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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Rute Moreno, no Procº nº 577/89 da 2ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 59-F/92 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1992/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1992-12-22/1992-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0787/008

Localização física AG.0787/008

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Miquelina Martins Mendes, no Procº nº 396/90 da 1ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 59-H/92 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1992/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1992-12-22/1992-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0787/009

Localização física AG.0787/009

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Zenaida Pereira, no Procº nº 670/90 da 2ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 59-I/92 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1992/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1992-12-22/1992-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0787/010

Localização física AG.0787/010

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Berta da Silva Rodrigues, no Procº nº 449/92 da 2ª Secção do 4º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 59-J/92 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1992/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1992-12-22/1992-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0787/011

Localização física AG.0787/011

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Pedro José Duarte Livramento, no Proc.º n.º 507/91 da 2.ª Secção do 4.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Setúb...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 59-K/92 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1992/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1992-12-22/1992-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0787/012

Localização física AG.0787/012

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Marcelino Semedo Ferreira, no Procº n.º 507/91 da 2ª Secção do 4º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 59-K/92 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1992/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1992-12-22/1992-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0787/013

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Decreto que reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Maria Irene Ferreira Nunes da Risca, no processo nº 133/88 da 2ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Tomar, em qu...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 59-M/92 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1992/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1992-12-22/1992-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0787/014

Localização física AG.0787/014

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel Sanches, no Procº nº 1350/91 da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 59-N/92 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1992/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1992-12-22/1992-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0787/015

Localização física AG.0787/015

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Pedro Clávio Correia Varela, no Procº nº 2826/91 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca do Seixal.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 59-O/92 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1992/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1992-12-22/1992-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0787/016

Localização física AG.0787/016

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Eugénio Mendes Pereira, no Procº n.º 2635/85 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 59-P/92 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1992/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1992-12-22/1992-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0787/017

Localização física AG.0787/017

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Rute Moreno, no Procº nº 577/89 da 2ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Miquelina Martins Mendes, no Procº nº 396/90 da 1ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Zenaida Pereira, no Procº nº 670/90 da 2ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Berta da Silva Rodrigues, no Procº nº 449/92 da 2ª Secção do 4º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Pedro José Duarte Livramento, no Proc.º n.º 507/91 da 2.ª Secção do 4.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Setúb...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Marcelino Semedo Ferreira, no Procº n.º 507/91 da 2ª Secção do 4º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal.

Decreto que reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Maria Irene Ferreira Nunes da Risca, no processo nº 133/88 da 2ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Tomar, em qu...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel Sanches, no Procº nº 1350/91 da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Pedro Clávio Correia Varela, no Procº nº 2826/91 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca do Seixal.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Eugénio Mendes Pereira, no Procº n.º 2635/85 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

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