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Data inicial

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Data final

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Foram encontrados 59156 resultados. Página 5133 de 5916.

Documento simplesDecreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a João Pedro Pais Júnior, no Proc.º 140/81 da 2.ª Secção do 2.º Juízo Tribunal Judicial da Comarca da Covilhã, reduzida, por indulto, em 3 anos...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 74-L/85 publicado no D.R. n.º 295 - I Série, de 1985/12/23 - Supl.)
Datas de produção 1985-12-21/1985-12-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/027
Localização física AG.0773/027
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Adolfo Ribeiro de Carvalho, no Procº 8/80 do Tribunal Judicial da Comarca de Sabrosa, reduzida, por indulto, em 1 ano, 2 meses e 3 dias de pr...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto nº 74-P/85 publicado no D.R. nº 295 - I Série, de 1985/12/23 - Supl.)
Datas de produção 1985-12-21/1985-12-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/031
Localização física AG.0773/031
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena residual de presídio militar aplicada a Carlos Manuel Ramada Pinhal, no Proc.º 11/83 do Tribunal Militar Territorial de Tomar, reduzida, por indulto, para a pena de 1 ano,...

Orginal de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 82/85 publicado no D.R. n.º 297 - I Série, de 1985/12/26 - Supl.)
Datas de produção 1985-12-21/1985-12-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/046
Localização física AG.0773/046
 
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Documento simplesDecreto de exoneração do Embaixador Leonardo Charles de Zaffiri Duarte Mathias do cargo de Embaixador de Portugal em Washington [EUA].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 4-H/86 publicado no D.R. n.º 55 - I Série, de 1986/03/07 - Supl.)
Datas de produção 1986-03-06/1986-03-06
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0774/012
Localização física AG.0774/012
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do Eng.º Alfredo Jorge Nobre da Costa, do Dr. António da Almeida Santos, do Dr. Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva, do Dr. José de Magalhães Saldanha Gomes Motta e do D...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 7/86 publicado no D.R. n.º 66 - I Série de 1986/03/20 - Sup.)
Datas de produção 1986-03-20/1986-03-20
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0774/018
Localização física AG.0774/018
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Marques Leitão Ritto para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Rabat [Marrocos].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 26/86 publicado no D.R. n.º 160- I Série, de 1986/07/15 - Supl.)
Datas de produção 1986-05-10/1986-05-10
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0774/037
Localização física AG.0774/037
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do Dr. José Augusto Sacadura Garcia Marques para exercer o cargo de Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 27-A/86 publicado no D.R. n.º 172- I Série de 1986/07/29 - Supl.)
Datas de produção 1986-07-29/1986-07-29
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0774/039
Localização física AG.0774/039
 
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Documento simplesDecreto de exoneração do ministro plenipotenciário de 1ª classe Pedro Paulo de Morais Alves Machado do cargo de Embaixador de Portugal em Jeddah [Arábia Saudita]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 30/86 publicado no D.R. nº 247 - I Série, de 1986/10/25 - Supl.)
Datas de produção 1986-10-01/1986-10-01
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0774/042
Localização física AG.0774/042
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Olga Maria Bettencourt da Silva, no Proc.º n.º 75/86 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras, reduzida, por indu...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 48/86 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1986/12/23 - 2.º Supl.)
Datas de produção 1986-12-22/1986-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0775/017
Localização física AG.0775/017
 
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Documento simplesDecreto que fixa o dia 19 de julho de 1987 para a eleição dos Deputados de Portugal ao Parlamento Europeu.

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 13/87 publicado no D.R. n.º 49 - I Série ,de 1987/04/30 - 3º. Supl.)
Datas de produção 1987-04-30/1987-04-30
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776/011
Localização física AG.0776/011
 
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