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Decreto que reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Maria Irene Ferreira Nunes da Risca, no processo nº 133/88 da 2ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Tomar, em qu...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 59-M/92 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1992/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1992-12-22/1992-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0787/014

Localização física AG.0787/014

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel Vaz, no Procº nº 94/91 da Secção U do Tribunal Círculo de Portimão.

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 59-X/92 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1992/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1992-12-22/1992-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0787/025

Localização física AG.0787/025

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Virgílio Arménio Lopes Pires Monteiro (Capitão de Infantaria)

Informação não tratada arquivisticamente.

Proposta para o Grau de Oficial, remetida ao Conselho da Ordem, em 15 de julho de 1922

Datas de produção 1922-03-30/1922-07-15

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D203936

Localização física CH.D23936

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Decreto que reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Leopoldina Fernandes Lomba, no processo nº 37/90 da 2ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Barcelos, em três anos...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 59-D/92 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1992/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1992-12-22/1992-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0787/005

Localização física AG.0787/005

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Decreto que reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Bernardino de Matos, no processo nº 82/90 da 2ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Loures, em dois anos de ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 59-R/92 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1992/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1992-12-22/1992-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0787/019

Localização física AG.0787/019

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alexandrina Maria Losh Almeida, no Procº nº 17/91 do Tribunal de Círculo de Portimão.

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 60-H/93 publicado no D.R. nº 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2º Supl.)

Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/008

Localização física AG.0789/008

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Dinis Abdel Keita, no Proc.º n.º 1071/92 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal de Judicial da Comarca de Vila Franca ...

Original do Decreto n.º 81-F/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1994/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/006

Localização física AG.1909/006

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António Vicente Ferreira (Vice-Presidente do Conselho do Império Colonial; Ministro das Colónias; Alto Comissário em Angola)

- Condecoração com o grau de Grande Oficial da Ordem do Império Colonial (Decreto de concessão publicado em D.G. de 22 de agosto de 1936); - Condecoração com a Grã-Cruz da Ordem do Império Colonial (Decreto de concessão publicado em D.G. de 3 de dezembro de 1946).

Datas de produção 1936-03-26/1946-12-08

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010102/D201174

Localização física CH.D21174

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Ordem de serviço n.º 3, assinada pelo Secretário da Presidência da República, Jaime Athias, determinando a proibição que a criação (de galináceos), propriedade de funcionários que habitam nas dependên...

Datas de produção 1948-12-17/1948-12-17

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0204/1012/001

Localização física AG.1012/001

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Decreto de comutação da pena de dezasseis anos de prisão maior imposta a José Maria Gaspar pelo Acórdão de 7 de dezembro de 1977 do Supremo Tribunal de Justiça, no Proc.º n.º 446/77, 1.º Juízo- 2.ª S...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 16/80 publicado no D.R. n.º 7 - I Série, de 1981/01/09 - Supl.)

Datas de produção 1980-12-22/1980-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/027

Localização física AG.0763/027

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Decreto que reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Maria Irene Ferreira Nunes da Risca, no processo nº 133/88 da 2ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Tomar, em qu...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel Vaz, no Procº nº 94/91 da Secção U do Tribunal Círculo de Portimão.

Virgílio Arménio Lopes Pires Monteiro (Capitão de Infantaria)

Decreto que reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Leopoldina Fernandes Lomba, no processo nº 37/90 da 2ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Barcelos, em três anos...

Decreto que reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Bernardino de Matos, no processo nº 82/90 da 2ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Loures, em dois anos de ...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alexandrina Maria Losh Almeida, no Procº nº 17/91 do Tribunal de Círculo de Portimão.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Dinis Abdel Keita, no Proc.º n.º 1071/92 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal de Judicial da Comarca de Vila Franca ...

António Vicente Ferreira (Vice-Presidente do Conselho do Império Colonial; Ministro das Colónias; Alto Comissário em Angola)

Ordem de serviço n.º 3, assinada pelo Secretário da Presidência da República, Jaime Athias, determinando a proibição que a criação (de galináceos), propriedade de funcionários que habitam nas dependên...

Decreto de comutação da pena de dezasseis anos de prisão maior imposta a José Maria Gaspar pelo Acórdão de 7 de dezembro de 1977 do Supremo Tribunal de Justiça, no Proc.º n.º 446/77, 1.º Juízo- 2.ª S...

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