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Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe Francisco Manuel Guimarães Henriques da Silva para o cargo de Embaixador de Portugal em Abidjan [Costa do Marfim].

Original do Decreto n.º 102/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 28 de janeiro de 1999, e referendado pelo PM António Guterres e pelo MNE Jaime Gama, em 1 de fevereiro de 1999. (Publicado no DR nº 47 - I Série A,de 25 de fevereiro de 1999)

Datas de produção 1999-01-28/1999-01-28

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/109

Localização física AG.5419/109

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Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2ª classe António Manuel Moreira Tânger Côrrea para o cargo de Embaixador de Portugal em Belgrado [Jugoslávia].

Original do Decreto nº 104/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 28 de janeiro de 1999, e referendado pelo PM António Guterres e pelo MNE Jaime Gama, em 1 de fevereiro de 1999. (Publicado no DR n.º 47 - I Série A, de 25 de fevereiro de 1999)

Datas de produção 1999-01-28/1999-01-28

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/111

Localização física AG.5419/111

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Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Raúl da Silva Preto do cargo de Embaixador de Portugal em Dakar [Senegal].

Original do Decreto n.º 107/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 2 de fevereiro de 1999, e referendado pelo PM António Guterres e pelo MNE Jaime Gama, em 4 de fevereiro de 1999. (Publicado no DR n.º 47 - I Série A, de 25 de fevereiro de 1999)

Datas de produção 1999-02-02/1999-02-02

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/114

Localização física AG.5419/114

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Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe Jorge Raúl da Silva Preto para o cargo de Embaixador de Portugal em Riade [Arábia Saudita].

Original do Decreto nº 110/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 2 de fevereiro de 1999, e referendado pelo PM António Guterres e pelo MNE Jaime Gama, em 4 de fevereiro de 1999. (Publicado no DR nº 47 - I Série A, de 25 de fevereiro de 1999)

Datas de produção 1999-02-02/1999-02-02

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/117

Localização física AG.5419/117

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Decreto que ratifica o Protocolo Adicional Complementar à Convenção entre os Estados Partes do Tratado do Atlântico Norte e os Outros Estados que Participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das...

Original do Decreto n.º 112/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 26 de fevereiro de 1999, e referendado pelo PM António Guterres, em 3 de março de 1999. (Publicado no DR n.º 59 - I Série A , de 11 de março de 1999; retific. no DR n.º 285/99, de 9 de dezembro de 1999)

Datas de produção 1999-02-26/1999-02-26

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/119

Localização física AG.5419/119

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Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Fernando António de Lacerda Andresen Guimarães do cargo de Embaixador de Portugal em Washington [EUA].

Original do Decreto nº 113/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 26 de fevereiro de 1999, e referendado pelo PM António Guterres e pelo MNE Jaime Gama, em 2 de março de 1999. (Publicado no DR nº 66 - I Série A, de 19 de março de 1999)

Datas de produção 1999-02-26/1999-02-26

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/120

Localização física AG.5419/120

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Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o embaixador João Alberto Bacelar da Rocha Páris do cargo de Embaixador de Portugal em Bruxelas [Bélgica].

Original do Decreto n.º 114/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 26 de fevereiro de 1999, e referendado pelo PM António Guterres e pelo MNE Jaime Gama, em 2 de março de 1999. (Publicado no DR n.º 66 - I Série A, de 19 de março de 1999)

Datas de produção 1999-02-26/1999-02-26

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/121

Localização física AG.5419/121

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Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Francisco Pessanha de Quevedo Crespo para o cargo de Embaixador de Portugal em Bruxelas [Bélgica].

Original do Decreto n.º 116/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 26 de fevereiro de 1999, e referendado pelo PM António Guterres e pelo MNE Jaime Gama, em 2 de março de 1999. (Publicado no DR n.º 66 - I Série A, de 19 de março de 1999)

Datas de produção 1999-02-26/1999-02-26

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/123

Localização física AG.5419/123

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Decreto que estabelece, de acordo com a Constituição da República e o Estatuto Orgânico de Macau, que os tribunais de Macau são investidos na plenitude e exclusividade de jurisdição a partir de 1 de j...

Original do Decreto nº 118-B/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 17 de março de 1999. (Publicado no DR nº 67- I Série A, de 20 de março de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)

Datas de produção 1999-03-17/1999-03-17

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/126

Localização física AG.5419/126

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Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe João Rosa Lã para o cargo de Embaixador de Portugal em Viena [Áustria].

Original do Decreto nº 121/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 19 de fevereiro de 1999 e referendado pelo PM António Guterres e pelo MNE Jaime Gama, em 22 de fevereiro de 1999. (Publicado no DR nº 72- I Série A, de 26 de março de 1999)

Datas de produção 1999-02-19/1999-02-19

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/129

Localização física AG.5419/129

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Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe Francisco Manuel Guimarães Henriques da Silva para o cargo de Embaixador de Portugal em Abidjan [Costa do Marfim].

Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2ª classe António Manuel Moreira Tânger Côrrea para o cargo de Embaixador de Portugal em Belgrado [Jugoslávia].

Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Raúl da Silva Preto do cargo de Embaixador de Portugal em Dakar [Senegal].

Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe Jorge Raúl da Silva Preto para o cargo de Embaixador de Portugal em Riade [Arábia Saudita].

Decreto que ratifica o Protocolo Adicional Complementar à Convenção entre os Estados Partes do Tratado do Atlântico Norte e os Outros Estados que Participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das...

Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Fernando António de Lacerda Andresen Guimarães do cargo de Embaixador de Portugal em Washington [EUA].

Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o embaixador João Alberto Bacelar da Rocha Páris do cargo de Embaixador de Portugal em Bruxelas [Bélgica].

Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Francisco Pessanha de Quevedo Crespo para o cargo de Embaixador de Portugal em Bruxelas [Bélgica].

Decreto que estabelece, de acordo com a Constituição da República e o Estatuto Orgânico de Macau, que os tribunais de Macau são investidos na plenitude e exclusividade de jurisdição a partir de 1 de j...

Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe João Rosa Lã para o cargo de Embaixador de Portugal em Viena [Áustria].

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