Resultados de pesquisa

Decreto que estende ao território de Macau o Protocolo relativo a uma Emenda ao Artigo 83.º-Bis da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, de 6 de outubro de 1980.

Original do Decreto n.º 184/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 20 de agosto de 1999. (Publicado no DR n.º 201- I Série A, de 28 de agosto de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)

Datas de produção 1999-08-20/1999-08-20

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/197

Localização física AG.5419/197

Ver registo
Adicionar à lista

Decreto que estende ao território de Macau o Protocolo relativo à Alteração do Artigo 56.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, de 6 de outubro de 1989.

Original do Decreto n.º 185/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 20 de agosto de 1999. (Publicado no DR n.º 201- I Série A, de 28 de agosto de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)

Datas de produção 1999-08-20/1999-08-20

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/198

Localização física AG.5419/198

Ver registo
Adicionar à lista

Decreto que estende ao território de Macau o Protocolo relativo ao Texto Autêntico Quadrilingue da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, de 30 de setembro de 1977.

Original do Decreto n.º 186/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 20 de agosto de 1999. (Publicado no DR n.º 201- I Série A, de 28 de agosto de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)

Datas de produção 1999-08-20/1999-08-20

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/199

Localização física AG.5419/199

Ver registo
Adicionar à lista

Decreto que estende ao território de Macau a Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, de 10 de junho de 1958.

Original do Decreto nº 188/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 15 de outubro de 1999. (Publicado no DR nº 247- I Série A, de 22 de outubro de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)

Datas de produção 1999-10-15/1999-10-15

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/201

Localização física AG.5419/201

Ver registo
Adicionar à lista

Decreto que estende ao território de Macau a Convenção Alfandegária relativa à Simplificação de Formalidades Quanto à Importação de Bens para Exibição ou Utilização em Exposições, Feiras ou Encontros ...

Original do Decreto n.º 189/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 15 de outubro de 1999. (Publicado no DR n.º 247- I Série A, de 22 de outubro de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)

Datas de produção 1999-10-15/1999-10-15

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/202

Localização física AG.5419/202

Ver registo
Adicionar à lista

Decreto que estende ao território de Macau a Convenção Alfandegária relativa à Importação Temporária de Material Profissional, de 8 de junho de 1961.

Original do Decreto nº 190/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 15 de outubro de 1999. (Publicado no DR nº 247- I Série A, de 22 de outubro de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)

Datas de produção 1999-10-15/1999-10-15

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/203

Localização física AG.5419/203

Ver registo
Adicionar à lista

Decreto que estende ao território de Macau o Tratado sobre os Princípios que Regem as Atividades dos Estados na Exploração e Utilização do Espaço Exterior, Incluindo a Lua e Outros Corpos Celestes, de...

Original do Decreto n.º 191/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 15 de outubro de 1999. (Publicado no DR n.º 247- I Série A, de 22 de outubro de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)

Datas de produção 1999-10-15/1999-10-15

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/204

Localização física AG.5419/204

Ver registo
Adicionar à lista

Decreto que estende ao território de Macau a Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para Marítimos, de 7 de julho de 1978.

Original do Decreto n.º 193/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 15 de outubro de 1999. (Publicado no DR n.º 247- I Série A, de 22 de outubro de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)

Datas de produção 1999-10-15/1999-10-15

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/206

Localização física AG.5419/206

Ver registo
Adicionar à lista

Decreto que estende ao território de Macau a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial, de 18 de março de 1970.

Original do Decreto nº 196/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 15 de outubro de 1999. (Publicado no DR nº 159- I Série A, de 12 de julho de 2000)

Datas de produção 1999-10-15/1999-10-15

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/209

Localização física AG.5419/209

Ver registo
Adicionar à lista

Decreto que estende ao território de Macau a Carta das Nações Unidas, de 26 de junho de 1945, com as alterações de 17 de dezembro de 1963, de 20 de dezembro de 1965 e de 20 de dezembro de 1971 e o Est...

Original do Decreto n.º 200/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 29 de outubro de 1999. (Publicado no DR n.º 261- I Série A, de 9 de novembro de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)

Datas de produção 1999-10-29/1999-10-29

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/214

Localização física AG.5419/214

Ver registo
Adicionar à lista

Lista de resultados

Serviços disponíveis

Níveis de descrição

Digitalização

Idioma e escrita

Data inicial

Data final

Decreto que estende ao território de Macau o Protocolo relativo a uma Emenda ao Artigo 83.º-Bis da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, de 6 de outubro de 1980.

Decreto que estende ao território de Macau o Protocolo relativo à Alteração do Artigo 56.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, de 6 de outubro de 1989.

Decreto que estende ao território de Macau o Protocolo relativo ao Texto Autêntico Quadrilingue da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, de 30 de setembro de 1977.

Decreto que estende ao território de Macau a Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, de 10 de junho de 1958.

Decreto que estende ao território de Macau a Convenção Alfandegária relativa à Simplificação de Formalidades Quanto à Importação de Bens para Exibição ou Utilização em Exposições, Feiras ou Encontros ...

Decreto que estende ao território de Macau a Convenção Alfandegária relativa à Importação Temporária de Material Profissional, de 8 de junho de 1961.

Decreto que estende ao território de Macau o Tratado sobre os Princípios que Regem as Atividades dos Estados na Exploração e Utilização do Espaço Exterior, Incluindo a Lua e Outros Corpos Celestes, de...

Decreto que estende ao território de Macau a Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para Marítimos, de 7 de julho de 1978.

Decreto que estende ao território de Macau a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial, de 18 de março de 1970.

Decreto que estende ao território de Macau a Carta das Nações Unidas, de 26 de junho de 1945, com as alterações de 17 de dezembro de 1963, de 20 de dezembro de 1965 e de 20 de dezembro de 1971 e o Est...

Arquivo

Informações

Serviços