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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário de 2.ª classe, Jorge Alberto Nogueira de Lemos Godinho, para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Helsínquia [Finlândia].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 50/91 publicado no D.R. n.º 239 - I Série, de 1991/10/17)

Datas de produção 1991-10-17/1991-10-17

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0784/067

Localização física AG.0784/067

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Decreto de ratificação da Convenção Relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Competência judiciária e à Execução de decisões em Matéria Civil e Comercial, bem como ao Protocol...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 52/91 publicado no D.R. n.º 250 - I Série de 1991/10/30)

Datas de produção 1991-10-30/1991-10-30

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0784/069

Localização física AG.0784/069

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Decreto de nomeação do Vice-Almirante Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado para exercer o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 54/91 publicado no D.R. n.º 251 - I Série, de 1991/10/31)

Datas de produção 1991-10-31/1991-10-31

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0784/071

Localização física AG.0784/071

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Decreto de nomeação dos Dr. Joaquim Fernando Nogueira, Eng.º António Fernando Couto, Dr. Manuel Dias Loureiro, Professor Jorge Braga de Macedo, Dr. Luís Francisco Valente de Oliveira, Dr. Álvaro José ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 57/91 publicado no D.R. n.º 251 - I Série de 1991/10/31)

Datas de produção 1991-10-31/1991-10-31

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0784/072

Localização física AG.0784/072

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Decreto de nomeação do General Narciso Mendes Dias para exercer o cargo de Chefe de Estado Maior da Força Aérea.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 60/91 publicado no D.R. nº 277 - I Série, de 1991/12/05)

Datas de produção 1991-12-27/1991-12-27

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0784/075

Localização física AG.0784/075

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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Zózimo Justo da Silva para exercer o cargo de Representante de Portugal junto dos Organismos Internacionais (NUOI), em Genebra.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 62/91 publicado no D.R. n.º 179 - I Série, de 1991/12/04)

Datas de produção 1991-12-27/1991-12-27

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0784/077

Localização física AG.0784/077

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alberto Tavares de Brito, no Proc.º n.º 35/88 da 2.ª Secção do Juízo Auxiliar do Tribunal Judicial da Comarca de Setúba...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 67/91 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/004

Localização física AG.0785/004

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Lourença Maria Filomena Teixeira, no Procº nº 226/89 da 1ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Cascai...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 72/91 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/009

Localização física AG.0785/009

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria António Borges Varela, no Proc.º n.º 820/88 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Portimã...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 73/91 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/010

Localização física AG.0785/010

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Miguel Vieira Ramos, no Proc.º n.º 387/90 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 75/91 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/012

Localização física AG.0785/012

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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário de 2.ª classe, Jorge Alberto Nogueira de Lemos Godinho, para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Helsínquia [Finlândia].

Decreto de ratificação da Convenção Relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Competência judiciária e à Execução de decisões em Matéria Civil e Comercial, bem como ao Protocol...

Decreto de nomeação do Vice-Almirante Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado para exercer o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira

Decreto de nomeação dos Dr. Joaquim Fernando Nogueira, Eng.º António Fernando Couto, Dr. Manuel Dias Loureiro, Professor Jorge Braga de Macedo, Dr. Luís Francisco Valente de Oliveira, Dr. Álvaro José ...

Decreto de nomeação do General Narciso Mendes Dias para exercer o cargo de Chefe de Estado Maior da Força Aérea.

Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Zózimo Justo da Silva para exercer o cargo de Representante de Portugal junto dos Organismos Internacionais (NUOI), em Genebra.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alberto Tavares de Brito, no Proc.º n.º 35/88 da 2.ª Secção do Juízo Auxiliar do Tribunal Judicial da Comarca de Setúba...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Lourença Maria Filomena Teixeira, no Procº nº 226/89 da 1ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Cascai...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria António Borges Varela, no Proc.º n.º 820/88 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Portimã...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Miguel Vieira Ramos, no Proc.º n.º 387/90 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé.

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