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Data inicial

11
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8984
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12898
15572
105

Data final

5
1993
8298
10473
6094
13046
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105
Foram encontrados 56575 resultados. Página 5202 de 5658.

Documento simplesDecreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 2ª classe Amândio Mourão de Mendonça Corte-Real da Silva Pinto do cargo de Embaixador de Portugal em Bogotá [Colômbia]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto nº 59/85 publicado no D.R. nº 262 - I Série, de 1985/11/14 - Supl.)
Datas de produção 1985-10-28/1985-10-28
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0772/038
Localização física AG.0772/038
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do Conselheiro de Embaixada, Sebastião Maria de Almeida Santos de Castelo-Branco, para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em S.Tomé.

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 61/85 publicado no D.R. n.º 262 - I Série de 1985/11/14 - Supl.)
Datas de produção 1985-10-28/1985-10-28
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0772/040
Localização física AG.0772/040
 
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Documento simplesDecreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Ana Paula da Rocha, pelo Acórdão n.º 16.797 de 6 de abril de 1983, do Tribunal da Relação do Porto, proferido no Pro...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 6/85 publicado no D.R. n.º 8 - I Série, de 1985/01/10 - Supl.)
Datas de produção 1984-12-22/1984-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/005
Localização física AG.0773/005
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Antão Bravo Mendes, no Proc.º 6/82 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Peso da Régua, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 74-G/85 publicado no D.R. n.º 295 - I Série, de 1985/12/23 - Supl.)
Datas de produção 1985-12-21/1985-12-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/023
Localização física AG.0773/023
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Adolfo Ribeiro de Carvalho, no Procº 8/80 do Tribunal Judicial da Comarca de Sabrosa, reduzida, por indulto, em 1 ano, 2 meses e 3 dias de pr...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto nº 74-P/85 publicado no D.R. nº 295 - I Série, de 1985/12/23 - Supl.)
Datas de produção 1985-12-21/1985-12-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/031
Localização física AG.0773/031
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Henrique da Silva, no Proc.º 465/78 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Famalicão, reduzida, por indul...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 74-Q/85 publicado no D.R. n.º 295 - I Série, de 1985/12/23 - Supl.)
Datas de produção 1985-12-21/1985-12-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/032
Localização física AG.0773/032
 
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Documento simplesDecreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Joaquim Manuel Ramos, no Proc.º n.º 31/85 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Franca ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 74-T/85 publicado no D.R. n.º 295 - I Série, de 1985/12/23 - Supl.)
Datas de produção 1985-12-21/1985-12-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/035
Localização física AG.0773/035
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Mariana Baldé Pereira, no Processo nº 3629/85 da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, revogada por ind...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto nº 74-U/85 publicado no D.R. nº 295 - I Série, de 1985/12/23 - Supl.)
Datas de produção 1985-12-21/1985-12-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/036
Localização física AG.0773/036
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Cesarina Semedo de Oliveira, no Procº nº 8/85 da 1ª Secção do 2º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, revogada por indulto.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto nº 74-V/85 publicado no D.R. nº 295 - I Série, de 1985/12/23 - Supl.)
Datas de produção 1985-12-21/1985-12-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/037
Localização física AG.0773/037
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Armando Gomes de Barros, no Proc.º n.º 157/82 da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, revogada por indulto.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 74-X/85 publicado no D.R. n.º 295 - I Série, de 1985/12/23 - Supl.)
Datas de produção 1985-12-21/1985-12-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/038
Localização física AG.0773/038
 
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