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76
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28
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Data inicial

11
2148
9805
8984
5868
13176
17772
205

Data final

5
1993
8298
10473
6094
13295
18087
207
Foram encontrados 59156 resultados. Página 5047 de 5916.

Documento simplesNota - Assunto: Diplomas polémicos (Julho 88)

Relação de propostas de Lei ainda em análise no Parlamento ou entretanto aprovadas pela AR; diplomas vetados pelo PR e reapreciados pela AR.
Datas de produção 1988-07-01/1988-07-01
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/109
Localização física CC.5852/109
 
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Documento simplesNota - Assunto: Concessão de indulto

Nota informativa sobre a competência do PR de indultar e comutar penas e respetivas formalidades associadas.
Datas de produção 1988-12-16/1988-12-16
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/129
Localização física CC.5852/129
 
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Documento simplesAssunto: Projecto de Decreto-Lei que transforma em sociedade anónima a Fábrica Escola Irmãos Stephens

Nota da Assessoria Jurídica para ser entregue ao Primeiro Ministro (anexa a Nota não datada da Assessoria Jurídica) colocando reservas à privatização total da empresa pública sem ter em conta a salvaguarda, face ao interesse público, do seu património histórico e cultural relacionado com a indústria...
Datas de produção 1990-12-04/1990-12-04
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/207
Localização física CC.5852/207
 
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Documento simplesNota informativa com dados estatísticos relativos aos diplomas enviados pelo Governo para promulgação, até 30 de novembro de 1990

Datas de produção 1990-12-05/1990-12-05
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/209
Localização física CC.5852/209
 
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Documento simplesComentários ao Projecto de Lei sobre autonomia Administrativa e financeira da Presidência da República

Datas de produção 1990-12/1990-12
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/210
Localização física CC.5852/210
 
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Documento simplesNota - Assunto: Marcação de eleições para deputados às Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira

Datas de produção 1992-03/1992-03
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/234
Localização física CC.5852/234
 
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Documento simplesNota - Assunto: Acordo de Maastricht

Análise sobre o debate público sobre as questões relacionadas com as transferências de soberania, implícitas no Tratado sobre a União Europeia assinado em Maastricht, a 7 de fevereiro de 1992, nomeadamente a realização de um referendo sobre a matéria.
Datas de produção 1992-04-15/1992-04-15
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/236
Localização física CC.5852/236
 
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Documento simplesNota - Assunto: Designação, pelo Presidente da República, de uma personalidade para integrar o Conselho Superior de Justiça de Macau

Sugestão de 3 nomes para o cargo.
Datas de produção 1992-04-24/1992-04-24
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/240
Localização física CC.5852/240
 
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Documento simplesNota - Assunto: Projecto de Decreto-Lei que "aprova o regime de reordenamento urbano para a zona de intervenção da EXPO 98"

Datas de produção 1993-09-23/1993-09-23
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/260
Localização física CC.5852/260
 
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Documento simplesNota - Assunto: Concessão de passaporte ao escritor António Tabuchi [sic]

Análise da questão colocada em virtude do desejo expresso pelo escritor italiano ao Presidente da República "de, por razões de natureza pessoal que se prendem com a sua vida familiar e com a sua actividade intelectual, ser titular de passaporte português", sugerindo-se que o assunto seja submetido à...
Datas de produção 1994-11-16/1994-11-16
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/279
Localização física CC.5852/279
 
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