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Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Inácio José de Araújo Rebelo de Andrade para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Camberra [Austrália].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 140 publicado no D.R. n.º 285 - I Série, de 1980/12/11 - Supl.)

Datas de produção 1980-11-14/1980-11-14

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0762/035

Localização física AG.0762/035

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Decreto de exoneração das funções de Embaixador, por ter atingido o limite de idade para serviço no estrangeiro, de José Tomaz Cabral Calvet de Magalhães, que se encontra na situação de disponibilidad...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 141 publicado no D.R. n.º 293 - I Série, de 1980/12/20 - Supl.)

Datas de produção 1980-11-29/1980-11-29

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0762/036

Localização física AG.0762/036

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Decreto de nomeação do Embaixador Gonçalo Luís Maravilhas Correia Caldeira Coelho para exercer o cargo de Embaixador de Portugal junto da Santa Sé

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 142 publicado no D.R. n.º 293 - I Série, de 1980/12/20 - Supl.)

Datas de produção 1980-11-29/1980-11-29

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0762/037

Localização física AG.0762/037

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Decreto de comutação da pena de dois anos de prisão maior imposta a Virgilio Seisdedos Velasco pelo 2º. Juízo Criminal do Porto, no processo n.º 179/76, substituindo o tempo que lhe falta cumprir por ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 166 publicado no D.R. n.º 298 - I Série, de 1978/12/29 - Supl.)

Datas de produção 1978-12-22/1978-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/002

Localização física AG.0763/002

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Decreto de comutação da pena de treze anos e dois meses de prisão maior imposta a João Plácido Vasco Nunes Amaro, por Acórdão do 2.º Juízo Criminal do Porto, de 9 de novembro de 1978, no Processo nº. ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 149/78 publicado no D.R. n.º 299 - I Série, de 1979/12/29 - Supl.)

Datas de produção 1979-12-22/1979-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/004

Localização física AG.0763/004

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Decreto de comutação da pena de catorze anos de prisão maior imposta a Joaquim Oliveira da Costa, por Acórdão do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Santo Tirso no Processo n.º 325/74, reduzida para dez ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 152/79 publicado no D.R. n.º 299 - I Série, de 1979/12/29 - Supl.)

Datas de produção 1979-12-22/1979-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/006

Localização física AG.0763/005

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Decreto de comutação da pena de dois anos e dez dias de prisão maior imposta a António Morgado dos Santos, por sentença de 15 de novembro de 1965 do 1º. Juízo do Tribunal Judicial de Leiria, no Proc.º...

Original e decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 157/79 publicado no D.R. n.º 299 - I Série, de 1979/12/29 - Supl.)

Datas de produção 1979-12-22/1979-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/011

Localização física AG.0763/011

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Decreto de comutação da pena de dois anos e dois meses de prisão maior imposta a Manuel Vilela, por Acórdão de 15 de junho de 1967, no Processo de querela n.º 169/66, do 2.º Juízo Criminal da Comar...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 161/79 publicado no D.R. n.º 299 - I Série, de 1979/12/29 - Supl.)

Datas de produção 1979-12-22/1979-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/015

Localização física AG.0763/015

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Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe João de Sá Coutinho Rebelo Sotto Mayor para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Madrid [Espanha].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 165 publicado no D.R. n.º 300 - I Série, de 1979/12/31 - Supl.)

Datas de produção 1979-12-27/1979-12-27

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0761/018

Localização física AG.0761/018

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Decreto de comutação da pena de dezoito anos de prisão maior aplicada a Manuel Dias de Sousa, por Acórdão de 2 de novembro de 1978 do Supremo Tribunal Militar relativo ao Proc.º n.º 76/75 do 2.º Tribu...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 12/80 publicado no D.R. n.º 7 - I Série, de 1981/01/09 - Supl.)

Datas de produção 1980-12-22/1980-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/023

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Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Inácio José de Araújo Rebelo de Andrade para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Camberra [Austrália].

Decreto de exoneração das funções de Embaixador, por ter atingido o limite de idade para serviço no estrangeiro, de José Tomaz Cabral Calvet de Magalhães, que se encontra na situação de disponibilidad...

Decreto de nomeação do Embaixador Gonçalo Luís Maravilhas Correia Caldeira Coelho para exercer o cargo de Embaixador de Portugal junto da Santa Sé

Decreto de comutação da pena de dois anos de prisão maior imposta a Virgilio Seisdedos Velasco pelo 2º. Juízo Criminal do Porto, no processo n.º 179/76, substituindo o tempo que lhe falta cumprir por ...

Decreto de comutação da pena de treze anos e dois meses de prisão maior imposta a João Plácido Vasco Nunes Amaro, por Acórdão do 2.º Juízo Criminal do Porto, de 9 de novembro de 1978, no Processo nº. ...

Decreto de comutação da pena de catorze anos de prisão maior imposta a Joaquim Oliveira da Costa, por Acórdão do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Santo Tirso no Processo n.º 325/74, reduzida para dez ...

Decreto de comutação da pena de dois anos e dez dias de prisão maior imposta a António Morgado dos Santos, por sentença de 15 de novembro de 1965 do 1º. Juízo do Tribunal Judicial de Leiria, no Proc.º...

Decreto de comutação da pena de dois anos e dois meses de prisão maior imposta a Manuel Vilela, por Acórdão de 15 de junho de 1967, no Processo de querela n.º 169/66, do 2.º Juízo Criminal da Comar...

Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe João de Sá Coutinho Rebelo Sotto Mayor para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Madrid [Espanha].

Decreto de comutação da pena de dezoito anos de prisão maior aplicada a Manuel Dias de Sousa, por Acórdão de 2 de novembro de 1978 do Supremo Tribunal Militar relativo ao Proc.º n.º 76/75 do 2.º Tribu...

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