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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Damata Mendes Pires, no Procº nº 459/89 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 76/91 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/013

Localização física AG.0785/013

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Irlando Vieira Monteiro, no Procº nº 90/89 da 2ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 68/91 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/014

Localização física AG.0785/014

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Emídio Sanches, no Procº nº 102/89 da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 78/91 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/015

Localização física AG.0785/015

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Decreto que revoga, por indulto,a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Monteiro de Pina, no Procº nº 1305/88 da 1ª Secção do 4º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa....

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 68/91 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/017

Localização física AG.0785/017

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Lídia Mendes Veiga, no Procº nº 311/87 da 1ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 81/91 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

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Localização física AG.0785/018

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Carlos Emanuel Conceição Fortes, no Procº nº 505/88 da 1ª Secção do 3º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca d...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 82/91 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/019

Localização física AG.0785/019

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Tavares da Veiga, no Proc.º n.º 254/88 da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisb...

Original de decreto assinados pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 83/91 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

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Localização física AG.0785/020

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Domingos Moreira Varela, no Proc.º n.º 79/87 da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Po...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 84/91 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl)

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/021

Localização física AG.0785/021

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Decreto que indulta, por razões humanitárias, na parte não cumprida, as penas de prisão aplicadas a José Augusto Couto Magalhães Oliveira, nos processos n.º 211/90 do Tribunal de Círculo de Guimarães ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 37/91 publicado no D.R. n.º 179 - I Série de 1991/08/06)

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

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Localização física AG.0785/022

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Júlio Soares Sanches, no Proc.º n.º 6442/88 da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lis...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 86/91 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/023

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Damata Mendes Pires, no Procº nº 459/89 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Irlando Vieira Monteiro, no Procº nº 90/89 da 2ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Emídio Sanches, no Procº nº 102/89 da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras.

Decreto que revoga, por indulto,a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Monteiro de Pina, no Procº nº 1305/88 da 1ª Secção do 4º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa....

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Lídia Mendes Veiga, no Procº nº 311/87 da 1ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Carlos Emanuel Conceição Fortes, no Procº nº 505/88 da 1ª Secção do 3º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca d...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Tavares da Veiga, no Proc.º n.º 254/88 da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisb...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Domingos Moreira Varela, no Proc.º n.º 79/87 da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Po...

Decreto que indulta, por razões humanitárias, na parte não cumprida, as penas de prisão aplicadas a José Augusto Couto Magalhães Oliveira, nos processos n.º 211/90 do Tribunal de Círculo de Guimarães ...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Júlio Soares Sanches, no Proc.º n.º 6442/88 da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lis...

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