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Decreto de comutação da pena residual de 21 anos e 8 meses de prisão aplicada a Leonel Augusto de Carvalho pelo Acórdão de 11 de março de 1976 do Tribunal Judicial da Comarca da Moimenta da Beira, pro...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 136-I/82 publicado no D.R. n.º 295- I Série, de 1982/12/23 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1982-12-22/1982-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0767/008

Localização física AG.0767/008

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Decreto de comutação da pena residual de 9 anos, 4 meses e 12 dias de prisão maior aplicada a José de Jesus Oliveira pelo Acórdão do Tribunal Judicial da Comarca de Oliveira de Azeméis, proferido no P...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 136-J/82 publicado no D.R. n.º 295- I Série de 1982/12/23 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1982-12-22/1982-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0767/009

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Decreto de comutação da pena de 4 anos de prisão maior, 225 dias de multa à razão de 100$00 por dia e multa contravencional aplicada, em cúmulo jurídico, a Ramiro Machado Valadão pelo Acórdão de 9 de ...

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 136-L/82 publicado no D.R. n.º 295- I Série, de 1982/12/23 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1982-12-22/1982-12-22

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Decreto de comutação da pena residual de 13 meses de prisão maior aplicada a Manuel Rodrigues Palma pelo Acórdão 18 de janeiro de 1977 do 2.º Tribunal Territorial de Lisboa, proferido no Proc.º 130/7...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 136-M/82 publicado no D.R. n.º 295- I Série, de 1982/12/23 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1982-12-22/1982-12-22

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Decreto de comutação da pena residual de 16 anos, 3 meses e 13 dias de prisão maior aplicada a António Bernardo Cambado, pelo Acórdão de 25 de março de 1977 do Tribunal Judicial da Comarca de Vinhais,...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 136-N/82 publicado no D.R. n.º 295- I Série, de 1982/12/23 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1982-12-22/1982-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0767/012

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Decreto de comutação da pena residual de 14 anos, 4 meses e 24 dias de prisão maior aplicada a Arménio da Purificação Caseiro pelo Acórdão de 16 de dezembro de 1978 do Tribunal Judicial da Comarca de ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 136-O/82 publicado no D.R. n.º 295- I Série, de 1982/12/23 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1982-12-22/1982-12-22

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Decreto de comutação da pena residual de 4 anos e 3 meses de prisão maior aplicada a Manuel Ferreira das Neves pelo Acórdão de 28 de abril de 1982 do Supremo Tribunal Judicial , proferido no Processo ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 136-P/82 publicado no D.R. n.º 295- I Série, de 1982/12/23 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1982-12-22/1982-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0767/014

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Decreto de comutação da pena residual de 14 meses de prisão maior aplicada a António Pires dos Reis Barata, pelo Acórdão de 24 de Janeiro de 1977 do 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, profer...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 136-Q/82 publicado no D.R. n.º 295- I Série, de 1982/12/23 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1982-12-22/1982-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0767/015

Localização física AG.0767/015

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Decreto de comutação da pena residual de 12 anos, 3 meses e 14 dias de prisão maior aplicada a Manuel Joaquim Pereira dos Santos pelo Acórdão de 17 de junho de 1977 do Tribunal Judicial da Comarca de ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 136-R/82 publicado no D.R. n.º 295- I Série, de 1982/12/23 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1982-12-22/1982-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0767/016

Localização física AG.0767/016

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Decreto de comutação da pena de 1 ano de prisão maior aplicada a Francisco José Alves Rodrigues de Almeida pelo Acórdão de 24 de janeiro de 1977 do 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, proferid...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 136-S/82 publicado no D.R. n.º 295- I Série, de 1982/12/23 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1982-12-22/1982-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0767/017

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Decreto de comutação da pena residual de 21 anos e 8 meses de prisão aplicada a Leonel Augusto de Carvalho pelo Acórdão de 11 de março de 1976 do Tribunal Judicial da Comarca da Moimenta da Beira, pro...

Decreto de comutação da pena residual de 9 anos, 4 meses e 12 dias de prisão maior aplicada a José de Jesus Oliveira pelo Acórdão do Tribunal Judicial da Comarca de Oliveira de Azeméis, proferido no P...

Decreto de comutação da pena de 4 anos de prisão maior, 225 dias de multa à razão de 100$00 por dia e multa contravencional aplicada, em cúmulo jurídico, a Ramiro Machado Valadão pelo Acórdão de 9 de ...

Decreto de comutação da pena residual de 13 meses de prisão maior aplicada a Manuel Rodrigues Palma pelo Acórdão 18 de janeiro de 1977 do 2.º Tribunal Territorial de Lisboa, proferido no Proc.º 130/7...

Decreto de comutação da pena residual de 16 anos, 3 meses e 13 dias de prisão maior aplicada a António Bernardo Cambado, pelo Acórdão de 25 de março de 1977 do Tribunal Judicial da Comarca de Vinhais,...

Decreto de comutação da pena residual de 14 anos, 4 meses e 24 dias de prisão maior aplicada a Arménio da Purificação Caseiro pelo Acórdão de 16 de dezembro de 1978 do Tribunal Judicial da Comarca de ...

Decreto de comutação da pena residual de 4 anos e 3 meses de prisão maior aplicada a Manuel Ferreira das Neves pelo Acórdão de 28 de abril de 1982 do Supremo Tribunal Judicial , proferido no Processo ...

Decreto de comutação da pena residual de 14 meses de prisão maior aplicada a António Pires dos Reis Barata, pelo Acórdão de 24 de Janeiro de 1977 do 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, profer...

Decreto de comutação da pena residual de 12 anos, 3 meses e 14 dias de prisão maior aplicada a Manuel Joaquim Pereira dos Santos pelo Acórdão de 17 de junho de 1977 do Tribunal Judicial da Comarca de ...

Decreto de comutação da pena de 1 ano de prisão maior aplicada a Francisco José Alves Rodrigues de Almeida pelo Acórdão de 24 de janeiro de 1977 do 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, proferid...

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