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4
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76
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28
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Data inicial
1881 - 1900
11
1901 - 1920
2148
1921 - 1940
9805
1941 - 1960
8984
1961 - 1980
5868
1981 - 2000
13176
2001 - 2020
17772
2021 - 2040
205
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Data final
1881 - 1900
5
1901 - 1920
1993
1921 - 1940
8298
1941 - 1960
10473
1961 - 1980
6094
1981 - 2000
13295
2001 - 2020
18087
2021 - 2040
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Convocação extraordinária das Câmaras Legislativas (Ano de 1924)
Processo constituído unicamente pelo original do decreto assinado pelo Presidente da República, Manuel Teixeira Gomes, pelo Presidente do Ministério e Ministo do Interior, Alfredo Rodrigues Gaspar e pelos restantes Ministros do Governo, convocando extraordinariamente as Câmaras Legislativas para o d...
Datas de produção
1924-10-24/1924-10-24
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1345
Localização física
AG.1345
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Nomeações e exonerações de membros do Governo (1947)
Originais de Decretos assinados pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona, relativos à nomeação e exoneração de ministros e subsecretários de Estado do governo de Oliveira Salazar, ao longo do ano de 1947.
Datas de produção
1947-02-04/1947-10-31
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1375
Localização física
AG.1375
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Conselho de Estado - Decreto de nomeação de membros vitalícios do Conselho de Estado (Ano de 1952)
O Processo inclui o original do Decreto, sem número identificado, publicado no Diário do Governo n.º 162, I Série de 21 de julho de 1952, assinado pelo Presidente da República, Francisco Higino Craveiro Lopes e pelo Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar, nomeando membros vitalícios do ...
Datas de produção
1952-07-21/1952-07-21
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1383
Localização física
AG.1383
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Nomeações e exonerações de membros do Governo (1956)
Originais de Decretos assinados pelo Presidente da República, Francisco Higino Craveiro Lopes, ao longo do ano de 1956.
Datas de produção
1956-01-04/1956-12-26
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1389
Localização física
AG.1389
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Nomeações e exonerações de membros do Governo (1961)
Originais de Decretos assinados pelo Presidente da República, Américo Deus Rodrigues Tomás, ao longo do ano de 1961, relativos à nomeação/ exoneração de elementos do Governo (de Oliveira Salazar).
Datas de produção
1961-02-02/1961-06-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1399
Localização física
AG.1399
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Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1911-1912
Informação não tratada arquivisticamente.
Originais manuscritos dos Decretos aprovados no Senado no decurso da sessão legislativa, assinados pelo Presidente (Anselmo Braancamp Freire) ou Vice-Presidente, pelo 1.º Secretário (António Bernardino Roque) e outros (Bernardo Paes d´Almeida), promulgados pelo Presidente da República, Manuel de Arr...
Datas de produção
1911-09-12/1912-07-29
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0003
Localização física
AG.0003
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Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1960
Contém correspondência trocada entre a Secretaria-Geral da PR com a Assembleia Nacional - incluindo ofícios assinados pelo Presidente da Assembleia Nacional e dirigidos ao Presidente da República - relativa ao envio de diplomas, a ratificar (leis, resoluções e decretos), para promulgação pelo Presid...
Datas de produção
1960-02-19/1960-12-17
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0437
Localização física
AG.0437
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Correspondência com o Ministério da Saúde e Assistência
Arquivo de correspondência trocada com o Ministério da Saúde e Assistência (e organismos por ele tutelados). Inclui ofícios da Direção-Geral da Assistência (Fundo do Socorro) a remeter cheques relativos a subsídios eventuais para donativos com destino a auxiliar necessitados que se dirigem ao "Fundo...
Datas de produção
1959-01-06/1973-07-23
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0403/1224
Localização física
AG.1224
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Correspondência com a Presidência do Conselho de Ministros - Promulgação de Autógrafos de Lei/ Decretos da Assembleia da República (1977)
Datas de produção
1976-12-31/1977-11-21
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0403/1235
Localização física
AG.1235
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Correspondência com o Ministério da Marinha
Arquivo de correspondência trocada com o Ministério. Inclui ofícios de agradecimento por envio de listas de antiguidade (Listas da Armada); envio de mensagem de pesar do PR, dirigida à CNN - Companhia Nacional de Navegação pelo acidente com o navio "Save" em Moçambique; despacho respeitante a uso de...
Datas de produção
1948-04-19/1978-12-09
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0403/1236
Localização física
AG.1236
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