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Data inicial

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17772
205

Data final

5
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8298
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6094
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207
Foram encontrados 59156 resultados. Página 5043 de 5916.

Documento simplesDecreto de comutação da pena aplicada a Aurora da Conceição Vaz, no Procº 2588/82 da 6ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, reduzida, por indulto, em 1 ano de prisão.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto nº 28-R/83 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)
Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/018
Localização física AG.0769/018
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Afonso Henriques da Fonseca de Azeredo Malheiro para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Montevideu [Uruguai]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 8/84 publicado no D.R. n.º 17 - I Série - de 1984/01/20 - Supl.)
Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/008
Localização física AG.0770/008
 
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Documento simplesDecreto de nomeação da Dra. Maria Helena Carvalho dos Santos Oliveira Lopes, do Prof. Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva, do Dr. René Charles Dupont Prendi Rodrigues da Silva, do Dr. Vito...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 25-B/84 publicado no D.R. n.º 26 - I Série de 1984/01/31 - Supl.)
Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/010
Localização física AG.0770/010
 
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Documento simplesDecreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 1ª classe Armando Nunes de Freitas do cargo de Embaixador de Portugal em Lagos [Nigéria]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto nº 26/84 publicado no D.R. nº 27 - I Série, de 1984/02/01 - Supl.)
Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/011
Localização física AG.0770/011
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Constantino Ribeiro Vaz para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Havana [Cuba].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 29/84 publicado no D.R. n.º 27 - I Série, de 1984/02/01 - Supl.)
Datas de produção 1984-01-17/1984-01-17
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/014
Localização física AG.0770/014
 
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Documento simplesDecreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Constantino Ribeiro Vaz do cargo de Embaixador de Portugal no Cairo [Egito]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 31/84 publicado no D.R. n.º 27 - I Série, de 1984/02/01 - Supl.)
Datas de produção 1984-01-12/1984-01-12
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/016
Localização física AG.0770/016
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe António Cabral de Moncada para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Helsínquia [Finlândia].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 32/84 publicado no D.R. n.º 27 - I Série, de 1984/02/01 - Supl.)
Datas de produção 1984-01-12/1984-01-12
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/017
Localização física AG.0770/017
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do Embaixador Francisco António Borges Graínha do Vale para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Belgrado [Jugoslávia].

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 36/84 publicado no D.R. n.º 34 - I Série, de 1984/02/09 - Supl.)
Datas de produção 1984-01-14/1984-01-14
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/020
Localização física AG.0770/020
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do Dr. Victor Pereira Crespo como Embaixador e Representante na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (U.N.E.S.C.O...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto nº 37/84 publicado no D.R. nº 34 - I Série, de 1984/02/09 - Supl.)
Datas de produção 1984-01-14/1984-01-14
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/021
Localização física AG.0770/021
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do embaixador Álvaro Manuel Soares Guerra para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Kinshasa [Congo-Zaire]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 38/84 publicado no D.R. n.º 34 - I Série, de 1984/02/09 - Supl.)
Datas de produção 1984-01-14/1984-01-14
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/022
Localização física AG.0770/022
 
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