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4
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76
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76
Polaco
33
Russo
28
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25
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Data inicial
1881 - 1900
11
1901 - 1920
2148
1921 - 1940
9805
1941 - 1960
8984
1961 - 1980
5868
1981 - 2000
13176
2001 - 2020
17772
2021 - 2040
205
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Data final
1881 - 1900
5
1901 - 1920
1993
1921 - 1940
8298
1941 - 1960
10473
1961 - 1980
6094
1981 - 2000
13295
2001 - 2020
18087
2021 - 2040
207
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ângelo dos Reis Tavares, no Proc.º n.º 238/92 do Tribunal de Círculo de Portimão.
Original do Decreto n.º 81-A1/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares, e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1994/12/22 - Supl.)
Datas de produção
1994-12-22/1994-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/025
Localização física
AG.1909/025
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Decreto que determina que é indultada, na parte não cumprida, a pena residual de prisão aplicada a António Oliveira Alves, no processo nº 779/85 da 1ª Secção da 4º Juízo Criminal do Tribunal da Comarc...
Original do Decreto nº 81-D1/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares, e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1994/12/22 - Supl.)
Datas de produção
1994-12-22/1994-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/027
Localização física
AG.1909/027
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Koye Safiti Mvika, no Proc.º n.º 78/94 do Tribunal Judicial da Comarca de Pinhel.
Original do Decreto n.º 81-J1/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1994/12/22 - Supl.)
Datas de produção
1994-12-22/1994-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/033
Localização física
AG.1909/033
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Decreto que determina que é indultada, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Jorge Manuel Alves da Silva, no processo nº 23/85 da 1ª Secção da 4º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Co...
Original do Decreto nº 81-R1/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares, e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1994/12/22 - Supl.)
Datas de produção
1994-12-22/1994-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/040
Localização física
AG.1909/040
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Decreto de exoneração do Embaixador José Gregório Faria Quiteres do cargo que exercia como representante permanente na Delegação Portuguesa do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO), em Bruxelas.
Original do Decreto n.º 3/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 2 de dezembro de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. n.º 1- I Série de 1995/01/02 - Supl.)
Datas de produção
1994-12-01/1994-12-01
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/003
Localização física
AG.1910/003
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Decreto de ratificação do Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 2/9...
Original do Decreto n.º 6/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 4 de janeiro de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 18 - I Série de 1995/01/21)
Datas de produção
1994-12-29/1994-12-29
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/006
Localização física
AG.1910/006
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Decreto de nomeação do General Aurélio Benito Aleixo Corbal para exercer o cargo de Chefe do Estado Maior da Força Aérea, sendo promovido ao posto de General de quatro estrelas, por força do disposto ...
Original do Decreto n.º 8-A/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 20 - I Série, de 1995/01/24)
Datas de produção
1995-01-24/1995-01-24
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/009
Localização física
AG.1910/009
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Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Zózimo Justo da Silva do cargo que exercia como represente permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais (NUOI), em Geneb...
Original do Decreto n.º 9/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 2 de janeiro de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. n.º 23 - I Série, de 1995/01/27)
Datas de produção
1994-12-29/1994-12-29
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/010
Localização física
AG.1910/010
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Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Gonçalo Aires de Santa Clara Gomes do cargo que exercia como Represente Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo.
Original do Decreto n.º 10/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 2 de janeiro de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. n.º 23 - I Série de 1995/01/27)
Datas de produção
1994-12-29/1994-12-29
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/011
Localização física
AG.1910/011
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Decreto de ratificação do Protocolo de Privilégios, Isenções e Imunidades da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélites (INTELSAT), aprovado, com reservas, para ratificação, pela Reso...
Original do Decreto n.º 17/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares, em 29 de dezembro de 1994, e referendado, em 4 de janeiro de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 34 - I Série, de 1995/02/09)
Datas de produção
1994-12-29/1994-12-29
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/018
Localização física
AG.1910/018
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