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Data inicial

11
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8984
5868
13176
17772
205

Data final

5
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8298
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6094
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18087
207
Foram encontrados 59156 resultados. Página 5256 de 5916.
Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 17/83 publicado no D.R. n.º 138 - I Série de 1983/06/18 - Supl.)
Datas de produção 1983-06-18/1983-06-18
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0768/017
Localização física AG.0768/017
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 26/83 publicado no D.R. n.º 269 - I Série, de 1983/11/22 - Supl.)
Datas de produção 1983-11-22/1983-11-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0768/026
Localização física AG.0768/026
 
Decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 27/83 publicado no D.R. n.º 276 - I Série, de 1983/11/30 - Supl.)
Datas de produção 1983-11-21/1983-11-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0768/027
Localização física AG.0768/027
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 25-B/84 publicado no D.R. n.º 26 - I Série de 1984/01/31 - Supl.)
Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/010
Localização física AG.0770/010
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 73/84 publicado no D.R. n.º 241 - I Série, de 1984/10/17 - Supl.)
Datas de produção 1984-10-17/1984-10-17
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/059
Localização física AG.0770/059
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 10/84 publicado no D.R. n.º 21 - I Série de 1984/01/25 - Supl.)
Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0771/002
Localização física AG.0771/002
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 34/84 publicado no D.R. n.º 33 - I Série de 1984/02/08 - Supl.)
Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0771/018
Localização física AG.0771/018
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 51/85 publicado no D.R. n.º 243- I Série, de 1985/10/22 - Supl.)
Datas de produção 1985-10-10/1985-10-10
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0772/030
Localização física AG.0772/030
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 53/85 publicado no D.R. n.º 255- I Série, de 1985/11/06 - Supl.)
Datas de produção 1985-11-06/1985-11-06
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0772/032
Localização física AG.0772/032
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 55/85 publicado no D.R. n.º 255 - I Série, de 1985/11/06 - Supl.)
Datas de produção 1985-11-06/1985-11-06
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0772/034
Localização física AG.0772/034