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Data inicial

11
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12898
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105

Data final

5
1993
8298
10473
6094
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105
Foram encontrados 56575 resultados. Página 5105 de 5658.

Documento simplesDecreto de comutação da pena aplicada a Aurora da Conceição Vaz, no Procº 2588/82 da 6ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, reduzida, por indulto, em 1 ano de prisão.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto nº 28-R/83 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)
Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/018
Localização física AG.0769/018
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena residual de 10 meses de prisão aplicada a Joaquim Sequeira Cabrita, no Procº 17/74 da 2ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca do Funchal, extinta por indulto...

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto nº 28-T/83 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)
Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/019
Localização física AG.0769/019
 
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Documento simplesDecreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe, João Nuno Perestrelo Botelheiro Cavaco, do cargo de Embaixador de Portugal em Oslo [Noruega].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 2/84 publicado no D.R. nº. 2 - I Série, de 1984/01/03 - Supl.)
Datas de produção 1983-12-06/1983-12-06
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/002
Localização física AG.0770/002
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do Eng.º Walter Ruivo Pinto Gomes Rosa para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Paris [França].

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 3/84 publicado no D.R. n.º 16 - I Série, de 1984/01/19 - Supl.)
Datas de produção 1983-12-06/1983-12-06
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/003
Localização física AG.0770/003
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Francisco José Laço Treichler Knopfli para exercer o cargo de Embaixador de Portugal no México.

Original de ecreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 7/84 publicado no D.R. n.º 17 - I Série, de 1984/01/20 - Supl.)
Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/007
Localização física AG.0770/007
 
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Documento simplesDecreto de exoneração a pedido dos Dr. António Almeida e Costa, Prof. Britaldo Normando de Oliveira Rodrigues, Dra. Maria Helena Nazareth Santos Valente Rosa, Dr. Custódio de Almeida Simões e Dr. Arma...

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 25-A/84 publicado no D.R. n.º 26 - I Série de 1984/01/31 - Supl.)
Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/009
Localização física AG.0770/009
 
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Documento simplesDecreto de nomeação da Dra. Maria Helena Carvalho dos Santos Oliveira Lopes, do Prof. Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva, do Dr. René Charles Dupont Prendi Rodrigues da Silva, do Dr. Vito...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 25-B/84 publicado no D.R. n.º 26 - I Série de 1984/01/31 - Supl.)
Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/010
Localização física AG.0770/010
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Constantino Ribeiro Vaz para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Havana [Cuba].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 29/84 publicado no D.R. n.º 27 - I Série, de 1984/02/01 - Supl.)
Datas de produção 1984-01-17/1984-01-17
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/014
Localização física AG.0770/014
 
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Documento simplesDecreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Constantino Ribeiro Vaz do cargo de Embaixador de Portugal no Cairo [Egito]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 31/84 publicado no D.R. n.º 27 - I Série, de 1984/02/01 - Supl.)
Datas de produção 1984-01-12/1984-01-12
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/016
Localização física AG.0770/016
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe José Manuel Waddington de Matos Parreira para exercer o cargo de Embaixador de Portugal no Cairo [Egito]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 33/84 publicado no D.R. n.º 27 - I Série, de 1984/02/01 - Supl.)
Datas de produção 1984-01-12/1984-01-12
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/018
Localização física AG.0770/018
 
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