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4
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26
Série
146
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76
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76
Polaco
33
Russo
28
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25
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Data inicial
1881 - 1900
11
1901 - 1920
2148
1921 - 1940
9805
1941 - 1960
8984
1961 - 1980
5868
1981 - 2000
13176
2001 - 2020
17772
2021 - 2040
205
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Data final
1881 - 1900
5
1901 - 1920
1993
1921 - 1940
8298
1941 - 1960
10473
1961 - 1980
6094
1981 - 2000
13295
2001 - 2020
18087
2021 - 2040
207
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Decreto de ratificação do Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil.
Original do Decreto n.º 2/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 12 de janeiro de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 28 - I Série de 1994/02/03)
Datas de produção
1994-01-06/1994-01-06
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/002
Localização física
AG.1908/002
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Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Francisco Pessanha Quevedo Crespo do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Ancara [Turquia].
Original do Decreto n.º 10/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 24 de fevereiro de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. n.º 50 - I Série, de 1994/03/01)
Datas de produção
1994-02-21/1994-02-21
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/010
Localização física
AG.1908/010
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Decreto que fixa o dia 12 de junho de 1994 para a eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal.
Original do Decreto n.º 16/94, assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Publicado no D.R. n.º 64 - I Série de 1994/03/17)
Datas de produção
1994-03-16/1994-03-16
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/016
Localização física
AG.1908/016
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Decreto de exoneração do General Gabriel Augusto do Espírito Santo do cargo que exercia como representante militar no Comité Militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte [OTAN/NATO], com efeit...
Original do Decreto n.º 20/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Publicado no D.R. n.º 90 - I Série, de 1994/04/18)
Datas de produção
1994-04-15/1994-04-15
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/020
Localização física
AG.1908/020
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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário José Ernst Henzler Vieira Branco para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Harare [Zimbabué].
Original do Decreto n.º 43/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 10 de maio de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. n.º 138 - I Série de 1994/06/17)
Datas de produção
1994-05-07/1994-05-07
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/045
Localização física
AG.1908/045
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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Duarte Vaz Pinto da Fonseca de Sá Pereira e Castro para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Ancara [Turquia].
Original do Decreto n.º 44/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 10 de maio de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. n.º 138 - I Série, de 1994/06/17)
Datas de produção
1994-05-07/1994-05-07
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/046
Localização física
AG.1908/046
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Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. António José Fernandes de Sousa e do Dr. António Morgado Pinto dos cargos que exerciam, respetivamente, de Secretário de Estado Adjunto e das Finanças e Secretá...
Original do Decreto nº 48-A/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. nº 147 - I Série, de 1994/06/28 - 2º Supl.)
Datas de produção
1994-06-28/1994-06-28
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/051
Localização física
AG.1908/051
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Recorte de jornal participando do jantar oferecido por Casanova (cônsul português em Xangai) ao General Gomes da Costa onde foram convidados os chefes de várias associações portuguesas em Xangai.
Informação não tratada arquivisticamente.
Notícia inclui pequena fotografia a preto e branco do cônsul.
Datas de produção
1923/1923
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0204/1676/015
Localização física
CC.1676/015
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Decreto de ratificação do Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia relativo à Transmissão de Processos Penais, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 38/94, em 10 de mar...
Original do Decreto n.º 55/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 7 de junho de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 160 - I Série de 1994/07/13)
Datas de produção
1994-06-01/1994-06-01
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/058
Localização física
AG.1908/058
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Decreto de ratificação da Convenção para Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima e do Protocolo Adicional para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança das Plataform...
Original do Decreto n.º 66/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 7 de junho de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (publicado no D.R. n.º 186- I Série de 1994/08/12)
Datas de produção
1994-06-01/1994-06-01
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/069
Localização física
AG.1908/069
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