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606
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56
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22
21

Data inicial

11
2148
9805
8984
5865
12898
15977
111

Data final

5
1993
8298
10473
6094
13045
16269
112
Foram encontrados 56986 resultados. Página 5140 de 5699.

Documento simplesDecreto que fixa o dia 14 de outubro de 1984 para a eleição dos deputados às Assembleias Regionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 67/84 publicado no D.R. n.º 169 - I Série, de 1984/07/23 - Supl.)
Datas de produção 1984-07-19/1984-07-19
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/053
Localização física AG.0770/053
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do Eng.º Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto e do Eng.º Joaquim Martins Ferreira do Amaral para exercerem, respetivamente, os cargos de Ministro da Agricultura e de Ministro do ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 75/84 publicado no D.R. n.º 241 - I Série de 1984/10/17 - Supl.)
Datas de produção 1984-10-17/1984-10-17
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/061
Localização física AG.0770/061
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do Dr. Carlos Alberto Antunes Filipe, do Eng.º Joaquim António Rosado Gusmão, do Dr. José Alfredo Rodrigues Ferraz e da Dr.ª Maria Raquel Lopes de Bethencourt Ferreira para exerce...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 76/84 publicado no D.R. n.º 241 - I Série de 1984/10/17 - Supl.)
Datas de produção 1984-10-17/1984-10-17
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/062
Localização física AG.0770/061
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena residual de 11 anos, 7 meses e 15 dias de prisão aplicada a José Francisco da Costa, no Proc.º 134/80 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial das Caldas da Rainha,...

Decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 11/84 publicado no D.R. n.º 21 - I Série, de 1984/01/25 - Supl.)
Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0771/003
Localização física AG.0771/003
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena residual de 11 anos, 7 meses e 15 dias de prisão aplicada a José Francisco da Costa, no Proc.º 134/80 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Paços de Ferreira,...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 13/84 publicado no D.R. n.º 21 - I Série, de 1984/01/25 - Supl.) ...
Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0771/005
Localização física AG.0771/005
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena residual de 14 anos e 5 dias de prisão aplicada a António Pereira, no Proc.º 258/78 da 1.ª. Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, reduzida, por in...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 15/84 publicado no D.R. n.º 21 - I Série, de 1984/01/25 - Supl.)
Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0771/007
Localização física AG.0771/007
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena residual de 12 anos, 4 meses e 24 dias de prisão, aplicada a Delfim Gonçalves da Justa, no Proc.º 177/80 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Póvoa do Varzim, reduzida, p...

Decreto assinado pelo Presidente da República Ramalho Eanes (Decreto n.º 16/84 publicado no D.R. n.º 21 - I Série, de 1984/01/25 - Supl.)
Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0771/008
Localização física AG.0771/008
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena residual de 9 anos, 5 meses e 17 dias de prisão aplicada a Dário Vieira Damião, no Proc.º 3371/78 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Oeiras, reduzida, por ...

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 19/84 publicado no D.R. n.º 21 - I Série de 1984/01/25 - Supl.)
Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0771/011
Localização física AG.0771/011
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena residual de 12 anos e 146 dias de prisão aplicada a Sebastião de Jesus Guerra, no Proc.º 405/78 do Tribunal Judicial de Mirandela, reduzida por indulto, em 1 ano de prisão...

Decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 23/84 publicado no D.R. n.º 21 - I Série, de 1984/01/25 - Supl.)
Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0771/015
Localização física AG.0771/015
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena residual de 10 anos, 10 meses e 6 dias de prisão aplicada a José dos Santos Nogueira, no Proc.º 169/80 da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal de Lisboa, reduzida, por indulto...

Decreto assinado pelo Presidente da República Ramalho Eanes (Decreto n.º 25/84 publicado no D.R. n.º 21 - I Série de 1984/01/25 - Supl.)
Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0771/017
Localização física AG.0771/017
 
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