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4
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26
Série
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63
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27
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22
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22
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Data inicial
1881 - 1900
11
1901 - 1920
2148
1921 - 1940
9805
1941 - 1960
8984
1961 - 1980
5866
1981 - 2000
12897
2001 - 2020
16395
2021 - 2040
111
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Data final
1881 - 1900
5
1901 - 1920
1993
1921 - 1940
8298
1941 - 1960
10473
1961 - 1980
6094
1981 - 2000
13045
2001 - 2020
16686
2021 - 2040
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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Jaime António Vidigal Fonseca, no processo n.º 72/86 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Cascais, reduzida, por in...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 74-F/90 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1990/12/22 - Supl.)
Datas de produção
1990-12-22/1990-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0783/005
Localização física
AG.0783/005
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António Marcos Muniz Pontes, no Proc.º n.º 130/87 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca do Porto.
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 74-L/89 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1990/12/22 - Supl.)
Datas de produção
1990-12-22/1990-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0783/011
Localização física
AG.0783/011
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Domingos Alberto Teixeira Paiva, no Proc.º n.º 90/89 do Tribunal do Círculo de Portimão.
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 74-G/90 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1990/12/22 - Supl.)
Datas de produção
1990-12-22/1990-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0783/007
Localização física
AG.0783/007
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Mensagem telegráfica do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, ao Presidente da República Federal da Alemanha, Horst Köhler
Informação não tratada arquivisticamente.
Mensagem telegráfica do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, ao Presidente da República Federal da Alemanha, Horst Köhler, felicitando-o pela reeleição no cargo de Presidente, em 23 de maio de 2009.
Datas de produção
2009-05-23/2009-05-23
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0102/6239/000058
Localização física
GB.6239/000058
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Joaquim Gonçalves da Paixão (Major de Infantaria)
Informação não tratada arquivisticamente.
Proposta para o Grau de Comendador, remetida ao Conselho da Ordem, em 19 de julho de 1921
Datas de produção
1921-02-20/1921-07-19
Código de referência
PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D203690
Localização física
CH.D23690
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O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa participa, na “Casa do Fraldinhas” da Ajuda de Berço, em Lisboa, na cerimónia de lançamento da Campanha Solidária “Swatch Docinho” / Ajuda de Berço, a...
Informação não tratada arquivisticamente.
A cerimónia, onde estiveram presentes as ex-primeiras damas e madrinhas da Ajuda de Berço, Maria José Rita e Maria Cavaco Silva, iniciou-se com a passagem de um pequeno filme sobre o projeto “Ajuda de berço”. Antes da intervenção do Presidente da República, usaram da palavra a Fundadora e President...
Datas de produção
2016-12-07/2016-12-07
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0218/007346
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Telegrama da Corporação dos Pilotos do Rio e Barra de Lisboa ao Presidente da República, Américo Tomás, felicitando-o pelo seu aniversário
Assinado pelo Piloto-Mor, Florêncio.
Datas de produção
1958-11-19/1958-11-19
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0500/000766
Localização física
GB.0500/766
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José Maria da Silva Cardoso (Capitão de Fragata. Presidente da Associação do Fomento Agrícola da Província de Moçambique)
Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui proposta do Ministério das Colónias para o grau de Grande Oficial da Ordem Militar de Cristo (01.11.1930), termo de aceitação, decreto de concessão (01.10.1931), minuta de ofício da Secretaria das Ordens para o Ministério das Colónias informando que o agraciado teria sido condecorado e data d...
Datas de produção
1930-11-01/1931-10-13
Código de referência
PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010104/CH01010401/D211421
Localização física
CH.D211421
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Autoriza uma época de exames em outubro em todos os estabelecimentos de ensino
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1921-09-06/1921-09-06
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0017/094
Localização física
AG.0017/094
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Extingue um ofício da comarca de Évora
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1923-12-18/1923-12-18
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0022/008
Localização física
AG.022/008
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