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Data inicial

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Data final

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Foram encontrados 59156 resultados. Página 5132 de 5916.
Decreto que determina que a pena residual de prisão aplicada a Abacar Selemane, no processo nº 15/94 da 1ª Secção da 2ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa é reduzida, por indulto, em um ano de prisão.
Original do Decreto nº 30-T/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1996/12/20 - Supl.)
Datas de produção 1996-12-20/1996-12-20
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1913/019
Localização física AG.1913/019
 
Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a António Manuel Gomes Fernandes, no Proc.º n.º 383/94 do 2.º Juízo do Tribunal de Círculo de Setúbal.
Original do Decreto n.º 30-U/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1996/12/20 - Supl.)
Datas de produção 1996-12-20/1996-12-20
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1913/020
Localização física AG.1913/020
 
Decreto que determina que a pena residual de prisão aplicada a Celestino Pereira Oliveira, no processo n.º 341/94 da 1.º Juízo do Tribunal de Círculo de Coimbra seja reduzida, por indulto, em um ano de prisão.
Original do Decreto n.º 30-Z/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1996/12/20 - Supl.)
Datas de produção 1996-12-20/1996-12-20
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1913/023
Localização física AG.1913/023
 
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1981-02-04/1981-02-04
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/2140/006
Localização física CC.2140/006
 
Decreto de exoneração do embaixador Francisco António Borges Grainha do Vale do cargo de Embaixador de Portugal em Berna [Suíça].
Original do Decreto n.º 5/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 13 de janeiro de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, em 27 de janeiro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 31- I Série de 1997/02/06)
Datas de produção 1997-01-13/1997-01-13
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/006
Localização física AG.1914/006
 
Informação não tratada arquivisticamente.
Brochura com os 14 itinerários das deslocações para as cerimónias e visitas, das Altas Individualidades que acompanharam a visita a Portugal do Presidente do Conselho Presidencial da República Popular da Hungria, Pál Losonczi e Senhora.
Datas de produção 1982-09-27/1982-09-29
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/2142/002
Localização física CC.2142/002
 
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1982-09-27/1982-09-27
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/2142/004
Localização física CC.2142/004
 
Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário José Manuel Duarte de Jesus para o cargo de Embaixador de Portugal em Otava [Canadá].
Original do Decreto n.º 14/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 14 de fevereiro de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, em 6 de março de 1997. (Publicado no D.R. n.º 67- I Série de 1997/03/20)
Datas de produção 1997-02-14/1997-02-14
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/016
Localização física AG.1914/016
 
Decreto de nomeação, sob proposta do Governo, do Vice-Almirante Alexandre Daniel Cunha Reis Rodrigues para exercer o cargo de Comandante-em-Chefe da Área Ibero-Atlântica da Organização do Tratado do Atlântico Norte [OTAN ].
Decreto n.º 16-D/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 1 de abril de 1997. (Publicado no D.R. n.º 76 - I Série - Suplemento, de 1997/04/01)
Datas de produção 1997-04-01/1997-04-01
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/022
Localização física AG.1914/022
 
Decreto de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e a República da Coreia para evitar a Dupla Tributação e prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Imposto sobre o Rendimento, assinada em Seul, em 26 de janeiro de 1996.
Original do Decreto n.º 22/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 4 de abril de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 11 de abril de 1997. (Publicado no D.R. n.º 106 - I Série, de 1997/05/08)
Datas de produção 1997-04-04/1997-04-04
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/035
Localização física AG.1914/035