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28417
2672
1282
661
117
76
76
33
28
25

Data inicial

11
2148
9805
8984
5868
13176
17772
205

Data final

5
1993
8298
10473
6094
13295
18087
207
Foram encontrados 59156 resultados. Página 5132 de 5916.
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 5/90 publicado no D.R. n.º 7 - I Série de 1990/01/09)
Datas de produção 1990-01-09/1990-01-09
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0782/005
Localização física AG.0782/005
 
Datas de produção 1993-02-15/1993-02-15
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/2102/018
Localização física CC.2102/018
 
Datas de produção 1997-04-27/2003-12-04
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020201/1674
Localização física GB.1674
 
Decretos assinados pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 11/90 publicado no D.R. n.º 53 - I Série de 1990/03/05)
Datas de produção 1990-03-05/1990-03-05
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0782/011
Localização física AG.0782/011
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 12/90 publicado no D.R. n.º 53 - I Série de 1990/03/05)
Datas de produção 1990-03-05/1990-03-05
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0782/012
Localização física AG.0782/012
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 20/90 publicado no D.R. n.º 95 - I Série de 1990/04/24)
Datas de produção 1990-04-24/1990-04-24
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0782/019
Localização física AG.0782/019
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 21/90 publicado no D.R. n.º 113 - I Série, de 1990/05/17)
Datas de produção 1990-05-17/1990-05-17
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0782/020
Localização física AG.0782/020
 
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1997-05-04
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020201/1674/001
Localização física GB.1674/001
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 24/90 publicado no D.R. n.º 144 - I Série, de 1990/06/25)
Datas de produção 1990-06-12/1990-06-12
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0782/024
Localização física AG.0782/024