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Data inicial

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Data final

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Foram encontrados 59156 resultados. Página 5210 de 5916.

Documento simplesNota - Assunto: Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

Datas de produção 1990-01-17/1990-01-17
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/171
Localização física CC.5852/171
 
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Documento simplesNota - Assunto: Projecto de Decreto-Lei que estabelece o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato dos três ramos das Forças Armadas.

Datas de produção 1990-01-17/1990-01-17
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/172
Localização física CC.5852/172
 
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Documento simplesNota - Assunto: Carta dirigida a Sua Excelência o Presidente da República pelo Arqtº Carlos de Almeida, enviada através do Dr. Fernando Valle

Situação envolvendo eventual atribuição pelo Governo de uma pensão por méritos excecionais na defesa da liberdade e da democracia. (A carta não consta como anexo a esta nota)
Datas de produção 1990-01-18/1990-01-18
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/173
Localização física CC.5852/173
 
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Documento simplesNota - Assunto: Projecto de Decreto-Lei que estabelece as regras sobre o estatuto remuneratório do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública

Questões levantadas pela análise do diploma feita pela Casa Militar e pela Casa Civil (Assessoria de Assuntos Económicos e Sociais).
Datas de produção 1990-01-22/1990-01-22
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/174
Localização física CC.5852/174
 
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Documento simplesNota - Assunto: Projecto de diploma que "sujeita a uma avaliação de impacte ambiental os planos e projectos que pela sua localização, dimensão ou características sejam susceptíveis de provocar incidên...

Nota conjunta das Assessorias para os Assuntos Jurídicos e para os Assuntos Económicos e Sociais.
Datas de produção 1990-05-08/1990-05-08
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/189
Localização física CC.5852/189
 
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Documento simplesNota - Assunto: Avaliação de Impacte Ambiental (Projectos de Decreto-Lei e Decreto Regulamentar)

Nota de análise conjunta das Assessorias para os Assuntos Jurídicos e para os Assuntos Económicos e Sociais considerando que "ficam atenuadas de uma forma significativa as observações anteriormente formuladas" embora seja necessário, ainda, "proceder a pequenos mas decisivos ajustamentos entre os do...
Datas de produção 1990-05-12/1990-05-12
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/191
Localização física CC.5852/191
 
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Documento simplesAssunto: Instalação em Macau do Instituto Internacional de Tecnologia do Software da Universidade das Nações Unidas

Nota de análise de 3 convenções internacionais relativas à instalação do UNUIIST em Macau submetidas ao Presidente da República pelo Encarregado do Governo daquele território.
Datas de produção 1990-10-06/1990-10-06
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/199
Localização física CC.5852/199
 
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Documento simplesAssunto: Projecto de Decreto-Lei que transforma em sociedade anónima a Fábrica Escola Irmãos Stephens

Nota da Assessoria Jurídica para ser entregue ao Primeiro Ministro (anexa a Nota não datada da Assessoria Jurídica) colocando reservas à privatização total da empresa pública sem ter em conta a salvaguarda, face ao interesse público, do seu património histórico e cultural relacionado com a indústria...
Datas de produção 1990-12-04/1990-12-04
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/207
Localização física CC.5852/207
 
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Documento simplesAssunto: Audiência a conceder à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)

Nota preparada com base num telex da "Lusa" - em anexo - que informa da intenção do presidente da ANMP solicitar uma audiência ao Presidente da República no sentido de requerer ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade do regime de retenção de verbas do Fundo de Equilíbrio Fin...
Datas de produção 1991-05-28/1991-05-28
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/225
Localização física CC.5852/225
 
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Documento compostoLei de Programação Militar

Dossier organizado pela Assessoria Jurídica no acompanhamento do processo legislativo e de promulgação da LPM em outubro de 2001. Inclui recortes de imprensa sobre a polémica envolvendo o Presidente da República, Jorge Sampaio, e o comentador televisivo, Prof. Marcelo Rebelo de Sousa (acusação de vi...
Datas de produção 2002-05-08/2002-05-08
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0204/5851
Localização física CC.5851
 
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