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Decreto de ratificação do Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil.

Original do Decreto n.º 2/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 12 de janeiro de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 28 - I Série de 1994/02/03)

Datas de produção 1994-01-06/1994-01-06

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/002

Localização física AG.1908/002

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Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Francisco Pessanha Quevedo Crespo do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Ancara [Turquia].

Original do Decreto n.º 10/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 24 de fevereiro de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. n.º 50 - I Série, de 1994/03/01)

Datas de produção 1994-02-21/1994-02-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/010

Localização física AG.1908/010

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Decreto que fixa o dia 12 de junho de 1994 para a eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal.

Original do Decreto n.º 16/94, assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Publicado no D.R. n.º 64 - I Série de 1994/03/17)

Datas de produção 1994-03-16/1994-03-16

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/016

Localização física AG.1908/016

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Decreto de exoneração do General Gabriel Augusto do Espírito Santo do cargo que exercia como representante militar no Comité Militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte [OTAN/NATO], com efeit...

Original do Decreto n.º 20/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Publicado no D.R. n.º 90 - I Série, de 1994/04/18)

Datas de produção 1994-04-15/1994-04-15

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/020

Localização física AG.1908/020

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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário José Ernst Henzler Vieira Branco para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Harare [Zimbabué].

Original do Decreto n.º 43/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 10 de maio de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. n.º 138 - I Série de 1994/06/17)

Datas de produção 1994-05-07/1994-05-07

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/045

Localização física AG.1908/045

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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Duarte Vaz Pinto da Fonseca de Sá Pereira e Castro para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Ancara [Turquia].

Original do Decreto n.º 44/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 10 de maio de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. n.º 138 - I Série, de 1994/06/17)

Datas de produção 1994-05-07/1994-05-07

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/046

Localização física AG.1908/046

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Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. António José Fernandes de Sousa e do Dr. António Morgado Pinto dos cargos que exerciam, respetivamente, de Secretário de Estado Adjunto e das Finanças e Secretá...

Original do Decreto nº 48-A/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. nº 147 - I Série, de 1994/06/28 - 2º Supl.)

Datas de produção 1994-06-28/1994-06-28

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/051

Localização física AG.1908/051

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Recorte de jornal participando do jantar oferecido por Casanova (cônsul português em Xangai) ao General Gomes da Costa onde foram convidados os chefes de várias associações portuguesas em Xangai.

Informação não tratada arquivisticamente.

Notícia inclui pequena fotografia a preto e branco do cônsul.

Datas de produção 1923/1923

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0204/1676/015

Localização física CC.1676/015

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Decreto de ratificação do Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia relativo à Transmissão de Processos Penais, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 38/94, em 10 de mar...

Original do Decreto n.º 55/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 7 de junho de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 160 - I Série de 1994/07/13)

Datas de produção 1994-06-01/1994-06-01

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/058

Localização física AG.1908/058

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Decreto de ratificação da Convenção para Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima e do Protocolo Adicional para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança das Plataform...

Original do Decreto n.º 66/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 7 de junho de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (publicado no D.R. n.º 186- I Série de 1994/08/12)

Datas de produção 1994-06-01/1994-06-01

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/069

Localização física AG.1908/069

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Decreto de ratificação do Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil.

Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Francisco Pessanha Quevedo Crespo do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Ancara [Turquia].

Decreto que fixa o dia 12 de junho de 1994 para a eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal.

Decreto de exoneração do General Gabriel Augusto do Espírito Santo do cargo que exercia como representante militar no Comité Militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte [OTAN/NATO], com efeit...

Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário José Ernst Henzler Vieira Branco para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Harare [Zimbabué].

Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Duarte Vaz Pinto da Fonseca de Sá Pereira e Castro para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Ancara [Turquia].

Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. António José Fernandes de Sousa e do Dr. António Morgado Pinto dos cargos que exerciam, respetivamente, de Secretário de Estado Adjunto e das Finanças e Secretá...

Recorte de jornal participando do jantar oferecido por Casanova (cônsul português em Xangai) ao General Gomes da Costa onde foram convidados os chefes de várias associações portuguesas em Xangai.

Decreto de ratificação do Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia relativo à Transmissão de Processos Penais, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 38/94, em 10 de mar...

Decreto de ratificação da Convenção para Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima e do Protocolo Adicional para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança das Plataform...

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