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Fundo
4
Secção
26
Série
146
Unidade de instalação
481
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29167
Documento
29329
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Com digitalização
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28417
Inglês
2672
Francês
1282
Espanhol
661
Árabe
117
Alemão
76
Italiano
76
Polaco
33
Russo
28
Chinês
25
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Data inicial
1881 - 1900
11
1901 - 1920
2148
1921 - 1940
9805
1941 - 1960
8984
1961 - 1980
5868
1981 - 2000
13176
2001 - 2020
17772
2021 - 2040
205
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Data final
1881 - 1900
5
1901 - 1920
1993
1921 - 1940
8298
1941 - 1960
10473
1961 - 1980
6094
1981 - 2000
13295
2001 - 2020
18087
2021 - 2040
207
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Regula a forma de julgamento, nos tribunais militares territoriais, de réus acusados nos distritos onde foram suspensas as garantias individuais
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1912-02-02/1912-02-02
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0003/021
Localização física
AG.0003/021
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Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe, José Miguel Queiroz de Barros, do cargo de Embaixador de Portugal em Budapeste [Hungria].
Original do Decreto nº 64-A/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 28 de janeiro de 1999, e referendado pelo PM António Guterres, em 1 de fevereiro de 1999. (Publicado no DR nº 34 - I Série A - Suplemento, de 10 de fevereiro de 1999)
Datas de produção
1999-01-28/1999-01-28
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/067
Localização física
AG.5419/067
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Fichas de diplomas do Governo
Informação não tratada arquivisticamente.
Processos relativos à promulgação pelo Presidente da República de diplomas emanados pelo Governo, organizados e mantidos pela Assessoria Jurídica. Incluem: ofício do Gabinete do Primeiro-Ministro, ficha de acompanhamento, informações e pareceres das respetivas assessorias, ofício assinado pelo Chef...
Datas de produção
2004-12-20/2005-01-28
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301/CC02130102/6100/00001
Localização física
CC.6100/00001
Ver registo
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Discurso de Jorge Sampaio no Parlamento Europeu
Informação não tratada arquivisticamente.
Discurso do Presidente da República, Jorge Sampaio, no Parlamento Europeu por ocasião da visita oficial a Estrasburgo.
Datas de produção
1998-02-18/1998-02-18
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0205/6110/000031
Localização física
CM.6110/000031
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Programa
Informação não tratada arquivisticamente.
Programa específico do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, e Maria Cavaco Silva, por ocasião da visita oficial do Presidente da República de Malta e Senhora de Edward Fenech Adami, a Portugal, e 12 a 13 de novembro de 2008. Inclui cópia em formato reduzido e encadernada, e versão simplific...
Datas de produção
2008-11-12/2008-11-13
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0206/6344/000001
Localização física
CC.6344/000001
Ver registo
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Carta do Presidente da República Federal da Alemanha, Joahannes Rau, em resposta a carta que lhe foi dirigida pelo Presidente da República Portuguesa, Jorge Sampaio, convidando-o a efetuar uma visita ...
Original da missiva e respetiva tradução.
Datas de produção
2001-04-03/2001-04-03
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0207/5454/016
Localização física
CC.5454/016
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Visita de Estado a Portugal do Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, e da Dra. Lígia Fonseca, a 11 de junho de 2012
Informação não tratada arquivisticamente.
Cerimónia de deposição de uma coroa de flores junto ao Túmulo de Luís Vaz de Camões Local: Mosteiro dos Jerónimos, Lisboa Chegada do Presidente da República de Cabo Verde e Lígia Fonseca ao Palácio de Belém - Honras Militares - Hinos Nacionais - Fotografia Oficial - Assinatura do Livro de Honra Enc...
Datas de produção
2012-06-11/2012-06-11
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0218/004427
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Carlos Henrique da Silva Maia Pinto (Coronel de Artilharia de Campanha)
Proposta do Ministro da Guerra para condecoração com o Grau de Grande-Oficial da Ordem Militar de Avis, entrada, em 16 de junho de 1922. Decreto de concessão publicado em D.G. de 5 de outubro de 1922.
Datas de produção
1922-03-30/1922-06-16
Código de referência
PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D203856
Localização física
CH.D23856
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Prefácio para a Fotobiografia de Alfredo Fernandes Martins
Informação não tratada arquivisticamente.
Documento assinado e rubricado pelo Presidente da República.
Datas de produção
2004-01-30/2004-01-30
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0206/5649/004
Localização física
GB.5649/004
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Cartas convite
Informação não tratada arquivisticamente.
Cartas convite do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, aos vários países que integram a Cimeira Ibero-Americana. Inclui: - Cartas aos Presidente das Honduras (Manuel Zelaya Rosales), do Paraguai (Fernando Lugo Mendez), da Costa Rica (Óscar Árias Sánchez), do Equador (Rafael Correa Degado), ...
Datas de produção
2009-09-04/2009-12-14
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0206/6351/000011
Localização física
CC.6351/000011
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