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22
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Data inicial

11
2148
9805
8984
5865
12898
15977
111

Data final

5
1993
8298
10473
6094
13045
16269
112
Foram encontrados 56986 resultados. Página 5187 de 5699.
Decreto que indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a José Guilherme Ramalho, de 52 anos de idade, no processo n.º 136/94 do Tribunal do Círculo do Barreiro.

Documento simplesDecreto que indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a José Guilherme Ramalho, de 52 anos de idade, no processo n.º 136/94 do Tribunal do Círculo do Barreiro.

Original do Decreto n.º 17/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR n.º 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)
Datas de produção 1998-12-22/1998-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/017
Localização física AG.5419/017
 
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Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Carlos Alberto Soares Simões Coelho do cargo de Embaixador de Portugal em Atenas [Grécia].

Documento simplesDecreto que exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Carlos Alberto Soares Simões Coelho do cargo de Embaixador de Portugal em Atenas [Grécia].

Original do Decreto n.º 79/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 28 de janeiro de 1999, e referendado pelo PM António Guterres e pelo MNE Jaime Gama, em 1 de fevereiro de 1999. (Publicado no DR n.º 47 - I Série A - de 25 de fevereiro de 1999)
Datas de produção 1999-01-28/1999-01-28
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/086
Localização física AG.5419/086
 
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Documento compostoJoão Rosado (Tenente de Cavalaria)

Contém duas propostas de condecoração com o Grau de Cavaleiro da Ordem Militar de Avis, respetivamente, de 11 de março e de 3 de junho de 1929, aprovadas pelo Conselho da Ordem, em 13 de setembro de 1929; Decreto de Concessão publicado no DG n.º 232, de 5 de outubro de 1929.
Datas de produção 1929-03-11/1929-10-05
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D209074
Localização física CH.D29074
 
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Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Chambers de Antas de Campos para o cargo de Embaixador de Portugal na Cidade do México.

Documento simplesDecreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Chambers de Antas de Campos para o cargo de Embaixador de Portugal na Cidade do México.

Original do Decreto n.º 93/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 28 de janeiro de 1999, e referendado pelo PM António Guterres e pelo MNE Jaime Gama, em 1 de fevereiro de 1999. (Publicado no DR n.º 47 - I Série A, de 25 de fevereiro de 1999)
Datas de produção 1999-01-28/1999-01-28
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/100
Localização física AG.5419/100
 
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Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Couto Barbosa para o cargo de Embaixador de Portugal no Luxemburgo.

Documento simplesDecreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Couto Barbosa para o cargo de Embaixador de Portugal no Luxemburgo.

Original do Decreto n.º 96/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 28 de janeiro de 1999, e referendado pelo PM António Guterres e pelo MNE Jaime Gama, em 1 de fevereiro de 1999. (Publicado no DR n.º 47 - I Série A, de 25 de fevereiro de 1999)
Datas de produção 1999-01-28/1999-01-28
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/103
Localização física AG.5419/103
 
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Decreto que estabelece, de acordo com a Constituição da República e o Estatuto Orgânico de Macau, que os tribunais de Macau são investidos na plenitude e exclusividade de jurisdição a partir de 1 de junho de 1999.

Documento simplesDecreto que estabelece, de acordo com a Constituição da República e o Estatuto Orgânico de Macau, que os tribunais de Macau são investidos na plenitude e exclusividade de jurisdição a partir de 1 de j...

Original do Decreto nº 118-B/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 17 de março de 1999. (Publicado no DR nº 67- I Série A, de 20 de março de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)
Datas de produção 1999-03-17/1999-03-17
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/126
Localização física AG.5419/126
 
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Decreto que ratifica o Protocolo de Emenda ao Acordo de 28 de junho de 1973, entre o Governo da República Portuguesa e o Conselho Federal Suíço [Suíça] relativo aos Transportes Internacionais de Pessoas e de Mercadorias por Estrada, assinado em Lisboa em 18 de setembro de 1998.

Documento simplesDecreto que ratifica o Protocolo de Emenda ao Acordo de 28 de junho de 1973, entre o Governo da República Portuguesa e o Conselho Federal Suíço [Suíça] relativo aos Transportes Internacionais de Pesso...

Original do Decreto n.º 151/99 (Publicado no DR n.º 150- I Série A, de 30 de junho de 1999) assinado pelo Presidente Jorge Sampaio, em 18 de junho de 1999 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 21 de junho de 1999.
Datas de produção 1999-06-18/1999-06-18
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/164
Localização física AG.5419/164
 
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Documento simplesEmenta do almoço oferecido pelo Presidente da República, Óscar Carmona, aos tripulantes do couraçado francês "Richelieu" no Palácio de Belém

Datas de produção 1946-11-05/1946-11-05
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0203/0080/005
Localização física GB.0080/005
 
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Decreto que ratifica o Tratado de Extradição entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos [México], assinado em Lisboa em 20 de outubro de 1998.

Documento simplesDecreto que ratifica o Tratado de Extradição entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos [México], assinado em Lisboa em 20 de outubro de 1998.

Original do Decreto n.º 179/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 20 de julho de 1999 (em Ponta Delgada, Açores) e referendado pelo PM António Guterres, em 27 de julho de 1999. (Publicado no DR n.º 183- I Série A, de 7 de agosto de 1999)
Datas de produção 1999-07-20/1999-07-20
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/192
Localização física AG.5419/192
 
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Decreto que estende ao território de Macau a Convenção Aduaneira relativa à Importação Temporária de Embalagens, de 6 de outubro de 1960.

Documento simplesDecreto que estende ao território de Macau a Convenção Aduaneira relativa à Importação Temporária de Embalagens, de 6 de outubro de 1960.

Original do Decreto nº 227/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 29 de novembro de 1999. (Publicado no DR nº 285- I Série A, de 9 de dezembro de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)
Datas de produção 1999-11-29/1999-11-29
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/244
Localização física AG.5419/244
 
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