Resultados de pesquisa

Decreto de exoneração, a pedido, de Nuno Francisco Fernandes Delerue Alvim de Matos do cargo de Secretário Adjunto do Governador de Macau.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 17/87 publicado no D.R. nº 123 - I Série, de 1987/05/29 - 2º Supl.)

Datas de produção 1987-05-29/1987-05-29

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776/015

Localização física AG.0776/015

Ver registo
Adicionar à lista

Decreto de nomeação do Dr. Carlos Augusto Pulido Valente Monjardino, Secretário-Adjunto do Governador de Macau, para exercer as funções de Governador, em caso de ausência ou impedimento deste.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 20/87 publicado no D.R. n.º 155 - I Série, de 1987/07/09 - Supl.)

Datas de produção 1987-07-09/1987-07-09

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776/018

Localização física AG.0776/018

Ver registo
Adicionar à lista

Decreto de nomeação do Ministro plenipotenciário de 1.ª classe Duarte Vaz Pinto da Fonseca de Sá Pereira e Castro do cargo de Embaixador de Portugal em Caracas [Venezuela].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 35/87 publicado no D.R. n.º 241 - I Série, de 1987/10/20 - Supl.)

Datas de produção 1987-09-15/1987-09-15

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776/033

Localização física AG.0776/033

Ver registo
Adicionar à lista

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Xisto Ferreira dos Santos, no Procº 788/84 Tribunal Judicial de Oliveira de Azeméis, reduzida, por indulto, em 1 ano de prisão.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 46/87 publicado no D.R. nº 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1987-12-22/1987-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/008

Localização física AG.0777/008

Ver registo
Adicionar à lista

Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País,aplicada a António Celestino Pereira Barbosa, no Proc.º n.º 218/86 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Oeiras.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 50/87 publicado no D.R. n.º 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1987-12-22/1987-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/012

Localização física AG.0777/012

Ver registo
Adicionar à lista

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Maria Ester, no Procº nº 19.394 da 2ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial de Cascais, reduzida, por indulto, em 8 anos de prisão. -

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 53/87 publicado no D.R. nº 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)