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Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe, Mário Jesus dos Santos, para o cargo de Embaixador em São Tomé.

Original do Decreto n.º 9/00 assinado pelo PR Jorge Sampaio, e referendado pelo PM António Guterres, em 7 de fevereiro de 2000. (Publicado no DR n.º 75 - I Série A, de 29 de março de 2000)

Datas de produção 2000-02-07/2000-02-07

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/011

Localização física AG.5420/011

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Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe, Mário Alberto Lino da Silva , do cargo de Embaixador em São Tomé.

Original do Decreto n.º 10/00 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, e referendado pelo PM António Guterres, em 7 de fevereiro de 2000. (Publicado no DR n.º 75 - I Série A, de 29 de março de 2000)

Datas de produção 2000-02-07/2000-02-07

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/012

Localização física AG.5420/012

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Decreto que ratifica o Tratado de Extradição entre a República Portuguesa e a República Tunisina, assinado em Tunes em 11 de maio de 1998.

Original do Decreto n.º 11/00 (Publicado no DR n.º 76 - I Série A, de 30 de março de 2000) assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 10 de março de 2000, e referendado pelo PM António Guterres, em 21 de março de 2000.

Datas de produção 2000-03-10/2000-03-10

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/013

Localização física AG.5420/013

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Decreto que ratifica a Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da europa, em Lisboa em 11 ...

Original do Decreto n.º 12/00 (Publicado no DR n.º 76 - I Série A, de 30 de março de 2000) assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 10 de março de 2000, e referendado pelo PM António Guterres, em 21 de março de 2000.

Datas de produção 2000-03-10/2000-03-10

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/014

Localização física AG.5420/014

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Decreto que ratifica a Convenção para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adotada em Haia em 14 de maio de 1954.

Original do Decreto n.º 13/00 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 10 de março de 2000, e referendado pelo PM António Guterres, em 21 de março de 2000. (Publicado no DR n.º 76 - I Série A, de 30 de março de 2000)

Datas de produção 2000-03-10/2000-03-10

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/015

Localização física AG.5420/015

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Decreto que ratifica o Acordo sobre o Estatuto das Missões e dos Representantes de Estados Terceiros junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte [OTAN/NATO], concluído em Bruxelas no dia 14 de ...

Original do Decreto n.º 16/00 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 17 de fevereiro de 2000 e referendado pelo PM António Guterres, em 24 de fevereiro de 2000. (Publicado no DR n.º 55 - I Série A, de 6 de março de 2000)

Datas de produção 2000-02-17/2000-02-17

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/018

Localização física AG.5420/018

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Decreto que ratifica a Convenção sobre a Luta contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transações Comerciais Internacionais, adotada em Paris em 17 de dezembro de 1997.

Original do Decreto n.º 19/00 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 10 de março de 2000, e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de março de 2000. (Publicado no DR n.º 77 - I Série A, de 31 de março de 2000)

Datas de produção 2000-03-10/2000-03-10

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/021

Localização física AG.5420/021

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Decreto que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Tunísia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 24 de fevereiro d...

Original do Decreto n.º 20/00 (Publicado no DR n.º 77 - I Série A, de 31 de março de 2000) assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 17 de março de 2000, e referendado pelo PM António Guterres, em 21 de março de 2000.

Datas de produção 2000-03-17/2000-03-17

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/022

Localização física AG.5420/022

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Decreto que ratifica a Convenção Internacional do Unidroit sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, assinada em Roma em 24 de julho de 1995.

Original do Decreto n.º 22/00 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 22 de março de 2000, e referendado pelo PM António Guterres, em 27 de março de 2000. (Publicado no DR n.º 80 - I Série A, de 4 de abril de 2000)

Datas de produção 2000-03-22/2000-03-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/024

Localização física AG.5420/024

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Eduardo Emiliano Rego (Tenente de Infantaria)

Contém duas propostas com o Grau de Cavaleiro, respetivamente, de 9 de março e de 21 de junho de 1928; Decreto de Concessão com o mesmo Grau, publicado no DG n.º 230, de 5 de outubro de 1928.

Datas de produção 1928-03-09/1928-10-05

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D208913

Localização física CH.D28913

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Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe, Mário Jesus dos Santos, para o cargo de Embaixador em São Tomé.

Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe, Mário Alberto Lino da Silva , do cargo de Embaixador em São Tomé.

Decreto que ratifica o Tratado de Extradição entre a República Portuguesa e a República Tunisina, assinado em Tunes em 11 de maio de 1998.

Decreto que ratifica a Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da europa, em Lisboa em 11 ...

Decreto que ratifica a Convenção para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adotada em Haia em 14 de maio de 1954.

Decreto que ratifica o Acordo sobre o Estatuto das Missões e dos Representantes de Estados Terceiros junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte [OTAN/NATO], concluído em Bruxelas no dia 14 de ...

Decreto que ratifica a Convenção sobre a Luta contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transações Comerciais Internacionais, adotada em Paris em 17 de dezembro de 1997.

Decreto que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Tunísia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 24 de fevereiro d...

Decreto que ratifica a Convenção Internacional do Unidroit sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, assinada em Roma em 24 de julho de 1995.

Eduardo Emiliano Rego (Tenente de Infantaria)

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