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Decreto do Presidente da República n.º 168/99, de 22 de julho, que ratifica a Convenção Internacional para a proteção dos artistas intérpretes e executantes, dos produtores de fonogramas e dos organis...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1999-04-17/1999-07-22

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5999/00007

Localização física CC.5999/0007

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Programa específico do Presidente Aníbal Cavaco Silva por ocasião da sessão solene comemorativa dos 25 anos do Tribunal Constitucional

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Programa específico do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, por ocasião da sessão solene comemorativa dos 25 anos do Tribunal Constitucional, no Centro Cultural de Belém, Lisboa, em 9 de abril de 2008. Inclui: - Planta da Sala; - Distribuição dos convidados na sala; - Lista de convidados pr...

Datas de produção 2008-04-09/2008-04-09

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020202/6226/000036

Localização física GB.6226/000036

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Decreto de exoneração, a pedido, do Dr.Fernando Maria Alberto de Seabra do cargo de Subsecretário de Estado do Orçamento.

Original do Decreto nº 39.384 assinado pelo Presidente da República, Francisco Higino Craveiro Lopes e pelo Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar. (Publicado no D.G. nº 227 - I Série, de 1953/10/15)

Datas de produção 1953-10-15/1953-10-15

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1384/003

Localização física AG.1384/003

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Decreto de exoneração do Coronel Fernando dos Santos Costa, Ministro da Defesa Nacional, do cargo que exercia interinamente de Ministro da Marinha.

Original do Decreto n.º 39.468 assinado pelo Presidente da República, Francisco Higino Craveiro Lopes e pelo Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar. (Publicado no D.G. n.º 280 - I Série, de 1953/12/18)

Datas de produção 1953-12-18/1953-12-18

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1384/005

Localização física AG.1384/005

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Decreto de exoneração do Dr. Fernando Andrade Pires de Lima, Ministro da Educação Nacional do cargo que exercia de Ministro interino da Justiça.

Original do Decreto n.º 40.210 assinado pelo Presidente da República, Francisco Higino Craveiro Lopes e pelo Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar. (Publicado no D.G. n.º 143 - I Série de 1955/06/30)

Datas de produção 1955-06-30/1955-06-30

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1387/003

Localização física AG.1387/003

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Decreto de nomeação do Coronel Afonso Magalhães de Almeida Fernandes para exercer o cargo de Subsecretário de Estado do Exército.

Original do Decreto n.º 40.495 assinado pelo Presidente da República, Francisco Higino Craveiro Lopes e pelo Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar. (Publicado no D.G. n.º 8 - I Série, de 1956/01/10)

Datas de produção 1956-01-10/1956-01-10

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1389/004

Localização física AG.1389/004

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Decreto de exoneração do Dr. Marcello José das Neves Alves Caetano, Ministro da Presidência, do cargo de Ministro interino das Comunicações.

Original do Decreto n.º 40.514 assinado pelo Presidente da República, Francisco Higino Craveiro Lopes e pelo Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar. (Publicado no D.G. n.º 24 - I Série, de 1956/02/01)

Datas de produção 1956-02-01/1956-02-01

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1389/005

Localização física AG.1389/005

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Decreto de exoneração do Dr. Marcello Caetano, Ministro da Presidência, do cargo que estava a exercer de Ministro interino dos Negócios Estrangeiros.

Original do Decreto n.º 40.996 assinado pelo Presidente da República, Francisco Higino Craveiro Lopes e pelo Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar. (Publicado no D.G. n.º 33 - I Série, de 1957/02/11)

Datas de produção 1957-02-11/1957-02-11

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1392/001

Localização física AG.1392/001

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Decreto de nomeação do Dr. Emídio Beirão Pires da Cruz para o cargo de Subsecretário de Estado da Assistência Social.

Original do Decreto n.º 41.138 assinado pelo Presidente da República, Francisco Higino Craveiro Lopes, e pelo Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar. (Publicado no D.G. n.º 128 - I Série, de 1957/06/03)

Datas de produção 1957-06-03/1957-06-03

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1392/007

Localização física AG.1392/007

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Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho do cargo de Ministro da Saúde e Assistência.

Original do Decreto n.º 43.388 assinado pelo Presidente da República, Américo Deus Rodrigues Tomás e pelo Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar. (Publicado no D.G. n.º 284 - I Série, de 1960/12/09)

Datas de produção 1960-12-09/1960-12-09

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1397/004

Localização física AG.1397/004

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Decreto do Presidente da República n.º 168/99, de 22 de julho, que ratifica a Convenção Internacional para a proteção dos artistas intérpretes e executantes, dos produtores de fonogramas e dos organis...

Programa específico do Presidente Aníbal Cavaco Silva por ocasião da sessão solene comemorativa dos 25 anos do Tribunal Constitucional

Decreto de exoneração, a pedido, do Dr.Fernando Maria Alberto de Seabra do cargo de Subsecretário de Estado do Orçamento.

Decreto de exoneração do Coronel Fernando dos Santos Costa, Ministro da Defesa Nacional, do cargo que exercia interinamente de Ministro da Marinha.

Decreto de exoneração do Dr. Fernando Andrade Pires de Lima, Ministro da Educação Nacional do cargo que exercia de Ministro interino da Justiça.

Decreto de nomeação do Coronel Afonso Magalhães de Almeida Fernandes para exercer o cargo de Subsecretário de Estado do Exército.

Decreto de exoneração do Dr. Marcello José das Neves Alves Caetano, Ministro da Presidência, do cargo de Ministro interino das Comunicações.

Decreto de exoneração do Dr. Marcello Caetano, Ministro da Presidência, do cargo que estava a exercer de Ministro interino dos Negócios Estrangeiros.

Decreto de nomeação do Dr. Emídio Beirão Pires da Cruz para o cargo de Subsecretário de Estado da Assistência Social.

Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho do cargo de Ministro da Saúde e Assistência.

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