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76
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33
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28
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Data inicial
1881 - 1900
11
1901 - 1920
2148
1921 - 1940
9805
1941 - 1960
8984
1961 - 1980
5868
1981 - 2000
13176
2001 - 2020
17772
2021 - 2040
205
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Data final
1881 - 1900
5
1901 - 1920
1993
1921 - 1940
8298
1941 - 1960
10473
1961 - 1980
6094
1981 - 2000
13295
2001 - 2020
18087
2021 - 2040
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Decreto de comutação da pena residual de 7 anos, 6 meses de prisão aplicada a Georgina Maria Nunes da Costa no Proc.º 1188/81 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca das Caldas da R...
Decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 28-M/83 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)
Datas de produção
1983-12-22/1983-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/012
Localização física
AG.0769/012
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Decreto de comutação da pena residual de 10 anos, 11 meses e 12 dias de prisão aplicada a Francisco Xavier Faria, no Proc.º 92-FA/81 do 3.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, reduzida, por indult...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 28-N/83 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)
Datas de produção
1983-12-22/1983-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/013
Localização física
AG.0769/013
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Decreto de comutação da pena residual de 13 anos, 2 meses e 3 dias de prisão aplicada a António Moreira Alves, no Procº. 69/77 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Verde, reduzida, po...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 28-P/83 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)
Datas de produção
1983-12-22/1983-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/015
Localização física
AG.0769/015
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Decreto de comutação da pena residual de 12 anos de prisão aplicada a Hermínio Augusto Lopes, no Proc.º 56/80 do Tribunal Militar da Marinha, reduzida, por indulto, em 5 anos de prisão.
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 28-Q/83 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)
Datas de produção
1983-12-22/1983-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/016
Localização física
AG.0769/016
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Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Francisco José Laço Treichler Knopfli para exercer o cargo de Embaixador de Portugal no México.
Original de ecreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 7/84 publicado no D.R. n.º 17 - I Série, de 1984/01/20 - Supl.)
Datas de produção
1983-12-22/1983-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/007
Localização física
AG.0770/007
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Decreto de exoneração a pedido dos Dr. António Almeida e Costa, Prof. Britaldo Normando de Oliveira Rodrigues, Dra. Maria Helena Nazareth Santos Valente Rosa, Dr. Custódio de Almeida Simões e Dr. Arma...
Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 25-A/84 publicado no D.R. n.º 26 - I Série de 1984/01/31 - Supl.)
Datas de produção
1983-12-22/1983-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/009
Localização física
AG.0770/009
Ver registo
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Decreto de nomeação da Dra. Maria Helena Carvalho dos Santos Oliveira Lopes, do Prof. Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva, do Dr. René Charles Dupont Prendi Rodrigues da Silva, do Dr. Vito...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 25-B/84 publicado no D.R. n.º 26 - I Série de 1984/01/31 - Supl.)
Datas de produção
1983-12-22/1983-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/010
Localização física
AG.0770/010
Ver registo
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Decreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe, António Augusto de Medeiros Patrício, do cargo de Embaixador de Portugal em Moscovo [URSS]
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 27/84 publicado no D.R. n.º 27 - I Série, de 1984/02/01 - Supl.)
Datas de produção
1983-12-22/1983-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/012
Localização física
AG.0770/012
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Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Rui Fernando de Meira Ferreira para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Lagos [Nigéria].
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 30/84 publicado no D.R. n.º 27 - I Série, de 1984/02/01 - Supl.)
Datas de produção
1984-01-16/1984-01-16
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/015
Localização física
AG.0770/015
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Associação dos Mestres Proprietários de Pesca Artesanal da Zona Norte
Contém documentação, parte são cópias, relativa à denúncia do problema do prejuízo dos mestres das embarcações de pesca artesanal, cujos apetrechos de pesca são destruídos pelos arrastões espanhóis, sem que estes os indemnizem pelos danos causados. Inclui conjunto de folhas de participação das despe...
Datas de produção
1977-09-30/1980-01-07
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0101/2058
Localização física
CC.2058
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