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Foram encontrados 59156 resultados. Página 4996 de 5916.

Documento simplesDecreto de comutação, por indulto, que extingue a pena residual de 15 anos e 6 meses de prisão maior aplicada a Jaime dos Santos Miranda, no Proc.º n.º 11/75 do 1.º Tribunal Militar Territorial de An...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 33/85 publicado no D.R. n.º 68 - I Série, de 1985/03/22 - Supl.)
Datas de produção 1985-02-22/1985-02-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/021
Localização física AG.0773/021
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena residual de prisão, aplicada a Manuel Francisco Pereira, no Procº 39/82 da 1ª Secção do 1º Juízo Criminal da Comarca do Porto, reduzida, por indulto, em 6 meses de prisão.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto nº 74-H/85 publicado no D.R. nº 295 - I Série, de 1985/12/23 - Supl.)
Datas de produção 1985-12-21/1985-12-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/024
Localização física AG.0773/024
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a João Pedro Pais Júnior, no Proc.º 140/81 da 2.ª Secção do 2.º Juízo Tribunal Judicial da Comarca da Covilhã, reduzida, por indulto, em 3 anos...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 74-L/85 publicado no D.R. n.º 295 - I Série, de 1985/12/23 - Supl.)
Datas de produção 1985-12-21/1985-12-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/027
Localização física AG.0773/027
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena residual de prisão, aplicada a José dos Santos Silveiro, no Procº 71/79 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, reduzida, por indulto, em 2 ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto nº 74-M/85 publicado no D.R. nº 295 - I Série, de 1985/12/23 - Supl.)
Datas de produção 1985-12-21/1985-12-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/028
Localização física AG.0773/028
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Virgílio Jorge, no Procº 6911 do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Cascais, reduzida, por indulto, em 1 ano, 8 meses e 12 dias de p...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 74-N/85 publicado no D.R. n.º 295 - I Série, de 1985/12/23 - Supl.)
Datas de produção 1985-12-21/1985-12-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/029
Localização física AG.0773/029
 
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Documento simplesDecreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Joaquim Manuel Ramos, no Proc.º n.º 31/85 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Franca ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 74-T/85 publicado no D.R. n.º 295 - I Série, de 1985/12/23 - Supl.)
Datas de produção 1985-12-21/1985-12-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/035
Localização física AG.0773/035
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Mariana Baldé Pereira, no Processo nº 3629/85 da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, revogada por ind...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto nº 74-U/85 publicado no D.R. nº 295 - I Série, de 1985/12/23 - Supl.)
Datas de produção 1985-12-21/1985-12-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/036
Localização física AG.0773/036
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Cesarina Semedo de Oliveira, no Procº nº 8/85 da 1ª Secção do 2º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, revogada por indulto.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto nº 74-V/85 publicado no D.R. nº 295 - I Série, de 1985/12/23 - Supl.)
Datas de produção 1985-12-21/1985-12-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/037
Localização física AG.0773/037
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Armando Gomes de Barros, no Proc.º n.º 157/82 da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, revogada por indulto.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 74-X/85 publicado no D.R. n.º 295 - I Série, de 1985/12/23 - Supl.)
Datas de produção 1985-12-21/1985-12-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/038
Localização física AG.0773/038
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena de prisão aplicada a Augusto de Jesus Fidalgo, no Proc.º n.º 142/83 da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, reduzida, por indulto, para uma pena de 1 mês...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 79/85 publicado no D.R. n.º 297 - I Série, de 1985/12/26 - Supl.)
Datas de produção 1985-12-21/1985-12-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/043
Localização física AG.0773/043
 
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