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4
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Série
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76
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76
Polaco
33
Russo
28
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25
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Data inicial
1881 - 1900
11
1901 - 1920
2148
1921 - 1940
9805
1941 - 1960
8984
1961 - 1980
5868
1981 - 2000
13176
2001 - 2020
17772
2021 - 2040
205
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Data final
1881 - 1900
5
1901 - 1920
1993
1921 - 1940
8298
1941 - 1960
10473
1961 - 1980
6094
1981 - 2000
13295
2001 - 2020
18087
2021 - 2040
207
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Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Inácio José de Araújo Rebelo de Andrade para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Camberra [Austrália].
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 140 publicado no D.R. n.º 285 - I Série, de 1980/12/11 - Supl.)
Datas de produção
1980-11-14/1980-11-14
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0762/035
Localização física
AG.0762/035
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Decreto de exoneração das funções de Embaixador, por ter atingido o limite de idade para serviço no estrangeiro, de José Tomaz Cabral Calvet de Magalhães, que se encontra na situação de disponibilidad...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 141 publicado no D.R. n.º 293 - I Série, de 1980/12/20 - Supl.)
Datas de produção
1980-11-29/1980-11-29
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0762/036
Localização física
AG.0762/036
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Decreto de nomeação do Embaixador Gonçalo Luís Maravilhas Correia Caldeira Coelho para exercer o cargo de Embaixador de Portugal junto da Santa Sé
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 142 publicado no D.R. n.º 293 - I Série, de 1980/12/20 - Supl.)
Datas de produção
1980-11-29/1980-11-29
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0762/037
Localização física
AG.0762/037
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Decreto de comutação da pena de dois anos de prisão maior imposta a Virgilio Seisdedos Velasco pelo 2º. Juízo Criminal do Porto, no processo n.º 179/76, substituindo o tempo que lhe falta cumprir por ...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 166 publicado no D.R. n.º 298 - I Série, de 1978/12/29 - Supl.)
Datas de produção
1978-12-22/1978-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/002
Localização física
AG.0763/002
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Decreto de comutação da pena de treze anos e dois meses de prisão maior imposta a João Plácido Vasco Nunes Amaro, por Acórdão do 2.º Juízo Criminal do Porto, de 9 de novembro de 1978, no Processo nº. ...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 149/78 publicado no D.R. n.º 299 - I Série, de 1979/12/29 - Supl.)
Datas de produção
1979-12-22/1979-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/004
Localização física
AG.0763/004
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Decreto de comutação da pena de catorze anos de prisão maior imposta a Joaquim Oliveira da Costa, por Acórdão do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Santo Tirso no Processo n.º 325/74, reduzida para dez ...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 152/79 publicado no D.R. n.º 299 - I Série, de 1979/12/29 - Supl.)
Datas de produção
1979-12-22/1979-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/006
Localização física
AG.0763/005
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Decreto de comutação da pena de dois anos e dez dias de prisão maior imposta a António Morgado dos Santos, por sentença de 15 de novembro de 1965 do 1º. Juízo do Tribunal Judicial de Leiria, no Proc.º...
Original e decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 157/79 publicado no D.R. n.º 299 - I Série, de 1979/12/29 - Supl.)
Datas de produção
1979-12-22/1979-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/011
Localização física
AG.0763/011
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Decreto de comutação da pena de dois anos e dois meses de prisão maior imposta a Manuel Vilela, por Acórdão de 15 de junho de 1967, no Processo de querela n.º 169/66, do 2.º Juízo Criminal da Comar...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 161/79 publicado no D.R. n.º 299 - I Série, de 1979/12/29 - Supl.)
Datas de produção
1979-12-22/1979-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/015
Localização física
AG.0763/015
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Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe João de Sá Coutinho Rebelo Sotto Mayor para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Madrid [Espanha].
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 165 publicado no D.R. n.º 300 - I Série, de 1979/12/31 - Supl.)
Datas de produção
1979-12-27/1979-12-27
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0761/018
Localização física
AG.0761/018
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Decreto de comutação da pena de dezoito anos de prisão maior aplicada a Manuel Dias de Sousa, por Acórdão de 2 de novembro de 1978 do Supremo Tribunal Militar relativo ao Proc.º n.º 76/75 do 2.º Tribu...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 12/80 publicado no D.R. n.º 7 - I Série, de 1981/01/09 - Supl.)
Datas de produção
1980-12-22/1980-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/023
Localização física
AG.0763/023
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