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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Emílio Silva Mendes, no Procº nº 395/89 da 1ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 59-T/92 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1992/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1992-12-22/1992-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0787/021

Localização física AG.0787/021

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Luís S. Soares.

Contém documentação relativa a um cidadão que se oferece para colaborar, no âmbito do trabalho e sindicalismo. Cartas, ofício, poemas.

Datas de produção 1982-04-30/1982-07-22

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0216/4065

Localização física CC.4065

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Decreto de exoneração, a pedido, do Ministro das Colónias, José de Freitas Ribeiro.

Decreto assinado pelo Presidente da República, Manuel de Arriaga e pelo Presidente do Ministério, Augusto Vasconcelos. (Publicado no D.G. n.º 21 de 25 de janeiro de 1912)

Datas de produção 1912-01-25/1912-01-25

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1330/012

Localização física AG.1330/012

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Contém documentação relativa a questões laborais na unidade fabril da Póvoa de Santa Iria, nomeadamente, uma carta da comissão sindical de trabalhadores, a solicitar uma audiência ao Presidente da República e uma exposição sobre o conflito laboral relacionado com a discriminação salarial e consequen...

Datas de produção 1978-10-14/1978-10-22

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0216/0553

Localização física CC.0553

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Aveiro - 1999

Memorandos, plantas e expediente relativo à organização das cerimónias oficiais do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, 10 de junho de 1999.

Datas de produção 1999-06/1999-06-09

Código de referência PT/PR/AHPR-DP/DP0201-DP020101/0823

Localização física DP.0823

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Prorroga o prazo de validade do Decreto de 27 de setembro de 1913, até à entrada em vigor do Convénio comercial com Espanha.

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1915-07-15/1915-07-15

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0009/019

Localização física AG.0009/019

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Discurso do Presidente da República [Óscar Carmona] por ocasião do almoço oferecido ao ex-Embaixador de Espanha em Portugal - D. Juan Jose Rocha - e Ministro da Guerra do Governo da República Espanhol...

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1933-09-30/1933-09-30

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0203/0059/001

Localização física GB.0059/001

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Decreto de nomeação de José Vicente de Freitas, João Belo e Artur Ivens Ferraz para exercerem respetivamente os cargos de Ministro do Interior, Ministro interino da Marinha e Ministro do Comércio e Co...

Original do Decreto n.º 14.148 assinado por António Óscar de Fragoso Carmona. (Publicado no D.G. n.º 185 - I Série de 1927/08/25 Supl. e outro)

Datas de produção 1927-08-26/1927-08-26

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1349/006

Localização física AG.1349/006

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Circular da Direção dos Serviços de Censura (Presidência do Conselho) nº 249, informando que todos os jornais do país poderão publicar anúncios dos organismos oficiais.

Datas de produção 1947-02-14/1947-02-14

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0403/1116/003

Localização física AG.1116/003

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Carta do Presidente da República, Mário Soares, endereçada ao Presidente do Conselho de Estado da República da Guiné-Bissau, General João Bernardo Vieira, em resposta à sua carta de 6 de julho, relati...

Datas de produção 1990-08-01/1990-08-01

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/5478/020

Localização física CC.5478/020

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Emílio Silva Mendes, no Procº nº 395/89 da 1ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Luís S. Soares.

Decreto de exoneração, a pedido, do Ministro das Colónias, José de Freitas Ribeiro.

Soda Póvoa

Aveiro - 1999

Prorroga o prazo de validade do Decreto de 27 de setembro de 1913, até à entrada em vigor do Convénio comercial com Espanha.

Discurso do Presidente da República [Óscar Carmona] por ocasião do almoço oferecido ao ex-Embaixador de Espanha em Portugal - D. Juan Jose Rocha - e Ministro da Guerra do Governo da República Espanhol...

Decreto de nomeação de José Vicente de Freitas, João Belo e Artur Ivens Ferraz para exercerem respetivamente os cargos de Ministro do Interior, Ministro interino da Marinha e Ministro do Comércio e Co...

Circular da Direção dos Serviços de Censura (Presidência do Conselho) nº 249, informando que todos os jornais do país poderão publicar anúncios dos organismos oficiais.

Carta do Presidente da República, Mário Soares, endereçada ao Presidente do Conselho de Estado da República da Guiné-Bissau, General João Bernardo Vieira, em resposta à sua carta de 6 de julho, relati...

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