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Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Januário Vaz de Brito Semedo, no Proc.º n.º 1380/85 do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, revogada por indulto

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 47/86 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1986/12/23 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1986-12-22/1986-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0775/016

Localização física AG.0775/016

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Decreto de comutação da pena residual de prisão, aplicada a Anselmo Fernando Pereira Martins, no Proc.º n.º 226/84 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Paços de Ferreira, redu...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 50/86 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1986/12/23 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1986-12-22/1986-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0775/020

Localização física AG.0775/020

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Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Francisco Tavares, no Proc.º n.º 150/80 da 2ª. Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, revogada por indulto.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 55/86 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1986/12/23 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1986-12-22/1986-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0775/024

Localização física AG.0775/024

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Decreto de nomeação do General António da Silva Osório Soares Carneiro para exercer o cargo de Vice-Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 6/87 publicado no D.R. n.º 18 - I Série, de 1987/01/10 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1987-01-21/1987-01-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776/006

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Decreto de nomeação do Dr. Luís Filipe da Conceição Pereira para exercer o cargo de Secretário de Estado da Segurança Social.

Decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 8/87 publicado no D.R. n.º 22 - I Série, de 1987/01/27 - 2º. Supl.)

Datas de produção 1987-01-26/1987-01-26

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776/008

Localização física AG.0776/008

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Decreto de nomeação do Eng.º Joaquim Leitão da Rocha e do Dr. António Alberto Galhardo Simões para exercerem os cargos de Secretários-Adjuntos do Governador de Macau.

Decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 22/87 publicado no D.R. n.º 158 - I Série, de 1987/07/13 - Supl.)

Datas de produção 1987-07-16/1987-07-16

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776/020

Localização física AG.0776/020

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Decreto de nomeação dos Eng.º Eurico Silva Teixeira de Melo, Dr. Joaquim Fernando Nogueira, Eng.º Eurico Silva Teixeira de Melo, Dr. António D' Orey Capucho, Dr. Miguel José Ribeiro Cadilhe, Dr. Luís ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 27/87 publicado no D.R. n.º 187 - I Série de 1987/08/17 - Supl.)

Datas de produção 1987-08-17/1987-08-17

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776/025

Localização física AG.0776/025

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Decreto de exoneração do Dr. António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino do cargo de Secretário Adjunto do Governador de Macau.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 36/87 publicado no D.R. n.º 256 - I Série, de 1987/11/06 - Supl.)

Datas de produção 1987-11-06/1987-11-06

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776/034

Localização física AG.0776/034

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Decreto de nomeação do Dr. João José Fraústo da Silva como Conselheiro de Estado

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 2/88 publicado no D.R. nº 4 - I Série, de 1988/01/06 - Supl.)

Datas de produção 1988-01-06/1988-01-06

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0778/002

Localização física AG.0778/002

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Decreto de exoneração do Almirante António Manuel da Cunha Esteves de Andrade e Silva do cargo de Comandante-Chefe da Área Ibero-Atlântica da Organização do Tratado Atlântico Norte (CINCIBERLANT).

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 6/88 publicado no D.R. n.º 34 - I Série, de 1988/02/10 - Supl.)

Datas de produção 1988-02-10/1988-02-10

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0778/006

Localização física AG.0778/006

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Decreto de comutação da pena residual de prisão, aplicada a Anselmo Fernando Pereira Martins, no Proc.º n.º 226/84 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Paços de Ferreira, redu...

Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Francisco Tavares, no Proc.º n.º 150/80 da 2ª. Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, revogada por indulto.

Decreto de nomeação do General António da Silva Osório Soares Carneiro para exercer o cargo de Vice-Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas.

Decreto de nomeação do Dr. Luís Filipe da Conceição Pereira para exercer o cargo de Secretário de Estado da Segurança Social.

Decreto de nomeação do Eng.º Joaquim Leitão da Rocha e do Dr. António Alberto Galhardo Simões para exercerem os cargos de Secretários-Adjuntos do Governador de Macau.

Decreto de nomeação dos Eng.º Eurico Silva Teixeira de Melo, Dr. Joaquim Fernando Nogueira, Eng.º Eurico Silva Teixeira de Melo, Dr. António D' Orey Capucho, Dr. Miguel José Ribeiro Cadilhe, Dr. Luís ...

Decreto de exoneração do Dr. António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino do cargo de Secretário Adjunto do Governador de Macau.

Decreto de nomeação do Dr. João José Fraústo da Silva como Conselheiro de Estado

Decreto de exoneração do Almirante António Manuel da Cunha Esteves de Andrade e Silva do cargo de Comandante-Chefe da Área Ibero-Atlântica da Organização do Tratado Atlântico Norte (CINCIBERLANT).

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