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Decreto que determina que a pena residual de prisão aplicada a Abacar Selemane, no processo nº 15/94 da 1ª Secção da 2ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa é reduzida, por indulto, em um ano de prisão...

Original do Decreto nº 30-T/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1996/12/20 - Supl.)

Datas de produção 1996-12-20/1996-12-20

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1913/019

Localização física AG.1913/019

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a António Manuel Gomes Fernandes, no Proc.º n.º 383/94 do 2.º Juízo do Tribunal de Círculo de Setúbal.

Original do Decreto n.º 30-U/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1996/12/20 - Supl.)

Datas de produção 1996-12-20/1996-12-20

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1913/020

Localização física AG.1913/020

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Decreto que determina que a pena residual de prisão aplicada a Celestino Pereira Oliveira, no processo n.º 341/94 da 1.º Juízo do Tribunal de Círculo de Coimbra seja reduzida, por indulto, em um ano d...

Original do Decreto n.º 30-Z/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1996/12/20 - Supl.)

Datas de produção 1996-12-20/1996-12-20

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1913/023

Localização física AG.1913/023

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Discurso proferido pelo Presidente da República, Ramalho Eanes, por ocasião do almoço oferecido em honra do Presidente da República Federativa do Brasil, João Figueiredo, no Palácio da Bolsa, no Porto...

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1981-02-04/1981-02-04

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/2140/006

Localização física CC.2140/006

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Decreto de exoneração do embaixador Francisco António Borges Grainha do Vale do cargo de Embaixador de Portugal em Berna [Suíça].

Original do Decreto n.º 5/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 13 de janeiro de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, em 27 de janeiro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 31- I Série de 1997/02/06)

Datas de produção 1997-01-13/1997-01-13

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/006

Localização física AG.1914/006

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Cortejos automóveis.

Informação não tratada arquivisticamente.

Brochura com os 14 itinerários das deslocações para as cerimónias e visitas, das Altas Individualidades que acompanharam a visita a Portugal do Presidente do Conselho Presidencial da República Popular da Hungria, Pál Losonczi e Senhora.

Datas de produção 1982-09-27/1982-09-29

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/2142/002

Localização física CC.2142/002

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Brinde proferido pelo Presidente do Conselho Presidencial da República Popular da Hungria, Pál Losonczi, por ocasião do jantar de gala oferecido pelo Presidente da República, Ramalho Eanes.

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1982-09-27/1982-09-27

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/2142/004

Localização física CC.2142/004

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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário José Manuel Duarte de Jesus para o cargo de Embaixador de Portugal em Otava [Canadá].

Original do Decreto n.º 14/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 14 de fevereiro de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, em 6 de março de 1997. (Publicado no D.R. n.º 67- I Série de 1997/03/20)

Datas de produção 1997-02-14/1997-02-14

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/016

Localização física AG.1914/016

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Decreto de nomeação, sob proposta do Governo, do Vice-Almirante Alexandre Daniel Cunha Reis Rodrigues para exercer o cargo de Comandante-em-Chefe da Área Ibero-Atlântica da Organização do Tratado do A...

Decreto n.º 16-D/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 1 de abril de 1997. (Publicado no D.R. n.º 76 - I Série - Suplemento, de 1997/04/01)

Datas de produção 1997-04-01/1997-04-01

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/022

Localização física AG.1914/022

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Decreto de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e a República da Coreia para evitar a Dupla Tributação e prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Imposto sobre o Rendimento, assinada em...

Original do Decreto n.º 22/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 4 de abril de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 11 de abril de 1997. (Publicado no D.R. n.º 106 - I Série, de 1997/05/08)

Datas de produção 1997-04-04/1997-04-04

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/035

Localização física AG.1914/035

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Decreto que determina que a pena residual de prisão aplicada a Abacar Selemane, no processo nº 15/94 da 1ª Secção da 2ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa é reduzida, por indulto, em um ano de prisão...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a António Manuel Gomes Fernandes, no Proc.º n.º 383/94 do 2.º Juízo do Tribunal de Círculo de Setúbal.

Decreto que determina que a pena residual de prisão aplicada a Celestino Pereira Oliveira, no processo n.º 341/94 da 1.º Juízo do Tribunal de Círculo de Coimbra seja reduzida, por indulto, em um ano d...

Discurso proferido pelo Presidente da República, Ramalho Eanes, por ocasião do almoço oferecido em honra do Presidente da República Federativa do Brasil, João Figueiredo, no Palácio da Bolsa, no Porto...

Decreto de exoneração do embaixador Francisco António Borges Grainha do Vale do cargo de Embaixador de Portugal em Berna [Suíça].

Cortejos automóveis.

Brinde proferido pelo Presidente do Conselho Presidencial da República Popular da Hungria, Pál Losonczi, por ocasião do jantar de gala oferecido pelo Presidente da República, Ramalho Eanes.

Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário José Manuel Duarte de Jesus para o cargo de Embaixador de Portugal em Otava [Canadá].

Decreto de nomeação, sob proposta do Governo, do Vice-Almirante Alexandre Daniel Cunha Reis Rodrigues para exercer o cargo de Comandante-em-Chefe da Área Ibero-Atlântica da Organização do Tratado do A...

Decreto de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e a República da Coreia para evitar a Dupla Tributação e prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Imposto sobre o Rendimento, assinada em...

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