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Data inicial

11
2148
9805
8984
5868
13176
17772
205

Data final

5
1993
8298
10473
6094
13295
18087
207
Foram encontrados 59156 resultados. Página 5056 de 5916.
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 47/86 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1986/12/23 - 2.º Supl.)
Datas de produção 1986-12-22/1986-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0775/016
Localização física AG.0775/016
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 50/86 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1986/12/23 - 2.º Supl.)
Datas de produção 1986-12-22/1986-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0775/020
Localização física AG.0775/020
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 55/86 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1986/12/23 - 2.º Supl.)
Datas de produção 1986-12-22/1986-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0775/024
Localização física AG.0775/024
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 6/87 publicado no D.R. n.º 18 - I Série, de 1987/01/10 - 2.º Supl.)
Datas de produção 1987-01-21/1987-01-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776/006
Localização física AG.0776/006
 
Decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 8/87 publicado no D.R. n.º 22 - I Série, de 1987/01/27 - 2º. Supl.)
Datas de produção 1987-01-26/1987-01-26
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776/008
Localização física AG.0776/008
 
Decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 22/87 publicado no D.R. n.º 158 - I Série, de 1987/07/13 - Supl.)
Datas de produção 1987-07-16/1987-07-16
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776/020
Localização física AG.0776/020
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 27/87 publicado no D.R. n.º 187 - I Série de 1987/08/17 - Supl.)
Datas de produção 1987-08-17/1987-08-17
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776/025
Localização física AG.0776/025
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 36/87 publicado no D.R. n.º 256 - I Série, de 1987/11/06 - Supl.)
Datas de produção 1987-11-06/1987-11-06
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776/034
Localização física AG.0776/034
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 2/88 publicado no D.R. nº 4 - I Série, de 1988/01/06 - Supl.)
Datas de produção 1988-01-06/1988-01-06
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0778/002
Localização física AG.0778/002
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 6/88 publicado no D.R. n.º 34 - I Série, de 1988/02/10 - Supl.)
Datas de produção 1988-02-10/1988-02-10
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0778/006
Localização física AG.0778/006