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Data inicial

11
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9805
8984
5868
13176
17772
205

Data final

5
1993
8298
10473
6094
13295
18087
207
Foram encontrados 59156 resultados. Página 5152 de 5916.
Decreto de ratificação do Acordo que cria a Organização Mundial do Comércio e respetivos Anexos, Decisões e Declarações Ministeriais e o Ato Final que consagra os resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 75-B/94, em 15 de dezembro de 1994.

Documento simplesDecreto de ratificação do Acordo que cria a Organização Mundial do Comércio e respetivos Anexos, Decisões e Declarações Ministeriais e o Ato Final que consagra os resultados das negociações comerciais...

Original do Decreto n.º 82-B/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 298 - I Série de 1994/12/27)
Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/087
Localização física AG.1908/087
 
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Decreto que determina que a pena residual de prisão aplicada a Luis Ricardo Palma Manzarra Miguel, no processo nº 295/92 da 2ª Secção da 6ª Vara do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, é reduzida, por indulto, em cinco anos e quatro meses de prisão, por razões humanitárias.

Documento simplesDecreto que determina que a pena residual de prisão aplicada a Luis Ricardo Palma Manzarra Miguel, no processo nº 295/92 da 2ª Secção da 6ª Vara do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, é reduzida, ...

Original do Decreto nº 81-A/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série de 1994/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/001
Localização física AG.1909/001
 
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Documento simplesPrograma da visita oficial do Presidente da República Ramalho Eanes e Senhora, à República Democrática de S. Tomé e Príncipe, à República do Zaire e à República Popular do Congo, entre 10 e 17 de març...

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1984-03-10/1984-03-10
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020201/2130/002
Localização física GB.2130/002
 
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Decreto que determina que a pena residual de prisão aplicada a Juana Mercedes Cruz Basualto, no processo nº 242/93 da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, é reduzida, por indulto, em nove meses de prisão, por razões humanitárias.

Documento simplesDecreto que determina que a pena residual de prisão aplicada a Juana Mercedes Cruz Basualto, no processo nº 242/93 da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, é reduzida, por in...

Original do Decreto nº 81-B/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série de 1994/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/002
Localização física AG.1909/002
 
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Jocelino João Gomes, no Proc.º n.º 5093/92 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Franca de Xira.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Jocelino João Gomes, no Proc.º n.º 5093/92 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Franca de...

Original do Decreto n.º 81 C assinado pelo Presidente da República Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro Aníbal Cavaco Silva. (Decreto n.º 59-E/92 publicado no D.R. n.º 294 - I Série de 1992/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/003
Localização física AG.1909/003
 
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Octávio Gomes Sanches Robalo, no Proc.º n.º 587/93 da 1ª. Secção do 2.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Octávio Gomes Sanches Robalo, no Proc.º n.º 587/93 da 1ª. Secção do 2.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisbo...

Original do Decreto n.º 81-D/92 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1994/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/004
Localização física AG.1909/004
 
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria da Cruz Mendes Monteiro, no Processo nº 223/93 do Tribunal de Círculo do Barreiro.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria da Cruz Mendes Monteiro, no Processo nº 223/93 do Tribunal de Círculo do Barreiro.

Original do Decreto nº 81-E/92 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1994/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/005
Localização física AG.1909/005
 
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Documento simplesPrograma da visita oficial do Presidente da República Ramalho Eanes e Senhora, à República Popular do Congo, entre 15 e 17 de março de 1984.

Informação não tratada arquivisticamente.
Documento contém fotogravura do Presidente da República, Ramalho Eanes.
Datas de produção 1984-03-15/1984-03-15
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020201/2130/003
Localização física GB.2130/003
 
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Arcádio da Silva, no Procº nº 1157/92 do Tribunal de Círculo do Barreiro.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Arcádio da Silva, no Procº nº 1157/92 do Tribunal de Círculo do Barreiro.

Original do Decreto nº 81-G/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares, e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1994/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/007
Localização física AG.1909/007
 
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Decreto que determina que a pena residual de prisão aplicada a José Luís Rebelo, no processo n.º 60/91 da 1.º Secção da 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Ponta Delgada, é reduzida, por indulto, em seis anos de prisão, por razões humanitárias.

Documento simplesDecreto que determina que a pena residual de prisão aplicada a José Luís Rebelo, no processo n.º 60/91 da 1.º Secção da 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Ponta Delgada, é reduzida, por indu...

Original do Decreto n.º 81-I/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1994/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/009
Localização física AG.1909/009
 
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