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Data inicial

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Data final

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Foram encontrados 56986 resultados. Página 5217 de 5699.
Lei n.º 2/75, aprovada pelo Conselho de Estado, determinando que as eleições para os Deputados à Assembleia Nacional Constituinte realizar-se-ão até 25 de abril de 1975, em data a fixar pelo Presidente da República.
Original da lei assinada pelo Presidente da República, Francisco da Costa Gomes. (Publicada no D.G. n.º 26 - I Série de 1975/01/31 - 2.º Supl.)
Datas de produção 1975-01-31/1975-01-31
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1980/002
Localização física AG.1980/002
 
Lei n.º 3/75, aprovada pelo Conselho de Estado, a valer como lei constitucional, que define as atribuições políticas e competências legislativas da Junta de Salvação Nacional, até que, de acordo com a Constituição política a elaborar pela Assembleia Constituinte, entrem em funções os novos orgãos de soberania da República Portuguesa.
Original da lei assinada pelo Presidente da República, Francisco da Costa Gomes. (Publicada no D.G. n.º 42 - I Série, de 1975/02/19)
Datas de produção 1975-02-19/1975-02-19
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1980/003
Localização física AG.1980/003
 
Decreto de nomeação do Embaixador José Eduardo de Meneses Rosa para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Brasília por ter ficado vago pela colocação do Embaixador Vasco Luís Caldeira Coelho Futcher Pereira como representante de Portugal junto da ONU, em Nova Iorque.
Original do Decreto assinado pelo Presidente da República, General António Ramalho Eanes e referendado pelo Primeiro Ministro, Dr. Mário Soares.
Datas de produção 1977-04-30/1977-04-30
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1982/002
Localização física AG.1982/002
 
O Presidente não se pôde deslocar a Caminha na ocasião, fazendo-se representar pelo Almirante Silva Horta, chefe da sua Casa Militar. Em anexo, ao convite, o processo contém também dados biográficos do Almirante Ramos Pereira; outros convites: da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de V...
Datas de produção 1982-06-16/1983-05-28
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020202/2178/009
Localização física GB.2178/009
 
Cópia do texto do discurso assinado pelo próprio PR.
Datas de produção 1988-05-30/1988-05-30
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/2183/011
Localização física CC.2183/011
 
Informação de serviço do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Datas de produção 1988-07-23/1988-07-23
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/2183/012
Localização física CC.2183/012
 
Documentação originalmente produzida pelo Supreme Allied Commander Atlantic de Norfolk, Virginia, recebida no âmbito da viagem oficial do PR Costa Gomes aos EUA onde foi oferecido na Virginia House um almoço pelo Comandante Supremo Aliado do Atlântico e Almirante da Marinha dos Estados Unidos da Amé...
Datas de produção 1974-10-15/1974-10-19
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020201/1682
Localização física GB.1682
 
Correspondência relativa a pedidos de audiência, patrocínios ou comparência a eventos dirigida ao Presidente da República e à Esposa, respetivas minutas de cartas de resposta (positivas, negativas ou pendentes); pedidos de informação a entidades oficiais.
Datas de produção 1968-03-10/1968-09-13
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0201/0733
Localização física GB.0733
 
Processo relativo à situação da empresa intervencionada e em processo de desintervenção. Inclui carta de Adelino Cardoso dos Santos, Administrador, dirigida ao Presidente da República. Relatório sobre a situação dos Supermercados A. C. Santos, enviado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio do ...
Datas de produção 1977-02-16/1978-05-10
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0216/1836
Localização física CC.1836