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Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Alberto Marques de Oliveira e Silva do cargo de Ministro da Administração Interna.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 23 publicado no D.R. n.º 48 - I Série, de 1978/02/27 - Supl.)

Datas de produção 1978-02-27/1978-02-27

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0760/006

Localização física AG.0760/006

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Decreto de exoneração do Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares do cargo de Primeiro Ministro.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 75 publicado no D.R. n.º 172 - I Série, de 1978/07/20 - Supl.)

Datas de produção 1978-07-27/1978-07-27

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0760/013

Localização física AG.0760/013

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Decreto de nomeação do Dr. Luís Artur Rosado Lobo e o Major João António de Figueiredo para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e da C...

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 87 publicado no D.R. n.º 198 - I Série, de 1978/08/28 - Supl.)

Datas de produção 1978-08-29/1978-08-29

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0760/016

Localização física AG.0760/016

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Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Dr. Fernando Manuel da Silva Marques para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Luanda [Angola].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 72 publicado no D.R. n.º 206 - I Série, de 1980/09/06 - Supl.)

Datas de produção 1980-08-21/1980-08-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0762/019

Localização física AG.0762/019

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Decreto de comutação da pena de treze anos e dois meses de prisão maior imposta a João Plácido Vasco Nunes Amaro, por Acórdão do 2.º Juízo Criminal do Porto, de 9 de novembro de 1978, no Processo nº. ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 149/78 publicado no D.R. n.º 299 - I Série, de 1979/12/29 - Supl.)

Datas de produção 1979-12-22/1979-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/004

Localização física AG.0763/004

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Decreto de comutação da pena de dezasseis anos de prisão maior imposta a Joaquim de Almeida Nunes Botica, por Acórdão do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Sintra, de 14 de janeiro de 1976, no Processo ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 51/79 publicado no D.R. n.º 299 - I Série, de 1979/12/29 - Supl.)

Datas de produção 1979-12-22/1979-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/005

Localização física AG.0763/005

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Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe João de Sá Coutinho Rebelo Sotto Mayor para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Madrid [Espanha].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 165 publicado no D.R. n.º 300 - I Série, de 1979/12/31 - Supl.)

Datas de produção 1979-12-27/1979-12-27

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0761/018

Localização física AG.0761/018

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Decreto de comutação da pena de doze anos de prisão maior imposta a João Eduardo Nunes de Sousa, pelo Acórdão de 20 de outubro de 1978 do Tribunal de Relação de Lisboa, relativo ao Proc. n.º 795/78, d...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 11/80 publicado no D.R. n.º 7 - I Série, de 1981/01/09 - Supl.)

Datas de produção 1980-12-22/1980-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/022

Localização física AG.0763/022

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Decreto de comutação da pena de dezassete anos de prisão maior imposta a Manuel Moreira Garcês, pelo Acórdão de 10 de outubro de 1978 do Tribunal de Relação do Porto, relativo ao Proc.º n.º 158/77 da ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 14/80 publicado no D.R. n.º 7 - I Série, de 1981/01/09 - Supl.)

Datas de produção 1980-12-22/1980-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/025

Localização física AG.0763/025

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Decreto de comutação da pena de dois anos de prisão maior imposta a Amadeu Dias pelo Acórdão de 24 de Julho de 1979 do Supremo Tribunal de Justiça, relativo ao Proc.º n.º 2433/75 do 2.º Juízo do Tribu...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 142-A/80 publicado no D.R. n.º 295 - I Série, de 1980/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1980-12-22/1980-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/034

Localização física AG.0763/034

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Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Alberto Marques de Oliveira e Silva do cargo de Ministro da Administração Interna.

Decreto de exoneração do Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares do cargo de Primeiro Ministro.

Decreto de nomeação do Dr. Luís Artur Rosado Lobo e o Major João António de Figueiredo para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e da C...

Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Dr. Fernando Manuel da Silva Marques para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Luanda [Angola].

Decreto de comutação da pena de treze anos e dois meses de prisão maior imposta a João Plácido Vasco Nunes Amaro, por Acórdão do 2.º Juízo Criminal do Porto, de 9 de novembro de 1978, no Processo nº. ...

Decreto de comutação da pena de dezasseis anos de prisão maior imposta a Joaquim de Almeida Nunes Botica, por Acórdão do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Sintra, de 14 de janeiro de 1976, no Processo ...

Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe João de Sá Coutinho Rebelo Sotto Mayor para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Madrid [Espanha].

Decreto de comutação da pena de doze anos de prisão maior imposta a João Eduardo Nunes de Sousa, pelo Acórdão de 20 de outubro de 1978 do Tribunal de Relação de Lisboa, relativo ao Proc. n.º 795/78, d...

Decreto de comutação da pena de dezassete anos de prisão maior imposta a Manuel Moreira Garcês, pelo Acórdão de 10 de outubro de 1978 do Tribunal de Relação do Porto, relativo ao Proc.º n.º 158/77 da ...

Decreto de comutação da pena de dois anos de prisão maior imposta a Amadeu Dias pelo Acórdão de 24 de Julho de 1979 do Supremo Tribunal de Justiça, relativo ao Proc.º n.º 2433/75 do 2.º Juízo do Tribu...

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