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Data inicial

11
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13176
17772
205

Data final

5
1993
8298
10473
6094
13295
18087
207
Foram encontrados 59156 resultados. Página 5278 de 5916.

Documento simplesDecreto de comutação da pena residual de 5 anos, 6 meses de prisão maior aplicada a Maria de Lourdes Mira Vidigal Tavares pelo Acórdão de 17 de julho de 1981 do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia,...

Decreto assinado pelo Presidente da República Ramalho Eanes (Decreto n.º 136-S/82 publicado no D.R. n.º 295- II Série de 1982/12/23 - 2º.Supl.)
Datas de produção 1982-12-22/1982-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0767/018
Localização física AG.0767/018
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena residual de 9 anos e 1 mês de prisão maior aplicada a Joaquim Sebastião pelo Acórdão de 27 de outubro de 1980 do Tribunal Judicial da Comarca de Coruche, proferido no Proc...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 136-U/82 publicado no D.R. n.º 295- I Série, de 1982/12/23 - 2.º Supl.)
Datas de produção 1982-12-22/1982-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0767/019
Localização física AG.0767/019
 
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Documento simplesDecreto de recondução, no cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar, do General Henrique de Oliveira Rodrigues, com efeitos a partir de 27 de fevereiro de 1983.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 6/83 publicado no D.R. n.º 74 - I Série, de 1983/03/30 - Supl.)
Datas de produção 1983-03-15/1983-03-15
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0768/006
Localização física AG.0768/006
 
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Documento simplesDecreto de exoneração do Embaixador Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Pretória [África do Sul].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 7/83 publicado no D.R. n.º 80 - I Série, de 1983/02/23 - Supl.)
Datas de produção 1983-03-15/1983-03-15
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0768/007
Localização física AG.0768/007
 
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Documento simplesDecreto de exoneração do Embaixador José Pires Cutileiro do cargo de Embaixador de Portugal no Maputo [Moçambique]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 9/83 publicado no D.R. n.º 92 - I Série, de 1983/04/21- Supl.)
Datas de produção 1983-03-15/1983-03-15
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0768/010
Localização física AG.0768/009
 
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Documento simplesDecreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe José César Paulouro das Neves do cargo de Embaixador de Portugal na Cidade da Praia [Cabo Verde].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 11/83 publicado no D.R. n.º 119 - I Série, de 1983/05/24 - Supl.)
Datas de produção 1983-04-23/1983-04-23
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0768/011
Localização física AG.0768/011
 
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Documento simplesDecreto de exoneração do Dr. Francisco José Pereira Pinto Balsemão do cargo de Primeiro Ministro

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 12/83 publicado no D.R. n.º 132 - I Série, de 1983/06/09 - Supl.)
Datas de produção 1983-04-23/1983-04-23
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0768/012
Localização física AG.0768/012
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares para exercer o cargo de Primeiro Ministro.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 13/83 publicado no D.R. n.º 132 - I Série, de 1983/06/09 - Supl.)
Datas de produção 1983-06-09/1983-06-09
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0768/013
Localização física AG.0768/013
 
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Documento simplesDecreto de nomeação dos Dr. António de Almeida Santos, Eng.º Eduardo Ribeiro Pereira, Dr. Jaime José Matos da Gama, Dr. Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete, Dr. Ernâni Rodrigues Lopes, Dr. José ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 15/83 publicado no D.R. n.º 132 - I Série de 1983/06/09 - Supl.)
Datas de produção 1983-06-09/1983-06-09
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0768/015
Localização física AG.0768/015
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe José César Paulouro das Neves para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Maputo [Moçambique].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 22/83 publicado no D.R. n.º 171 - I Série, de 1983/07/27 - Supl.)
Datas de produção 1983-07-13/1983-07-13
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0768/022
Localização física AG.0768/022
 
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