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Data inicial

11
2148
9805
8984
5868
13176
17772
205

Data final

5
1993
8298
10473
6094
13295
18087
207
Foram encontrados 59156 resultados. Página 5267 de 5916.
Decreto de ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982, assinada por Portugal na mesma data e o Acordo Relativo à Aplicação da Parte XI da mesma Convenção, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 28 de julho de 1994 com formulação das declarações de Portugal relativamente à Convenção.

Documento simplesDecreto de ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982, assinada por Portugal na mesma data e o Acordo Relativo à Aplicação da Parte XI da mesma Conven...

Original do Decreto n.º 67-A/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 4 de setembro de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 8 de setembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 238 - I Série - Suplemento, de 1997/10/14)
Datas de produção 1997-09-04/1997-09-04
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/088
Localização física AG.1914/088
 
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Decreto de ratificação do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, incluindo os Anexos I, II, III, IV, V e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Ata Final com as respetivas declarações, assinado em Bruxelas, em 28 de novembro de 1994.

Documento simplesDecreto de ratificação do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, incluindo os Anexos ...

Original do Decreto n.º 68/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 26 de setembro de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 7 de outubro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 250 - I Série de 1997/10/28)
Datas de produção 1997-09-26/1997-09-26
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/090
Localização física AG.1914/090
 
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Decreto de nomeação, sob proposta do Primeiro Ministro, dos Dr. José Veiga Simão, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, Dr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, Dr. António Luís Santos da Costa, Eng.º José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, Dr. Vitalino José Ferreira Prova Canas e Sr. António José Martins Seguro, para exercerem, respetivamente, os cargos de Ministro da Defesa Nacional, Ministro da Administração Interna, Ministro da Economia, Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Ministro dos Assuntos Parlamentares, Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro.

Documento simplesDecreto de nomeação, sob proposta do Primeiro Ministro, dos Dr. José Veiga Simão, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, Dr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigue...

Original do Decreto n.º 70-C/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 25 de novembro de 1997 (Publicado no D.R. n.º 273 - I Série - Suplemento, de 1997/11/25)
Datas de produção 1997-11-25/1997-11-25
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/094
Localização física AG.1914/094
 
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a José Gracindo Soares Silva, de 28 anos de idade, no processo nº 62/96 do 2º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a José Gracindo Soares Silva, de 28 anos de idade, no processo nº 62/96 do 2º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão.

Original do Decreto nº 76-AS/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1997/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/043
Localização física AG.1915/043
 
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Despacho que nomeia como presidente da Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas para 1996 o licenciado em Direito António Alçada Baptista, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 1996.

Documento simplesDespacho que nomeia como presidente da Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas para 1996 o licenciado em Direito António Alçada Baptista, com...

Original do Despacho assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 6 de maio de 1996. (Publicado no D.R. n.º 120 - II Série de 1996/05/23)
Datas de produção 1996-05-06/1996-05-06
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1925/001
Localização física AG.1925/001
 
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Documento compostoVisita oficial do Presidente da República, Ramalho Eanes aos Açores, entre 27 de setembro e 2 de outubro de 1983.

Processo contendo cópias de documentação, relativa à deslocação do Presidente da República Ramalho Eanes à Região Autónoma dos Açores, a convite do Governo Regional. Planeamento da visita; programa, agenda diária; apresentação de cumprimentos à chegada e à partida nos aeroportos; plano de viaturas e...
Datas de produção 1983-09-27/1983-11-28
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020202/2164
Localização física GB.2164
 
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Decreto de ratificação do Tratado Constitutivo da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos, assinado em Madrid em 4 de novembro de 1992.

Documento simplesDecreto de ratificação do Tratado Constitutivo da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos, assinado em Madrid em 4 de novembro de 1992.

Decreto n.º 1/98 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 22 de dezembro de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 23 de dezembro de 1997 (Publicado no D.R. n.º 10- I Série A de 1998/01/13)
Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1929/001
Localização física AG.1929/001
 
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Documento compostoVisita oficial do Presidente da República Ramalho Eanes e Senhora a Barrancos, de 21 a 22 de março de 1981

Contém cópias de documentos relativos à deslocação oficial do Presidente da República e Senhora a Barrancos, a convite da respetiva Câmara Municipal: Lista da comitiva Presidencial; programa da visita; instruções de coordenação; informações úteis diversas; breve resenha histórica sobre a Vila de Bar...
Datas de produção 1981-03-22/1981-03-22
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020202/2166
Localização física GB.2166
 
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Documento simplesInformação interna sobre a deslocação do Presidente da República e Senhora de Ramalho Eanes a Vila Real, a fim de assistir à inauguração do edifício de Geociências do Instituto Universitário de Trás-o...

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1984-11-27/1984-11-27
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020202/2171/002
Localização física GB.2171/002
 
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Documento simplesDeslocação, a título particular, do Presidente da República, Ramalho Eanes e Senhora ao Distrito de Vila Real, a convite da respetiva Comissão Distrital de Apoio à Recandidatura, em 17 e 18 de janeiro...

Informação não tratada arquivisticamente.
Conjunto de documentos (cópias) relativos à preparação da deslocação: lista da comitiva presidencial; programa da visita; instruções de coordenação; informações de carácter geral; cópias de recortes de imprensa nacional sobre a visita; alguns convites dirigidos ao Presidente.
Datas de produção 1981-01-17/1981-01-17
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020202/2171/001
Localização física GB.2171/001
 
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