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76
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1881 - 1900
11
1901 - 1920
2148
1921 - 1940
9805
1941 - 1960
8984
1961 - 1980
5868
1981 - 2000
13176
2001 - 2020
17772
2021 - 2040
205
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Data final
1881 - 1900
5
1901 - 1920
1993
1921 - 1940
8298
1941 - 1960
10473
1961 - 1980
6094
1981 - 2000
13295
2001 - 2020
18087
2021 - 2040
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Decreto de comutação da pena residual de 5 anos, 6 meses de prisão maior aplicada a Maria de Lourdes Mira Vidigal Tavares pelo Acórdão de 17 de julho de 1981 do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia,...
Decreto assinado pelo Presidente da República Ramalho Eanes (Decreto n.º 136-S/82 publicado no D.R. n.º 295- II Série de 1982/12/23 - 2º.Supl.)
Datas de produção
1982-12-22/1982-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0767/018
Localização física
AG.0767/018
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Decreto de comutação da pena residual de 9 anos e 1 mês de prisão maior aplicada a Joaquim Sebastião pelo Acórdão de 27 de outubro de 1980 do Tribunal Judicial da Comarca de Coruche, proferido no Proc...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 136-U/82 publicado no D.R. n.º 295- I Série, de 1982/12/23 - 2.º Supl.)
Datas de produção
1982-12-22/1982-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0767/019
Localização física
AG.0767/019
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Decreto de recondução, no cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar, do General Henrique de Oliveira Rodrigues, com efeitos a partir de 27 de fevereiro de 1983.
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 6/83 publicado no D.R. n.º 74 - I Série, de 1983/03/30 - Supl.)
Datas de produção
1983-03-15/1983-03-15
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0768/006
Localização física
AG.0768/006
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Decreto de exoneração do Embaixador Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Pretória [África do Sul].
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 7/83 publicado no D.R. n.º 80 - I Série, de 1983/02/23 - Supl.)
Datas de produção
1983-03-15/1983-03-15
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0768/007
Localização física
AG.0768/007
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Decreto de exoneração do Embaixador José Pires Cutileiro do cargo de Embaixador de Portugal no Maputo [Moçambique]
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 9/83 publicado no D.R. n.º 92 - I Série, de 1983/04/21- Supl.)
Datas de produção
1983-03-15/1983-03-15
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0768/010
Localização física
AG.0768/009
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Decreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe José César Paulouro das Neves do cargo de Embaixador de Portugal na Cidade da Praia [Cabo Verde].
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 11/83 publicado no D.R. n.º 119 - I Série, de 1983/05/24 - Supl.)
Datas de produção
1983-04-23/1983-04-23
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0768/011
Localização física
AG.0768/011
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Decreto de exoneração do Dr. Francisco José Pereira Pinto Balsemão do cargo de Primeiro Ministro
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 12/83 publicado no D.R. n.º 132 - I Série, de 1983/06/09 - Supl.)
Datas de produção
1983-04-23/1983-04-23
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0768/012
Localização física
AG.0768/012
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Decreto de nomeação do Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares para exercer o cargo de Primeiro Ministro.
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 13/83 publicado no D.R. n.º 132 - I Série, de 1983/06/09 - Supl.)
Datas de produção
1983-06-09/1983-06-09
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0768/013
Localização física
AG.0768/013
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Decreto de nomeação dos Dr. António de Almeida Santos, Eng.º Eduardo Ribeiro Pereira, Dr. Jaime José Matos da Gama, Dr. Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete, Dr. Ernâni Rodrigues Lopes, Dr. José ...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 15/83 publicado no D.R. n.º 132 - I Série de 1983/06/09 - Supl.)
Datas de produção
1983-06-09/1983-06-09
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0768/015
Localização física
AG.0768/015
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Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe José César Paulouro das Neves para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Maputo [Moçambique].
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 22/83 publicado no D.R. n.º 171 - I Série, de 1983/07/27 - Supl.)
Datas de produção
1983-07-13/1983-07-13
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0768/022
Localização física
AG.0768/022
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