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Decreto de nomeação dos Ten. Cor. Manuel da Costa Braz, Coronel José Alberto Loureiro dos Santos, o Embaixador João Carlos Lopes Cardoso de Freitas Cruz, Dr. Pedro de Lemos e Sousa Macedo, Prof. Antón...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 77 publicado no D.R. n.º 176 - I Série de 1979/08/01 - Supl.)

Datas de produção 1979-08-01/1979-08-01

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0761/011

Localização física AG.0761/011

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Decreto de nomeação dos Dr. Francisco José Pereira Pinto Balsemão, Eng.º Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa, Eng.º Eurico de Melo, Dr. Mário Ferreira Bastos Raposo, Prof. Aníbal António Cavaco Silva,...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 4 publicado no D.R. n.º 2 - I Série de 1980/01/03 - Supl.)

Datas de produção 1980-01-03/1980-01-03

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0762/003

Localização física AG.0762/003

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Decreto de condecoração com a Medalha de Ouro de serviços distintos do Regimento de Infantaria de Angra do Heroísmo.

Decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 34 publicado no D.R. n.º 124 - I Série de 1980/07/17 - Supl.)

Datas de produção 1980-05-28/1980-05-28

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0762/015

Localização física AG.0762/015

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Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Dr. António Leal da Costa Lobo para exercer o cargo de Representante Permanente de Portugal na Missão Permanente de Portugal junto do Con...

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 74 publicado no D.R. n.º 206 - I Série de 1980/09/06 - Supl.)

Datas de produção 1980-08-21/1980-08-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0762/021

Localização física AG.0762/021

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Decreto determinando a passagem à situação de disponibilidade do Embaixador de Portugal em Havana, Manuel João da Palma Carlos, por conveniência de serviço, ficando na situação de aguardar aposentação...

Decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 83 publicado no D.R. n.º 215 - I Série, de 1980/09/17 - Supl.)

Datas de produção 1980-09-01/1980-09-01

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0762/024

Localização física AG.0762/024

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Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe, Dr. António Augusto de Medeiros Patrício, para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Moscovo [URSS]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 95 publicado no D.R. n.º 229 - I Série, de 1980/10/03 - Supl.)

Datas de produção 1980-09-10/1980-09-10

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0762/026

Localização física AG.0762/026

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Decreto de comutação da pena de quinze anos de prisão maior imposta a António Rego Covelo, por Acórdão de 8 de novembro de 1977, do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis, Processo n.º 1106/76, re...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 154/79 publicado no D.R. n.º 299 - I Série, de 1979/12/29 - Supl.)

Datas de produção 1979-12-22/1979-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/008

Localização física AG.0763/008

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Decreto de comutação da pena de dois anos e dez dias de prisão maior imposta a António Morgado dos Santos, por sentença de 15 de novembro de 1965 do 1º. Juízo do Tribunal Judicial de Leiria, no Proc.º...

Original e decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 157/79 publicado no D.R. n.º 299 - I Série, de 1979/12/29 - Supl.)

Datas de produção 1979-12-22/1979-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/011

Localização física AG.0763/011

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Decreto de comutação da pena de dois anos e dois meses de prisão maior imposta a Manuel Vilela, por Acórdão de 15 de junho de 1967, no Processo de querela n.º 169/66, do 2.º Juízo Criminal da Comar...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 161/79 publicado no D.R. n.º 299 - I Série, de 1979/12/29 - Supl.)

Datas de produção 1979-12-22/1979-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/015

Localização física AG.0763/015

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Decreto de comutação da pena de doze anos de prisão maior imposta a João Eduardo Nunes de Sousa, pelo Acórdão de 20 de outubro de 1978 do Tribunal de Relação de Lisboa, relativo ao Proc. n.º 795/78, d...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 11/80 publicado no D.R. n.º 7 - I Série, de 1981/01/09 - Supl.)

Datas de produção 1980-12-22/1980-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/022

Localização física AG.0763/022

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Decreto de nomeação dos Ten. Cor. Manuel da Costa Braz, Coronel José Alberto Loureiro dos Santos, o Embaixador João Carlos Lopes Cardoso de Freitas Cruz, Dr. Pedro de Lemos e Sousa Macedo, Prof. Antón...

Decreto de nomeação dos Dr. Francisco José Pereira Pinto Balsemão, Eng.º Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa, Eng.º Eurico de Melo, Dr. Mário Ferreira Bastos Raposo, Prof. Aníbal António Cavaco Silva,...

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Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Dr. António Leal da Costa Lobo para exercer o cargo de Representante Permanente de Portugal na Missão Permanente de Portugal junto do Con...

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Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe, Dr. António Augusto de Medeiros Patrício, para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Moscovo [URSS]

Decreto de comutação da pena de quinze anos de prisão maior imposta a António Rego Covelo, por Acórdão de 8 de novembro de 1977, do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis, Processo n.º 1106/76, re...

Decreto de comutação da pena de dois anos e dez dias de prisão maior imposta a António Morgado dos Santos, por sentença de 15 de novembro de 1965 do 1º. Juízo do Tribunal Judicial de Leiria, no Proc.º...

Decreto de comutação da pena de dois anos e dois meses de prisão maior imposta a Manuel Vilela, por Acórdão de 15 de junho de 1967, no Processo de querela n.º 169/66, do 2.º Juízo Criminal da Comar...

Decreto de comutação da pena de doze anos de prisão maior imposta a João Eduardo Nunes de Sousa, pelo Acórdão de 20 de outubro de 1978 do Tribunal de Relação de Lisboa, relativo ao Proc. n.º 795/78, d...

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