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Decreto que reduz, por indulto, em um ano, a pena residual de prisão aplicada a Rui Afonso Cunha Pereira Marques, de 28 anos de idade, no Proc.º n.º 18/97 da 1.ª Secção da 10.ª Vara Criminal de Lisboa...

Original do Decreto n.º 61/99 (Publicado no DR n.º 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999) assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998.

Datas de produção 1998-12-22/1998-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/061

Localização física AG.5419/061

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Florindo Augusto Lopes Fernandes, de 37 anos de idade, no processo nº 97/94 da 2ª Secção da 1ª Vara Criminal de Lisboa.

Original do Decreto nº 235-O/99 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 15 de dezembro de 1999 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1999. (Publicado no DR nº 296/99 - I Série A, de 22 de dezembro de 1999)

Datas de produção 1999-12-15/1999-12-15

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/266

Localização física AG.5419/266

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Decreto que reduz, por indulto, em um ano, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Maria José Gonçalves, de 32 anos de idade, no processo nº 348/95 da 3ª Secção da 6ª Vara Crimin...

Original do Decreto nº 235-AR/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 15 de dezembro de 1999 e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1999. (Publicado no DR nº 296/99 - I Série A, de 22 de dezembro de 1999)

Datas de produção 1999-12-15/1999-12-15

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/292

Localização física AG.5419/292

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Decreto que reduz, por indulto, em um ano, a pena residual de prisão aplicada a Maria Isabel Pereira Miranda Nunes, de 38 anos de idade, no processo nº 214/94 da 2ª Secção da 8ª Vara Criminal do Círcu...

Original do Decreto nº 235-AX/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 15 de dezembro de 1999 e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1999. (Publicado no DR nº 296/99 - I Série A, de 22 de dezembro de 1999)

Datas de produção 1999-12-15/1999-12-15

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/297

Localização física AG.5419/297

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Cópia de carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Presidente da República da Eslováquia, Rudolf Schuster, agradecendo a hospitalidade por ocasião da sua visita de Estado à República Eslovac...

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2003-07-08/2003-07-08

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0102/5975/000250

Localização física GB.5975/000250

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Mapas de Inventários

Informação não tratada arquivisticamente.

Série relativa ao registo de equipamentos e mobiliário propriedade do IDG

Datas de produção 1980/1983

Código de referência PT/PR/IPSDG/IDG.GP/IDG.11

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Augusto Brito Semedo, de 35 anos de idade, no processo n.º 258/94 do 1.º Juízo Criminal de Almada.

Original do Decreto n.º 60/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR n.º 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)

Datas de produção 1998-12-22/1998-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/060

Localização física AG.5419/060

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Decreto que reduz, por indulto, em seis meses, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Aníbal José Amândio de Sousa, de 36 anos de idade, no processo n.º 352/98 do 1.º Juízo Crim...

Original do Decreto n.º 235-E/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 15 de dezembro de 1999 e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1999. (Publicado no DR n.º 296/99 - I Série A, de 22 de dezembro de 1999)

Datas de produção 1999-12-15/1999-12-15

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/257

Localização física AG.5419/257

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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a José de Oliveira Almeida, no Processo n.º 160/89 da 3.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Matosinhos, reduzida, por indu...

Original de decreto assinados pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 74-D/90 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1990/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1990-12-22/1990-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0783/004

Localização física AG.0783/004

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Maria Teresa Delgado Patrocínio, no Proc.º n.º 90/89 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal do Judicial da Comarca de ...

Decretos assinados pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 74-J/90 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1989/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1990-12-22/1990-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0783/010

Localização física AG.0783/010

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Decreto que reduz, por indulto, em um ano, a pena residual de prisão aplicada a Rui Afonso Cunha Pereira Marques, de 28 anos de idade, no Proc.º n.º 18/97 da 1.ª Secção da 10.ª Vara Criminal de Lisboa...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Florindo Augusto Lopes Fernandes, de 37 anos de idade, no processo nº 97/94 da 2ª Secção da 1ª Vara Criminal de Lisboa.

Decreto que reduz, por indulto, em um ano, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Maria José Gonçalves, de 32 anos de idade, no processo nº 348/95 da 3ª Secção da 6ª Vara Crimin...

Decreto que reduz, por indulto, em um ano, a pena residual de prisão aplicada a Maria Isabel Pereira Miranda Nunes, de 38 anos de idade, no processo nº 214/94 da 2ª Secção da 8ª Vara Criminal do Círcu...

Cópia de carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Presidente da República da Eslováquia, Rudolf Schuster, agradecendo a hospitalidade por ocasião da sua visita de Estado à República Eslovac...

Mapas de Inventários

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Augusto Brito Semedo, de 35 anos de idade, no processo n.º 258/94 do 1.º Juízo Criminal de Almada.

Decreto que reduz, por indulto, em seis meses, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Aníbal José Amândio de Sousa, de 36 anos de idade, no processo n.º 352/98 do 1.º Juízo Crim...

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a José de Oliveira Almeida, no Processo n.º 160/89 da 3.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Matosinhos, reduzida, por indu...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Maria Teresa Delgado Patrocínio, no Proc.º n.º 90/89 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal do Judicial da Comarca de ...

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