ratificação da Convenção Europeia em Matéria de Adoção de Crianças, aprovada, pela Resolução da Assembleia da República nº 4/90 em 20 de dezembro de 1989.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 7/90 publicado no D.R. nº 43- I Série, de 1990/01/20)
Datas de produção 1990-01-20/1990-01-20
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0782/007
Localização física AG.0782/007
 
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Documento simplesPrograma da visita de estado a Portugal de Sua Excelência o Presidente da Ucrânia e Senhora de Leonid Kuchma. 24 a 27 de Outubro de 2000.

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2000-10-24/2000-10-24
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/2102/019
Localização física CC.2102/019
 
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Documento simplesDecreto de ratificação da Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos e Degradantes, aprovada, pela Resolução da Assembleia da República nº 3/90 em 5 de dezembro de...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 8/90 publicado no D.R. nº 43- I Série, de 1990/01/20)
Datas de produção 1990-01-20/1990-01-20
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0782/008
Localização física AG.0782/008
 
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