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Data inicial

11
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9805
8984
5868
13176
17772
205

Data final

5
1993
8298
10473
6094
13295
18087
207
Foram encontrados 59156 resultados. Página 4943 de 5916.
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 28/90 publicado no D.R. n.º 158 - I Série de 1990/07/11)
Datas de produção 1990-07-11/1990-07-11
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0782/028
Localização física AG.0782/028
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 30/90 publicado no D.R. n.º 158 - I Série, de 1990/07/11)
Datas de produção 1990-07-11/1990-07-11
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0782/030
Localização física AG.0782/030
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 35/90 publicado no D.R. n.º 199 - I Série, de 1990/08/29)
Datas de produção 1990-08-29/1990-08-29
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0782/034
Localização física AG.0782/034
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 38/90 publicado no D.R. n.º 199 - I Série, de 1990/08/29)
Datas de produção 1990-08-29/1990-08-29
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0782/037
Localização física AG.0782/037
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 44/90 publicado no D.R. n.º 211 - I Série, de 1990/09/02)
Datas de produção 1990-09-12/1990-09-12
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0782/043
Localização física AG.0782/043
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 47/90 publicado no D.R. n.º 211 - I Série, de 1990/09/12)
Datas de produção 1990-09-12/1990-09-12
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0782/046
Localização física AG.0782/046
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 48/90 publicado no D.R. n.º 211 - I Série, de 1990/09/12)
Datas de produção 1990-09-12/1990-09-12
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0782/047
Localização física AG.0782/047
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 51/90 publicado no D.R. n.º 224 - I Série, de 1990/09/27)
Datas de produção 1990-09-27/1990-09-27
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0782/050
Localização física AG.0782/050
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 61/90 publicado no D.R. n.º 249 - I Série, de 1990/10/27)
Datas de produção 1990-10-27/1990-10-27
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0782/060
Localização física AG.0782/060
 
Original de decretos assinados pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 68/90 publicado no D.R. n.º 249 - I Série, de 1990/10/27)
Datas de produção 1990-10-27/1990-10-27
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0782/067
Localização física AG.0782/067