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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Domingos da Florência Silvério, no Proc.º n.º 215/84 do Tribunal Judicial da Comarca de Peniche, revogada, por indulto, em 16 meses de prisã...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 42/86 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1986/12/23 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1986-12-22/1986-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0775/011

Localização física AG.0775/011

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Telegrama do Ministro Plenipotenciário da Legação de Portugal em Adis Abeba, [Armando de] Castro e Abreu, ao Presidente da República, Américo Tomás, informando-o de que apresentou as suas credenciais ...

Datas de produção 1959-01-07/1959-01-07

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0500/001179

Localização física GB.0500/1179

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Programa e comitiva da deslocação do Presidente da República, Jorge Sampaio, à Região Autónoma da Madeira, por ocasião das comemorações dos 25 anos da autonomia, de 1 a 2 de julho de 2001

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2001-07-01/2001-07-01

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020202/5960/000015

Localização física GB.5960/000015

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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a António Correia Batista, no Processo nº 4521/87 da 6ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Matosinhos, reduzida, por indulto...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 74-V1/90 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1990/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1990-12-22/1990-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0783/044

Localização física AG.0783/044

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Decreto que reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Maria Helena Russo Dias Santos Poço, no processo nº 289/90 da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Barcelos, em...

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 60-K/92 publicado no D.R. nº 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2º Supl.)

Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/011

Localização física AG.0789/011

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Decreto que reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António Manuel Pires, no processo nº 443/87 do 3º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, em sete anos de prisão.

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 60-S/93 publicado no D.R. nº 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2º Supl.)

Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/019

Localização física AG.0789/019

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Luísa Monteiro Batalha, no Procº nº 170/91 da 1ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Almada.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 59-E/92 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1992/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1992-12-22/1992-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0787/006

Localização física AG.0787/006

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Semedo Tavares, no Proc.º n.º 5639/90, 2ª. Secção da 1.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa.

Original do Decreto n.º 85-D/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares, e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1995/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1995-12-22/1995-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1911/002

Localização física AG.1911/002

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O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa recebe, em audiência no Palácio de Belém, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, abordando temas relacionados com a situação do Ensino ...

Informação não tratada arquivisticamente.

Estiveram presentes o Reitor da Universidade do Minho e Presidente do Conselho, Prof. Doutor António M. Cunha, bem como os Reitores das Universidades de Coimbra, Prof. Doutor João Gabriel Silva, de Lisboa, Prof. Doutor António da Cruz Serra, do Porto, Prof. Doutor Sebastião Feyo de Azevedo, de Aveir...

Datas de produção 2016-12-28/2016-12-28

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/007418

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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a José Baptista, no Proc.º 2/83 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Torres Vedras, reduzida, por indulto, em 2 anos d...

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 36/86 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1986/12/23 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1986-12-22/1986-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0775/005

Localização física AG.0775/005

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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Domingos da Florência Silvério, no Proc.º n.º 215/84 do Tribunal Judicial da Comarca de Peniche, revogada, por indulto, em 16 meses de prisã...

Telegrama do Ministro Plenipotenciário da Legação de Portugal em Adis Abeba, [Armando de] Castro e Abreu, ao Presidente da República, Américo Tomás, informando-o de que apresentou as suas credenciais ...

Programa e comitiva da deslocação do Presidente da República, Jorge Sampaio, à Região Autónoma da Madeira, por ocasião das comemorações dos 25 anos da autonomia, de 1 a 2 de julho de 2001

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a António Correia Batista, no Processo nº 4521/87 da 6ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Matosinhos, reduzida, por indulto...

Decreto que reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Maria Helena Russo Dias Santos Poço, no processo nº 289/90 da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Barcelos, em...

Decreto que reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António Manuel Pires, no processo nº 443/87 do 3º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, em sete anos de prisão.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Luísa Monteiro Batalha, no Procº nº 170/91 da 1ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Almada.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Semedo Tavares, no Proc.º n.º 5639/90, 2ª. Secção da 1.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa.

O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa recebe, em audiência no Palácio de Belém, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, abordando temas relacionados com a situação do Ensino ...

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a José Baptista, no Proc.º 2/83 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Torres Vedras, reduzida, por indulto, em 2 anos d...

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