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Data final

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Foram encontrados 59156 resultados. Página 5086 de 5916.

Documento simplesDecreto de comutação da pena residual de 7 anos, 6 meses de prisão aplicada a Georgina Maria Nunes da Costa no Proc.º 1188/81 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca das Caldas da R...

Decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 28-M/83 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)
Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/012
Localização física AG.0769/012
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena residual de 10 anos, 11 meses e 12 dias de prisão aplicada a Francisco Xavier Faria, no Proc.º 92-FA/81 do 3.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, reduzida, por indult...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 28-N/83 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)
Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/013
Localização física AG.0769/013
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena residual de 13 anos, 2 meses e 3 dias de prisão aplicada a António Moreira Alves, no Procº. 69/77 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Verde, reduzida, po...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 28-P/83 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)
Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/015
Localização física AG.0769/015
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena residual de 12 anos de prisão aplicada a Hermínio Augusto Lopes, no Proc.º 56/80 do Tribunal Militar da Marinha, reduzida, por indulto, em 5 anos de prisão.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 28-Q/83 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)
Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/016
Localização física AG.0769/016
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Francisco José Laço Treichler Knopfli para exercer o cargo de Embaixador de Portugal no México.

Original de ecreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 7/84 publicado no D.R. n.º 17 - I Série, de 1984/01/20 - Supl.)
Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/007
Localização física AG.0770/007
 
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Documento simplesDecreto de exoneração a pedido dos Dr. António Almeida e Costa, Prof. Britaldo Normando de Oliveira Rodrigues, Dra. Maria Helena Nazareth Santos Valente Rosa, Dr. Custódio de Almeida Simões e Dr. Arma...

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 25-A/84 publicado no D.R. n.º 26 - I Série de 1984/01/31 - Supl.)
Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/009
Localização física AG.0770/009
 
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Documento simplesDecreto de nomeação da Dra. Maria Helena Carvalho dos Santos Oliveira Lopes, do Prof. Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva, do Dr. René Charles Dupont Prendi Rodrigues da Silva, do Dr. Vito...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 25-B/84 publicado no D.R. n.º 26 - I Série de 1984/01/31 - Supl.)
Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/010
Localização física AG.0770/010
 
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Documento simplesDecreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe, António Augusto de Medeiros Patrício, do cargo de Embaixador de Portugal em Moscovo [URSS]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 27/84 publicado no D.R. n.º 27 - I Série, de 1984/02/01 - Supl.)
Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/012
Localização física AG.0770/012
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Rui Fernando de Meira Ferreira para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Lagos [Nigéria].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 30/84 publicado no D.R. n.º 27 - I Série, de 1984/02/01 - Supl.)
Datas de produção 1984-01-16/1984-01-16
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/015
Localização física AG.0770/015
 
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Documento compostoAssociação dos Mestres Proprietários de Pesca Artesanal da Zona Norte

Contém documentação, parte são cópias, relativa à denúncia do problema do prejuízo dos mestres das embarcações de pesca artesanal, cujos apetrechos de pesca são destruídos pelos arrastões espanhóis, sem que estes os indemnizem pelos danos causados. Inclui conjunto de folhas de participação das despe...
Datas de produção 1977-09-30/1980-01-07
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0101/2058
Localização física CC.2058
 
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