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Data inicial

11
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12898
15977
111

Data final

5
1993
8298
10473
6094
13045
16269
112
Foram encontrados 56986 resultados. Página 5215 de 5699.
Decreto que determina a convocação de um referendo para o dia 28 de junho de 1998, chamando os cidadãos eleitores recenseados no território nacional a pronunciar-se diretamente, através de resposta de sim ou não, sobre a seguinte questão: "Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas dez primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?".

Documento simplesDecreto que determina a convocação de um referendo para o dia 28 de junho de 1998, chamando os cidadãos eleitores recenseados no território nacional a pronunciar-se diretamente, através de resposta de...

Original do Decreto n.º 14-A/98 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 28 de abril de 1998. (Publicado no D.R. n.º 98 - I Série - Supl., de 1998/04/28)
Datas de produção 1998-04-28/1998-04-28
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1929/010
Localização física AG.1929/010
 
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Decreto de ratificação dos Estatutos da Organização Ibero-Americana de Juventude, aprovados por ocasião da VII Conferência Ibero-Americana de Ministros da Juventude, realizada entre 20 e 22 de abril de 1994, em Punta del Este, Uruguai, e a Ata de Fundação da Organização Ibero-Americana de Juventude, assinada durante a VIII Conferência Ibero-Americana de Mininistros da Juventude, em 1 de agosto de 1996, em Buenos Aires, Argentina.

Documento simplesDecreto de ratificação dos Estatutos da Organização Ibero-Americana de Juventude, aprovados por ocasião da VII Conferência Ibero-Americana de Ministros da Juventude, realizada entre 20 e 22 de abril d...

Original do Decreto n.º 17/98 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 17 de abril de 1998 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 27 de abril de 1998. (Publicado no D.R. n.º 111- I Série de 1998/05/14)
Datas de produção 1998-04-17/1998-04-17
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1929/011
Localização física AG.1929/011
 
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Decreto de ratificação do Quinto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, as declarações feitas por ocasião da assinatura dos actos da União, o Regulamento Geral da União Postal Universal e o seu anexo (...) adotados no XXI Congresso da União Postal Universal, realizado em Seul em 1994 e que substituem os atos finais do XX Congresso da União Postal Universal, realizado em Washington em 1989.

Documento simplesDecreto de ratificação do Quinto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, as declarações feitas por ocasião da assinatura dos actos da União, o Regulamento Geral da União Postal U...

Original do Decreto n.º 17-A/98 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 28 de abril de 1998 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 30 de abril de 1998. (Publicado no D.R. n.º 114- I Série - Supl., de 1998/05/18)
Datas de produção 1998-04-28/1998-04-28
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1929/012
Localização física AG.1929/012
 
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Decreto de ratificação do Protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação Que Estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, assinado em Bruxelas, em 15 de maio de 1997.

Documento simplesDecreto de ratificação do Protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação Que Estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Moldávia, ...

Original do Decreto n.º 18/98 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 13 de maio de 1998 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 14 de maio de 1998. (Publicado no D.R. n.º 118 - I Série de 1998/05/22)
Datas de produção 1998-05-13/1998-05-13
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1929/013
Localização física AG.1929/013
 
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Decreto de ratificação da adesão de Portugal ao Acordo que institui o Laboratório Europeu de Biologia Molecular, concluído em Genebra em 10 de maio de 1973, no âmbito do Acordo Relativo à Criação da Conferência Europeia de Biologia Molecular.

Documento simplesDecreto de ratificação da adesão de Portugal ao Acordo que institui o Laboratório Europeu de Biologia Molecular, concluído em Genebra em 10 de maio de 1973, no âmbito do Acordo Relativo à Criação da C...

Original do Decreto n.º 21/98 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 29 de maio de 1998 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 2 de junho de 1998. (Publicado no D.R. n.º 136 - I Série de 1998/06/16)
Datas de produção 1998-05-29/1998-05-29
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1929/015
Localização física AG.1929/015
 
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Decreto de ratificação do Protocolo para a Repressão de Atos Ilícitos de Violência nos Aeroportos ao Serviço da Aviação Civil Internacional, complementar à Convenção para a Repressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil, adotado em 24 de fevereiro de 1988, em Montreal.

Documento simplesDecreto de ratificação do Protocolo para a Repressão de Atos Ilícitos de Violência nos Aeroportos ao Serviço da Aviação Civil Internacional, complementar à Convenção para a Repressão de Atos Ilícitos ...

Original do Decreto n.º 22/98 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 27 de maio de 1998 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 2 de junho de 1998. (Publicado no D.R. n.º 137- I Série A de 1998/06/17)
Datas de produção 1998-05-27/1998-05-27
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1929/016
Localização física AG.1929/016
 
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Decreto que determina a extensão ao Território de Macau da Convenção Internacional para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, aprovada, para ratificação, pela Lei n.º 7/82 de 29 de abril, nos mesmos termos em que a República Portuguesa a ela se encontra internacionalmente vinculada.

Documento simplesDecreto que determina a extensão ao Território de Macau da Convenção Internacional para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, aprovada, para ratificação, pela Lei n.º 7/82 de 29 de ...

Original do Decreto n.º 26/98 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 2 de julho de 1998. (Publicado no D.R. n.º 160 - I Série A de 1998/07/14 e no Boletim Oficial de Macau)
Datas de produção 1998-07-02/1998-07-02
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1929/020
Localização física AG.1929/020
 
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Documento compostoDeslocação oficial do Presidente da República Ramalho Eanes e Senhora a Ovar, em 25 de julho de 1984

Contém cópias de documentos relativos à deslocação oficial do Presidente da República Ramalho Eanes e Senhora ao Concelho de Ovar, a convite da respetiva Câmara Municipal a fim de assistir à Sessão Solene comemorativa da elevação de Ovar a Cidade e à declaração de abertura do I Congresso Internacion...
Datas de produção 1984-04-05/1985-07-05
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020202/2169
Localização física GB.2169
 
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Mensagem de renúncia do General António Spínola ao cargo de Presidente da República, em 30 de setembro de 1974.

Documento simplesMensagem de renúncia do General António Spínola ao cargo de Presidente da República, em 30 de setembro de 1974.

Original da Mensagem assinada e rubricada pelo Presidente da República, António de Spínola. (Publicada no D.G. n.º 228 - I Série, de 1974/09/30 - 2.º Supl. e retificado no D.G. n.º 240 - I Série, de 1974/10/15)
Datas de produção 1974-09-30/1974-09-30
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1975/002
Localização física AG.1975/002
 
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Documento simplesConvite dirigido ao Presidente da República, Ramalho Eanes, pela Câmara Municipal de Fronteira, para se deslocar àquela Vila para presidir às Festas em honra de Nossa Senhora da Vila Velha, em 14 de a...

Cópia de informação contendo despacho do Presidente da República referindo a hipótese da impossibilidade de poder comparecer, em virtude de já ter compromissos de agenda marcados para esse dia.
Datas de produção 1983-02-25/1983-02-25
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020202/2178/004
Localização física GB.2178/004
 
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