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Fundo
4
Secção
26
Série
146
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481
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29167
Documento
29329
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2672
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1282
Espanhol
661
Árabe
117
Alemão
76
Italiano
76
Polaco
33
Russo
28
Chinês
25
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Data inicial
1881 - 1900
11
1901 - 1920
2148
1921 - 1940
9805
1941 - 1960
8984
1961 - 1980
5868
1981 - 2000
13176
2001 - 2020
17772
2021 - 2040
205
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Data final
1881 - 1900
5
1901 - 1920
1993
1921 - 1940
8298
1941 - 1960
10473
1961 - 1980
6094
1981 - 2000
13295
2001 - 2020
18087
2021 - 2040
207
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Revoga o Decreto, com força de Lei, de 26 de maio de 1911, que suspendia, em parte, o Decreto de 24 de fevereiro de 1911, pelo qual foi reorganizado o serviço da Junta do Rio Lis e estipula vários asp...
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Datas de produção
1914-04-11/1914-04-11
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/051
Localização física
AG.0008/051
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Regulamenta as condições de reforma e aposentação do pessoal oriundo da Administração dos Serviços Fabris e dos operários das oficinas dependentes do Ministério da Marinha, nomeadamente dos que forem ...
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1914-04-14/1914-04-14
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/053
Localização física
AG.0008/053
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Altera a legislação que regula o funcionamento do julgado municipal de Bissau [Guiné], criado por decreto de 20 de abril de 1912.
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1914-04-22/1914-04-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/057
Localização física
AG.0008/057
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Alarga o âmbito da Lei de Amnistia de 22 de fevereiro de 1914
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Datas de produção
1914-05-01/1914-05-01
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/066
Localização física
AG.0008/066
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Reconhece como revolucionários civis Frederico da Silva Campos Borges e António Martins Ramos.
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1914-05-07/1914-05-07
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/068
Localização física
AG.0008/068
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Concede à Câmara Municipal de Cuba um subsídio de 400$00 para compensação da redução do legado de 5.000$00 feito por José Valentim Fialho de Almeida para a construção duma creche.
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Datas de produção
1914-05-29/1914-05-29
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/088
Localização física
AG.0008/088
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Transfere várias verbas da tabela de distribuição das despesas do Ministério das Finanças para o ano económico de 1913-1914, de acordo com mapa anexo.
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Datas de produção
1914-06-06/1914-06-06
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/099
Localização física
AG.0008/099
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Altera a redação de alguns artigos do Decreto-Lei de 25 de maio de 1911 que organizou a Escola de Guerra.
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1914-06-11/1914-06-11
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/105
Localização física
AG.0008/105
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Reconhece como revolucionários civis José Pedro Garcia, Raimundo Henriques Moreira, Gaspar Raúl Larrig Coimbra e José da Silva.
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1914-06-15/1914-06-15
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/106
Localização física
AG.0008/106
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Lei orçamental no âmbito do Ministério do Interior (Polícia Cívica de Coimbra, Lisboa e Porto e outros serviços)
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1914-06-30/1914-06-30
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/119
Localização física
AG.0008/119
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