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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Maria Teresa Delgado Patrocínio, no Proc.º n.º 90/89 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal do Judicial da Comarca de ...

Decretos assinados pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 74-J/90 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1989/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1990-12-22/1990-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0783/010

Localização física AG.0783/010

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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Domingos Afonso, no Proc.º n.º 314/82 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Montalegre, reduzida, por indulto, em um ano de prisã...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 74-C/90 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1990/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1990-12-22/1990-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0783/003

Localização física AG.0783/003

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alda Correia Teixeira, no Procº nº 102/89 da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 74-L/90 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1990/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1990-12-22/1990-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0783/012

Localização física AG.0783/012

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O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, recebe em audiência a Direção da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a 4 de fevereiro de 2011

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2011-02-04/2011-02-04

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/004107

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Decreto que revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 500.000$00 aplicada a Virgílio Correia Marques Onofre, no processo nº 321/84 da 1ª Secção do 1º Juízo d...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 74-F/89 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1990/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1990-12-22/1990-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0783/006

Localização física AG.0783/006

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Decreto que revoga, por indulto, a pena de suspensão do direito à pensão, pelo período de quatro anos, aplicada a Abílio Pereira Domingos, de 65 anos de idade.

Original do Decreto n.º 235-H/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 15 de dezembro de 1999 e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1999. (Publicado no DR n.º 296/99 - I Série A, de 22 de dezembro de 1999)

Datas de produção 1999-12-15/1999-12-15

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/260

Localização física AG.5419/260

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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Jaime António Vidigal Fonseca, no processo n.º 72/86 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Cascais, reduzida, por in...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 74-F/90 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1990/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1990-12-22/1990-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0783/005

Localização física AG.0783/005

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António Marcos Muniz Pontes, no Proc.º n.º 130/87 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca do Porto.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 74-L/89 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1990/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1990-12-22/1990-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0783/011

Localização física AG.0783/011

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Domingos Alberto Teixeira Paiva, no Proc.º n.º 90/89 do Tribunal do Círculo de Portimão.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 74-G/90 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1990/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1990-12-22/1990-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0783/007

Localização física AG.0783/007

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Mensagem telegráfica do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, ao Presidente da República Federal da Alemanha, Horst Köhler

Informação não tratada arquivisticamente.

Mensagem telegráfica do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, ao Presidente da República Federal da Alemanha, Horst Köhler, felicitando-o pela reeleição no cargo de Presidente, em 23 de maio de 2009.

Datas de produção 2009-05-23/2009-05-23

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0102/6239/000058

Localização física GB.6239/000058

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Maria Teresa Delgado Patrocínio, no Proc.º n.º 90/89 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal do Judicial da Comarca de ...

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Domingos Afonso, no Proc.º n.º 314/82 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Montalegre, reduzida, por indulto, em um ano de prisã...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alda Correia Teixeira, no Procº nº 102/89 da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, recebe em audiência a Direção da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a 4 de fevereiro de 2011

Decreto que revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 500.000$00 aplicada a Virgílio Correia Marques Onofre, no processo nº 321/84 da 1ª Secção do 1º Juízo d...

Decreto que revoga, por indulto, a pena de suspensão do direito à pensão, pelo período de quatro anos, aplicada a Abílio Pereira Domingos, de 65 anos de idade.

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Jaime António Vidigal Fonseca, no processo n.º 72/86 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Cascais, reduzida, por in...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António Marcos Muniz Pontes, no Proc.º n.º 130/87 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca do Porto.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Domingos Alberto Teixeira Paiva, no Proc.º n.º 90/89 do Tribunal do Círculo de Portimão.

Mensagem telegráfica do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, ao Presidente da República Federal da Alemanha, Horst Köhler

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