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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Tavares da Veiga, no Proc.º n.º 254/88 da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisb...

Original de decreto assinados pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 83/91 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/020

Localização física AG.0785/020

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Domingos Moreira Varela, no Proc.º n.º 79/87 da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Po...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 84/91 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl)

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/021

Localização física AG.0785/021

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Júlio Soares Sanches, no Proc.º n.º 6442/88 da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lis...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 86/91 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/023

Localização física AG.0785/023

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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Augusto Fernando da Silva, no processo nº 116/80 do Tribunal Judicial da Comarca de Alijó, reduzida, por indulto, em um ano de prisão.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 87/91 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/024

Localização física AG.0785/024

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Naimo Mussa Madougy, no Procº nº 37/82 da 1ª Secção do 2º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 88/91 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

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Localização física AG.0785/025

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Decreto que indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Alberto Teixeira de Carvalho, no processo n.º 5259/88 da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Li...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 93/91 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/030

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Decreto que indulta a pena acessória de inibição definitiva da faculdade de conduzir veículos automóveis aplicada a Honório Alcalde Gonçalves Marques, no processo nº 5488/80 da 2ª Secção do 4º Juízo d...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 94/91 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/031

Localização física AG.0785/031

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Decreto que indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a António Manuel Baptista Dias, no processo n.º 5259/88 da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Li...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 96/91 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/033

Localização física AG.0785/033

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Decreto que indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a José Valentim Melo de Sousa, no processo n.º 779/85 da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisb...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 96/91 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/036

Localização física AG.0785/036

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Decreto que indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Francisco Manuel dos Santos, no processo n.º 779/85 da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisbo...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 100/91 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/037

Localização física AG.0785/037

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Tavares da Veiga, no Proc.º n.º 254/88 da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisb...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Domingos Moreira Varela, no Proc.º n.º 79/87 da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Po...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Júlio Soares Sanches, no Proc.º n.º 6442/88 da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lis...

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Augusto Fernando da Silva, no processo nº 116/80 do Tribunal Judicial da Comarca de Alijó, reduzida, por indulto, em um ano de prisão.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Naimo Mussa Madougy, no Procº nº 37/82 da 1ª Secção do 2º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Decreto que indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Alberto Teixeira de Carvalho, no processo n.º 5259/88 da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Li...

Decreto que indulta a pena acessória de inibição definitiva da faculdade de conduzir veículos automóveis aplicada a Honório Alcalde Gonçalves Marques, no processo nº 5488/80 da 2ª Secção do 4º Juízo d...

Decreto que indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a António Manuel Baptista Dias, no processo n.º 5259/88 da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Li...

Decreto que indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a José Valentim Melo de Sousa, no processo n.º 779/85 da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisb...

Decreto que indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Francisco Manuel dos Santos, no processo n.º 779/85 da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisbo...

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