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Decreto de comutação da pena residual de 10 anos e 6 meses de prisão aplicada a Manuel Mendes Magalhães, no Procº 217/81 da 2ª Secção do 1º Juízo Criminal da Comarca do Porto, reduzida, por indulto, e...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto nº 14/84 publicado no D.R. nº 21 - I Série, de 1984/01/25 - Supl.)

Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0771/006

Localização física AG.0771/006

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Telegrama do Presidente da Câmara Municipal de Soure, João Evangelista Pereira, ao Presidente da República, Américo Tomás, apresentando cumprimentos e desejando-lhe felicidades no desempenho do cargo ...

Datas de produção 1958-08-11/1958-08-11

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0500/569

Localização física GB.0500/569

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Decreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe, Manuel de Sá Nogueira, do cargo de Embaixador de Portugal em Varsóvia [Polónia].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 65/84 publicado no D.R. n.º 159 - I Série, de 1984/07/11 - Supl.)

Datas de produção 1984-05-28/1984-05-28

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/050

Localização física AG.0770/050

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O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, recebe em audiência o alfaiate Gualdino Moreira Pimenta, a 17 de março de 2009

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2009-03-17/2009-03-17

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/003752

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Decreto que revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 60.000$00 aplicada a Maria Zuila Araújo Samsin, no processo nº 4865/87 da 1ª Secção do 1º Juízo do Trib...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 74-E1/89 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1990/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1990-12-22/1990-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0783/028

Localização física AG.0783/028

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Carlos Monteiro Serra (Professor de Física e Química da Escola Preparatória Rodrigues Sampaio)

Informação não tratada arquivisticamente.

Oficial da Classe de Mérito Industrial

Datas de produção 1928-03-15/1958-04-14

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010101/D200038

Localização física CH.D20038

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Dossier de informação

Informação não tratada arquivisticamente.

Dossier de informação. composto por 3 pastas, elaborado pela Assessoria para as Relações Internacionais, relativo à VII Cimeira da CPLP.

Datas de produção 2008-07-24/2008-07-25

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/6342/000010

Localização física CC. 6342/000010

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Proposta do Chefe da Casa Militar, General Carlos de Azeredo, em final de mandato, sugerindo o agraciamento com medalhas ou Ordens Honoríficas de Oficiais das Forças Armadas Portuguesas.

Inclui despacho de "Concordo" do Presidente da República Mário Soares, datado de 12 de fevereiro de 1996 .

Datas de produção 1996-02-12/1996-02-12

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0204/1932/010

Localização física AG.1932/010

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António Lopes Mateus (Coronel. Comandante da Polícia de Segurança Pública de Lisboa)

Proposta do Ministro do Interior, de 24 de março de 1933, para condecoração com o grau de Grande-Oficial da Ordem da Benemerência. Aprovado o grau de Grã-Cruz. Decreto de concessão publicado no DG n.º 232, de 5 de outubro de 1933.

Datas de produção 1933-03-24/1933-10-05

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101/CH010112-CH01011201/D206127

Localização física CH.D26127

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Carta do Presidente da República, António Ramalho Eanes, dirigida ao Primeiro Ministro, Dr. Mário Soares, informando-o da sua decisão de assinar o decreto de dissolução da Assembleia Legislativa de Ma...

Datas de produção 1984-02-27/1984-02-27

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0209/1697/006

Localização física CC.1697/006

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Decreto de comutação da pena residual de 10 anos e 6 meses de prisão aplicada a Manuel Mendes Magalhães, no Procº 217/81 da 2ª Secção do 1º Juízo Criminal da Comarca do Porto, reduzida, por indulto, e...

Telegrama do Presidente da Câmara Municipal de Soure, João Evangelista Pereira, ao Presidente da República, Américo Tomás, apresentando cumprimentos e desejando-lhe felicidades no desempenho do cargo ...

Decreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe, Manuel de Sá Nogueira, do cargo de Embaixador de Portugal em Varsóvia [Polónia].

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, recebe em audiência o alfaiate Gualdino Moreira Pimenta, a 17 de março de 2009

Decreto que revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 60.000$00 aplicada a Maria Zuila Araújo Samsin, no processo nº 4865/87 da 1ª Secção do 1º Juízo do Trib...

Carlos Monteiro Serra (Professor de Física e Química da Escola Preparatória Rodrigues Sampaio)

Dossier de informação

Proposta do Chefe da Casa Militar, General Carlos de Azeredo, em final de mandato, sugerindo o agraciamento com medalhas ou Ordens Honoríficas de Oficiais das Forças Armadas Portuguesas.

António Lopes Mateus (Coronel. Comandante da Polícia de Segurança Pública de Lisboa)

Carta do Presidente da República, António Ramalho Eanes, dirigida ao Primeiro Ministro, Dr. Mário Soares, informando-o da sua decisão de assinar o decreto de dissolução da Assembleia Legislativa de Ma...

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