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Decreto de comutação da pena residual de 5 anos e 6 meses de prisão maior aplicada a José António de Oliveira Alves, no Procº 377/81 da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras,...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 28 - F/83 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/006

Localização física AG.0769/006

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Decreto de comutação da pena residual de 11 anos, 2 meses e 12 dias de prisão aplicada a Cílio Gonçalves Domingues, no Procº 300/80 da 2ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Chaves, reduzida, po...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto nº 28-H/83 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22

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Decreto de comutação da pena residual de 10 anos, 10 meses e 6 dias de prisão aplicada a Cremilde da Luz Faísca, no Proc.º 175/80 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 28-J/83 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22

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Decreto de comutação da pena residual de 13 anos de prisão maior aplicada a Gaspar Amorim do Monte, no Proc.º 1967/80 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Vila do Conde, reduzida, por indulto, para um...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 28-L/83 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22

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Decreto de comutação da pena residual de 16 anos, 3 meses e 9 dias de prisão aplicada a José Luís Marcelino, no Proc.º 3169/75 da 2.º Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, re...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 28-O/83 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/014

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Decreto de comutação da pena residual de 13 anos, 2 meses e 3 dias de prisão aplicada a António Moreira Alves, no Procº. 69/77 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Verde, reduzida, po...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 28-P/83 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22

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Decreto de comutação da pena residual de 12 anos de prisão aplicada a Hermínio Augusto Lopes, no Proc.º 56/80 do Tribunal Militar da Marinha, reduzida, por indulto, em 5 anos de prisão.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 28-Q/83 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/016

Localização física AG.0769/016

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Decreto de comutação da pena residual de 13 anos, 11 meses e 12 dias de prisão aplicada a Luís dos Santos, no Procº 173/80 da 3ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Chaves, reduzida, por indulto...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto nº 28-R/83 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/017

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Decreto de comutação da pena aplicada a Aurora da Conceição Vaz, no Procº 2588/82 da 6ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, reduzida, por indulto, em 1 ano de prisão.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto nº 28-R/83 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/018

Localização física AG.0769/018

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Decreto de comutação da pena residual de 10 meses de prisão aplicada a Joaquim Sequeira Cabrita, no Procº 17/74 da 2ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca do Funchal, extinta por indulto...

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto nº 28-T/83 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/019

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Decreto de comutação da pena residual de 5 anos e 6 meses de prisão maior aplicada a José António de Oliveira Alves, no Procº 377/81 da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras,...

Decreto de comutação da pena residual de 11 anos, 2 meses e 12 dias de prisão aplicada a Cílio Gonçalves Domingues, no Procº 300/80 da 2ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Chaves, reduzida, po...

Decreto de comutação da pena residual de 10 anos, 10 meses e 6 dias de prisão aplicada a Cremilde da Luz Faísca, no Proc.º 175/80 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, ...

Decreto de comutação da pena residual de 13 anos de prisão maior aplicada a Gaspar Amorim do Monte, no Proc.º 1967/80 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Vila do Conde, reduzida, por indulto, para um...

Decreto de comutação da pena residual de 16 anos, 3 meses e 9 dias de prisão aplicada a José Luís Marcelino, no Proc.º 3169/75 da 2.º Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, re...

Decreto de comutação da pena residual de 13 anos, 2 meses e 3 dias de prisão aplicada a António Moreira Alves, no Procº. 69/77 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Verde, reduzida, po...

Decreto de comutação da pena residual de 12 anos de prisão aplicada a Hermínio Augusto Lopes, no Proc.º 56/80 do Tribunal Militar da Marinha, reduzida, por indulto, em 5 anos de prisão.

Decreto de comutação da pena residual de 13 anos, 11 meses e 12 dias de prisão aplicada a Luís dos Santos, no Procº 173/80 da 3ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Chaves, reduzida, por indulto...

Decreto de comutação da pena aplicada a Aurora da Conceição Vaz, no Procº 2588/82 da 6ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, reduzida, por indulto, em 1 ano de prisão.

Decreto de comutação da pena residual de 10 meses de prisão aplicada a Joaquim Sequeira Cabrita, no Procº 17/74 da 2ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca do Funchal, extinta por indulto...

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